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Para reduzir riscos dentro das empresas e diminuir possíveis problemas com as fiscalizações, as Micro e Pequenas Empresas devem implementar controle de suas atividades administrativas e financeiras, as mais rígidas possíveis:
1. Organize sua empresa, um nível de organização deve ser mantido dentro da empresa, isso implica em definição clara de cada função e tarefas executadas, controle de estoque e caixa com boletins e relatórios diários e prestações de contas por parte dos responsáveis por esses setores, regras;
2. Controle das senhas, todas as senhas devem ser trocadas no mínimo a cada três meses;
3. Segregar funções, quem controla as contas a pagar ou receber não pode ser responsável por pagamentos / recebimentos;
4. Conferência de Saldos, os saldos bancários e de caixa devem ser conferidos e conciliados diariamente;
5. Motivação, checar periodicamente o índice de satisfação de seus funcionários;
6. Conferência de estoque, efetuar contagem do estoque periodicamente analisando possíveis divergências;
7. Análise nas Despesas, mensalmente analise todas as despesas dando ênfase àquelas com maior oscilação no período;
8. Análise das Compras, realize comparações entre os valores dos produtos adquiridos, pelo setor de compras, com o valor de mercado, verificando a coerência;
9. Confira periodicamente como estão as Certidões Negativas perante os principais órgãos fiscalizadores, esse procedimento evita surpresa;
10. Os pagamentos das Guias de recolhimento de impostos, taxas e contribuições devem ser feitas pela própria empresa, nunca deixe para serem pagos pelos responsáveis pela contabilidade, essa é uma atribuição da empresa.
“As Micro e Pequenas Empresas devem implementar controle de suas atividades administrativas e financeiras, as mais rígidas possíveis”.
O segmento sublinhado também estaria corretamente redigido da seguinte forma:
Segundo a Lei nº 5194/1966, a atribuição de registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe é conferida:
De acordo com o regulamento para condução do processo ético disciplinar os órgãos do sistema CREA/CONFEA, é correto afirmar que:
A pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ligadas ao exercício profissional da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia só terá condições legais para o início de sua atividade técnico profissional, após ter o seu registro efetivado no CREA. Diante disso, pode-se afirmar que se a pessoa jurídica não requerer o seu registro:
Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, arquitetura ou da agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos da Lei nº 5194/1966, são:
Constatada a existência de empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia, iniciado sem a participação efetiva de responsável técnico habilitado:
O exercício da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, no Brasil, observadas as condições de capacidade e as demais exigências legais, é assegurada:
Aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades nos casos de omissão da Resolução nº 1008/2004, aplicar-se-ão, supletivamente, além da legislação profissional vigente:
Nos processos de infração e aplicação de penalidades, os prazos:
Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação de multas, nos termos da Resolução nº 1008/2004.
Lavrado o auto de infração pelo agente fiscal do CREA:
Sobre o auto de infração, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que aponta informação dispensável ao conteúdo do relatório de fiscalização.
Quando o fato objeto da ação punitiva da Administração Pública Federal também constituir crime, o prazo da respectiva prescrição:
Consoante previsto pela Resolução nº 1025/2009, a ART:
Assinale a alternativa que descreve a ART de obra ou serviço classificada, quanto à participação técnica, como de corresponsabilidade.
As remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, nos termos da Lei nº 5194/1966, não poderão ser inferiores a:
Assinale a alternativa que descreve conduta punível com multa de meio a três valores de referência.
O profissional que deixar de cumprir disposição do Código de Ética, estará sujeito, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializadas, às penas de:
Sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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