Questões de Concurso para Procurador Municipal

Q360812

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360812 Direito Administrativo

A doutrinadora Maria Sylvia Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), leciona que o ato administrativo é espécie de ato jurídico que apresenta atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde a atributo dos atos administrativos.

A

Sujeição a regime jurídico de direito público.

B

Presunção de legitimidade e veracidade.

C

Imperatividade.

D

Auto-executoriedade.

E

Atipicidade.

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Q360811

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360811 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas sobre a servidão administrativa:

I. Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a um fim de utilidade pública.

II. As servidões administrativas não se extinguem pelo não uso.

III. Caberá justa e prévia indenização quando a servidão administrativa decorrer diretamente da lei, impondo-se em relação a toda uma coletividade de imóveis que se encontrem na mesma situação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q360810

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360810 Direito Constitucional

João da Silva ajuizou ação de mandado de segurança contra o ato do Prefeito do Município de Charqueadas, que determinou a sua demissão do quadro de servidores do Município. O referido Mandado de Segurança foi ajuizado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Não cabe a impetração de mandado de segurança, pois a matéria em questão não pode ser discutida nesta via judicial.

B

Há incompetência do juízo, pois o Tribunal de Justiça não tem competência para receber esta demanda judicial.

C

A parte deveria ter ajuizado ação de rito comum, postulando antecipação de tutela.

D

João da Silva não precisa ser representado por advogado nesta espécie de demanda judicial.

E

João da Silva é carecedor de ação, pois deveria ter, inicialmente, esgotado a via administrativa.

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Q360809

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360809 Direito Administrativo

O Município de Charqueadas foi demandado em uma ação popular proposta pela associação de moradores do município, constituída a menos de um ano, opondo-se ao corte de árvores planejado para a reforma da praça principal da cidade. O Procurador do Município, ao contestar, deverá

A

alegar a impossibilidade jurídica do pedido, pois a ação popular não serve para discutir questões relativas ao meio ambiente.

B

alegar impropriedade do objeto, pois direitos difusos não podem ser objeto de ação popular.

C

alegar a ocorrência de ilegitimidade ativa para a demanda.

D

apresentar reconvenção, se a referida associação for devedora de tributos municipais.

E

alegar que o fato da associação estar constituída a menos de um ano inviabiliza a sua atuação como autora desta demanda.

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Q360808

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360808 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante o atendimento a uma emergência, o veículo ambulância do Hospital Municipal de Charqueadas envolveu-se em um acidente de trânsito. O proprietário do outro veículo envolvido no acidente ajuizou ação de indenização, sob o procedimento sumário. É correto afirmar que, na defesa,

A

poderá ser apresentada, em preliminar de contestação, denunciação da lide da empresa com a qual é mantido o contrato de seguro em relação ao veículo ambulância.

B

não poderá ser apresentada denunciação da lide, em função da demanda em questão seguir o rito sumário.

C

deverá ser alegada a impropriedade do rito, pois os entes públicos não podem ser demandados sob o rito sumário.

D

poderá ser apresentado chamamento ao processo em relação ao motorista da ambulância.

E

poderá ser apresentada nomeação à autoria.

Q360807

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No Município de Charqueadas, a Lei Municipal nº 507, tratando sobre a prestação de serviço extraordinário, no seu art. 60, define que o servidor público em exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto

A

terá remuneração especial de 1/3 (um terço) do salário integral por serviço extraordinário que exceda 12 horas.

B

terá remuneração proporcional ao tempo do serviço extraordinário.

C

terá aumento de 30% na gratificação natalina.

D

não terá remuneração por serviço extraordinário.

E

abaterá períodos de dispensa na contagem do tempo de serviço.

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Q360806

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Charqueadas sobre o tempo de serviço, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I. Exercício de cargo em comissão, no Município.

II. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

III. Licença à gestante, à adotante e à paternidade.

IV. Licença para tratamento em pessoa da família, quando remunerada.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q360805

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 507 do Município de Charqueadas, no que dispõe sobre as concessões, no seu art. 117, define que o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo, por

I. ______ dia(s), em cada doze meses de trabalho, para doar sangue.

II. até ______ dia(s), para se alistar como eleitor.

III. até ______ dia(s) consecutivo(s) por motivo de: a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.

IV. até _____ dia(s) consecutivo(s) por motivo de falecimento de avô ou avó, sogros ou netos.

Assinale a alternativa que completa as lacunas correta e respectivamente, de cima para baixo, indicando o período legal para cada situação apresentada.

A

2 – 1 – 3 – 2

B

1 – 3 – 4 – 1

C

1 – 2 – 5 – 2

D

2 – 2 – 4 – 3

E

1 – 1 – 5 – 1

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Q360804

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as alternativas abaixo, conforme preconiza a Lei Municipal nº 506, qual NÃO gera suspensão da contagem do tempo para fins de promoção?

A

As licenças e afastamentos sem direito a remuneração.

B

As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa dias, mesmo quando em prorrogação, por escolha seletiva estética.

C

As licenças para tratamento de saúde decorrentes de acidente em serviço.

D

As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família.

E

As licenças para militância política.

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Q360803

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No Município de Charqueadas, o Plano de Carreira dos servidores públicos está disposto na Lei Municipal nº 506, no qual se considera:

I. A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

II. A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

Os itens acima descritos referem-se, respectivamente,

A

a Padrão e à Classe.

B

a Cargo e à Categoria Funcional.

C

à Carreira e à Classe.

D

à Promoção e à Classe.

E

a Cargo e a Padrão.

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Q360802

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão 25, considere a seguinte situação hipotética: Na Secretaria de Transportes do Município de Charqueadas, há um servidor público que percebe vantagem de insalubridade referente à atuação de controle visual no ponto de abastecimento e lubrificantes dos veículos oficiais.
No setor de transportes da Câmara Municipal, existe a mesma atividade de controle do abastecimento dos veículos oficiais, porém, mediante a utilização de cartão magnético de abastecimento em postos de empresas contratadas.

Considerando a situação descrita acima e atendendo ao princípio da isonomia de vencimentos entre os cargos, mesmo sendo de outro poder, o servidor da Câmara Municipal

A

tem direito a perceber a vantagem de insalubridade pela igualdade dos cargos.

B

não tem direito a perceber a vantagem de insalubridade pela diferença dos cargos.

C

não tem direito a perceber a vantagem de insalubridade pela divergência de local de trabalho.

D

tem direito a perceber a vantagem de compensação orgânica, pela natureza do trabalho insalubre.

E

não tem direito a perceber a vantagem de insalubridade pela diferença da natureza do trabalho.

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Q360801

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Charqueadas, para a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração é necessária

A

decisão legislativa sobre a legalidade administrativa do Concurso e do Edital.

B

aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos.

C

determinação do Chefe da repartição pública para a qual o candidato está concorrendo.

D

aprovação do Presidente da Câmara Municipal em Sessão Extraordinária.

E

iniciativa pública decorrente de decisão mediante Consulta Popular.

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Q360800

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com o objetivo de proceder ao saneamento básico para toda a população urbana e rural do Município de Charqueadas, o Poder Executivo municipal, mediante lei específica, poderá definir sobre a destinação e coleta dos resíduos sólidos das embalagens de refrigerante para a confecção e elaboração de ornamentação pública natalina.

Em relação à afirmativa acima, pode-se dizer que ela está:

A

Incorreta, pois não tem base legal.

B

Correta, pois tem base legal.

C

Não tem base legal, mas é uma ideia ecologicamente correta.

D

Tem base legal, porém não atende ao objetivo.

E

Correta, porém requer definição do horário de coleta.

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Q360799

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Poder Executivo do Município de Charqueadas, ao proceder a contratação de serviços técnicos em jornal especializado e de grande potencial de influência na opinião pública da população da localidade para anunciar seus atos administrativos de celebração de convênios, contratos, editais e convocações públicas, estará

A

cometendo abuso de monopólio de informações.

B

cumprindo decisão judicial já definida em bases legais.

C

atendendo ao princípio da publicidade.

D

defendendo os interesses comerciais da imprensa.

E

preservando o direito da concorrência e da individualidade das pessoas públicas.

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Q360798

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360798 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para a elaboração, redação, alteração e consolidação de leis do Município de Charqueadas, adotar-se-á um processo legislativo.

Pode-se afirmar que esse processo legislativo, conforme dispõe o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, compreende a elaboração de:

I. Reforma administrativa; Definição da ocupação de cargos públicos e Acórdãos extranumerários.

II. Emendas à Lei Orgânica do Município e Leis complementares.

III. Leis Ordinárias; Decretos legislativos e Resoluções.

IV. Alteração Orçamentária; Plano Plurianual e Decisões judiciais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q360797

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360797 Noções de Informática

Para responder à questão 20, observe a Figura 03, relativa ao software Microsoft Outlook 2007.

Se o botão Sim for selecionado, o que correrá com os itens não utilizados há algum tempo?

A

Ficarão invisíveis.

B

Ficarão protegidos por senha.

C

Serão copiados para a área de trabalho.

D

Serão indexados pelo sistema operacional Windows.

E

Serão movidos para um arquivo morto.

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Q360796

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360796 Noções de Informática

Texto associado

Para responder às questões 17, 18 e 19, observe a Figura 02, relativa ao editor de planilha eletrônica Microsoft Excel 2007.

Após a seleção da célula D6 (através do mouse ou do teclado), determinado usuário decide clicar no botão indicado pelo círculo vermelho. Que fórmula será sugerida?

A

=MÉDIA(C3:E5)

B

=MÉDIA(D3;D5)

C

=MÉDIA(D3:D5)

D

=SOMA(D3;D5)

E

=SOMA(D3:D5)

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Q360795

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360795 Noções de Informática

Texto associado

Para responder às questões 17, 18 e 19, observe a Figura 02, relativa ao editor de planilha eletrônica Microsoft Excel 2007.

Na célula F4 há uma fórmula, qual poderia ser?

A

=SOMA(C4;D4>=7;SIM)

B

=SOMA(C4;D4<7;SIM)

C

=SE(SOMA(C4;D4);SIM;NÃO)

D

=SE(E4<7;"SIM";"NÃO")

E

=SE(E4>=7;"SIM";"NÃO")

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Q360794

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360794 Noções de Informática

Texto associado

Para responder às questões 17, 18 e 19, observe a Figura 02, relativa ao editor de planilha eletrônica Microsoft Excel 2007.

Na célula E3 há uma fórmula, qual poderia ser?

A

=SOMA(C3:D3)

B

=SOMA(C3;D3)

C

=SOMA(C3:D5)

D

=MÉDIA(C3:D3)

E

=MÉDIA(C3:D5)

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Q360793

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360793 Noções de Informática

Texto associado

Para responder às questões 14, 15 e 16, observe a Figura 01, relativa ao editor de texto Microsoft Word 2007.

O que ocorre ao clicar-se no botão indicado por um quadrado vermelho?

A

Aumenta o recuo das duas frases.

B

Aumenta o recuo da primeira frase.

C

Aumenta o recuo da segunda frase.

D

Inclui numeração na segunda frase.

E

Inclui marcadores na primeira frase.

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