Home Concursos Públicos Questões Q357658 No tocante à desapropriação, o Município Próximas questões Com base no mesmo assunto Q357658 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal | Q357658 Direito Administrativo No tocante à desapropriação, o Município Alternativas A tem competência exclusiva para executar a desapropriação-sanção, em caso de descumprimento da função social da propriedade urbana. B possui competência para legislar acerca do procedimento desapropriatório, no tocante às desapropriações necessárias ao desenvolvimento urbano. C não possui competência para desapropriar por interesse social imóveis situados em zona rural. D tem competência declaratória e executória, sendo que ambas são indelegáveis. E pode desapropriar bens pertencentes à União e aos Estados, mediante autorização legislativa desses entes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro