Questões de Concurso
Para analista judiciário - tecnologia da informação
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A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro público sediado no Distrito Federal.
Em razão da sua autonomia funcional e administrativa, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal não poderá sofrer ajustes, ainda que esteja em desacordo com os limites previstos pela lei de diretrizes orçamentárias.
A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho Superior.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
A posse é o momento em que devem ser comprovados os
requisitos para a investidura em cargo público.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao
interesse do servidor.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
Na hipótese de reversão de aposentadoria, o servidor deverá
ser alocado no mesmo cargo anteriormente ocupado ou no
cargo resultante de eventual transformação.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos
retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la
na data regularmente designada ou no prazo legal.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.
Cabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, bem como de seus respectivos familiares.
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A criação de regiões administrativas no Distrito Federal se
dá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e implica a criação
automática de conselho tutelar para cada região instituída.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Lúcio, condenado por crime de violência
doméstica, tendo transitado em julgado a respectiva sentença
e tendo sido extinta a pena a ele cominada por esse crime,
seja eleito o novo administrador regional de determinada
região administrativa do Distrito Federal. Nessa situação
hipotética, Lúcio não poderá tomar posse.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Os administradores regionais não podem receber
remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo
serviço que prestam, de modo que exercem essa atividade
pro bono.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Com vistas à descentralização administrativa, à utilização
racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico
e à melhoria da qualidade de vida, o Distrito Federal divide-se em municípios, denominados regiões administrativas
(RAs) na Lei Orgânica do Distrito Federal.
O tipo de aquífero predominante na região do Distrito Federal é o fraturado, em que a água é armazenada nas fissuras interconectadas das rochas.
No Distrito Federal, a função reguladora da rede de drenagem superficial que os aquíferos desempenham é prejudicada pela intensa impermeabilização da superfície.
A transferência imediata da capital do Brasil para o interior foi determinada na Constituição de 1891, embora sua efetivação tenha se dado apenas no governo de Juscelino Kubitschek.
Foi após o fim do Estado Novo que a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil definiu o território do Distrito Federal.
A dinâmica migratória do Distrito Federal nas últimas três décadas fez que a realidade étnica das regiões administrativas que compõem os aglomerados subnormais passasse a ser mais equânime entre moradores negros e não negros.