Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Dist...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes
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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883786
Legislação da Defensoria Pública
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do
Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.