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Q707081
Direito Civil
É correto afirmar:
Q707080
Direito Civil
São formas de aquisição da propriedade de bem móvel, exceto:
Q707079
Direito Civil
Em relação aos vícios inerentes ao negócio jurídico, é correto afirmar:
Q707078
Direito Civil
Julgue as assertivas:
I - É imprescritível a pretensão da ação de investigação de paternidade; não a de petição de herança.
II - A pretensão do condômino de exigir a divisão da coisa comum, por se tratar de direito potestativo,
é imprescritível.
III - O Código Civil não admite a renúncia tácita à prescrição.
Q707077
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q707076
Direito Processual Penal
Sobre prova testemunhal, é correto afirmar:
Q707075
Direito Processual Penal
Considera-se de natureza constitutiva a decisão que:
Q707074
Direito Penal
Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:
Q707073
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido
de:
Q707072
Direito Processual Penal
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é correto o posicionamento de Juiz de Direito que:
Q707071
Direito Processual Penal
A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:
Q707070
Direito Processual Penal
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram
elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida
na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:
Q707069
Direito Processual Penal
Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:
Q707068
Direito Processual Penal
Com base no entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Q707067
Direito Processual Penal
A Justiça Comum Estadual é incompetente para processar e julgar:
Q707066
Direito Penal
É errado afirmar:
Q707065
Direito Penal
São hipóteses de erro acidental, exceto:
Q707064
Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas:
I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III - A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que,
quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à
modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.
Q707063
Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas:
I - Considera-se crime de lavagem de bens aqueles praticados exclusivamente por organizações
criminosas, que buscam converter, em lícitos, ativos ilícitos.
II - Para o cálculo da pena de multa cominada aos crimes previstos na Lei de Licitações (Lei Federal n°
8.666/93), o Juiz poderá adotar a regra dos dias-multa, fixada no Código Penal, bem como, se
entender ter havido potencialidade lesiva ao erário, poderá adotar índices percentuais incidentes
sobre o valor da vantagem indevida visada peio agente.
III - Os crimes definidos no Estatuto do Desarmamento não admitem a modalidade culposa.
Q707062
Direito Penal
João, casado com Sônia, ambos com sessenta anos de idade, e sabendo que esta havia recebido
uma verba trabalhista, convenceu a Caio, seu amigo de infância, a furtar parte do dinheiro que
estava guardado na residência do casal. Para que o crime fosse perpetrado, certa noite João deu a
cópia da chave da casa ao seu amigo, que adentrou a residência e levou todo o dinheiro que ali
estava. É correto afirmar:
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