Questões de Concurso
Para promotor de justiça
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Q331773
Direito Processual Civil - CPC 1973
São legitimados para propor mandado de segurança coletivo, nos termos da lei:
Q331772
Direito Processual Civil - CPC 1973
Mário, residente em Salvador, tem a posse de um imóvel rural situado em São Carlos, há mais de três anos. Romário que é seu vizinho, há um ano e um dia vem alegando que as linhas de divisa dos imóveis estão erradas e que suas terras avançam para mais de um terço do imóvel de Mário. Este último discorda e diz que está tudo correto. No entanto, há alguns dias, Romário,no auge do conflito, afirmou preten der destruir as divisas e tomar posse da parte que lhe cabe,sendo que, inclusive, parou tratores na porteira do imóvel de Mário, com homens armados vigiando o local. Na hipótese,qual a ação cabível para a defesa dos interesses de Mário?
Q331771
Direito Processual Civil - CPC 1973
João promoveu execução contra José para receber o crédito de R$ 50.000,00, representado por um cheque. No entan to, após várias tentativas e esgotados todos os meios para a localização, o executado não foi localizado para a citação, tendo o oficial certificado que José se encontra em local incerto e não sabido.No entanto, João logrou descobrir que o executado possui um único imóvel, que não é utilizado para sua residência e que possui valor superior ao do débito. Assim, instado a se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, assinale a atitude que João deve tomar, nesse caso, para dar continuidade à execução.
Q331770
Direito Civil
Entendese por testamento conjuntivo aquele:
Q331769
Direito Civil
No que tange à administração de bens de menores, é correto afirmar que:
Q331768
Direito Civil
Considerando as normas que regem o instituto da união está vel e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.
Q331767
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.
Q331766
Direito Civil
Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.
Q331765
Direito Civil
Os pais de Gabriel, por decisão judicial transitada em jul gado, perderam o poder familiar sobre o menor. Assim, foi judicialmente designado tutor para garantir os interesses de Gabriel e representálo civilmente, nos termos da legislação vigente. Aos 16 anos,Gabriel já possui renda própria, fruto de sua atividade profissional como ator, possuindo condições financeiras melhores que de seu próprio tutor, pessoa humilde e com receita limitada à subsistência.O menor púbere furtou um veículo e, acidentalmente, atropelou uma pessoa, que veio a falecer dias depois. Diante do caso con creto apresentado, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil dos envolvidos.
Q331764
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre o contrato de mandato:
Q331763
Direito Civil
Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:
Q331762
Direito Civil
No que tange aos institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que:
Q331761
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Q331760
Direito Processual Penal
X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais,o Ministério Público requereu a condenação de X nos termos da denúncia, enquanto a defesa requereu a absolvição de X por falta de provas. O juiz da causa, entretanto, por entender que a prova existente nos autos trouxe elementos novos aos fatos narrados na inicial acusatória, condenou X por extor são. Considerando os fatos apresentados, assinale a alterna tiva correta.
Q331759
Direito Processual Penal
Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelação, a matéria foi tratada por uma das súmulas do Supremo Tribunal Federal (Súmula n.º 705). Assinale a alternativa correta com relação ao tema.
Q331758
Direito Processual Penal
X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste,no araguai. Nesse caso, a com petência para julgamento do caso será determinada:
Q331757
Direito Processual Penal
X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado:
Q331756
Direito Processual Penal
Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:
Q331755
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição do promotor de justiça suscitada em primeira instância será decidia pelo:
Q331754
Direito Processual Penal
X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por senten ça, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.Considerando esse caso, assinale a medida processual ade quada para a defesa dos direitos de X.
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