Questões de Concurso
Para defensor público
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Q33556
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
constitucionalidade das leis.
O prazo para ajuizar rescisória contra acórdão do tribunal de justiça proferido em ação direta de inconstitucionalidade é de dois anos contados do trânsito em julgado.
Q33555
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
constitucionalidade das leis.
O autor da ação direta de inconstitucionalidade pode desistir do feito até a notificação das autoridades que participaram da elaboração da norma impugnada.
Q33554
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de
acordo com o entendimento do STF.
acordo com o entendimento do STF.
Desde que prevista competência na Constituição estadual, pode o governador editar medida provisória.
Q33553
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de
acordo com o entendimento do STF.
acordo com o entendimento do STF.
É constitucional lei estadual que proíba a comercialização de produto alimentício no estado por considerá-lo nocivo à saúde.
Q33552
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de
acordo com o entendimento do STF.
acordo com o entendimento do STF.
A sanção do governador a projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que disponha sobre reajuste de defensores públicos estaduais sana a inconstitucionalidade formal.
Q33551
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de
acordo com o entendimento do STF.
acordo com o entendimento do STF.
Lei ordinária pode revogar lei complementar.
Q33550
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Não incide imposto de transmissão inter vivos sobre bens que não tenham relação com a atividade da empresa e sejam incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Q33549
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.
Q33548
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Somente a União pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
Q33547
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O aluguel de salas localizadas em templo religioso é legal, mas as receitas das locações devem ser tributadas pelo imposto de renda.
Q33546
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Seria constitucional lei cearense que previsse alíquota de 2% para veículos nacionais e de 3% para veículos importados.
Q33545
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos.
O proprietário pode dar o bem imóvel tombado em garantia hipotecária de contrato bancário.
Q33544
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos.
O tombamento voluntário de bem pertencente a pessoa física impede a alienação da coisa tombada.
Q33543
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos.
O bem móvel tombado não poderá sair do país.
Q33542
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Uma vez proposta ação de improbidade administrativa, o juiz, verificada a observância dos requisitos da petição inicial, determinará a citação dos réus para, querendo, oferecer contestação.
Q33541
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por governador de estado não é iniciada no ato administrativo em si, mas somente começará a ser contada após o término do exercício do mandato.
Q33540
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativas à segurança nacional.
Q33539
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
A administração pública é solidariamente responsável pelo inadimplemento dos encargos previdenciários resultantes da execução de contrato administrativo.
Q33538
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
A instauração de insolvência civil da empresa prestadora de serviços constitui motivo para rescisão do contrato administrativo por ela celebrado.
Q33537
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
As obras e serviços que são objetos de licitação não admitem a execução indireta no regime de empreitada por preço global.
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