Questões de Concurso para Advogado

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332786 Direito Civil

De acordo com o que estabelece a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas alterações posteriores:

A

a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada

B

a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia dois meses depois de oficialmente publicada

C

a lei começa a vigorar em todo o país sessenta dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada

D

a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia oito meses depois de oficialmente publicada

E

a lei começa a vigorar em todo o país cinquenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia dez meses depois de oficialmente publicada

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Q2332785

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332785 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise os trechos abaixo.
Art. 24. A educação ______, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de ______ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

superior / seiscentas / duzentos e cinquenta

B

básica / oitocentas / duzentos

C

básica / seiscentas / duzentos e cinquenta

D

superior / oitocentas / trezentos

E

básica / oitocentas / trezentos

Q2332784

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332784 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional e suas alterações, assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A

os princípios gerais de direito tributário, a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade

B

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e a equidade

C

os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e a equidade

D

a equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, e a analogia

E

a equidade, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e os princípios gerais de direito público

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Q2332783

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332783 Direito Constitucional

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

A

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, manterá seu cargo, emprego ou função

B

Investido no mandato de vereador, independentemente da compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo

C

Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime no ente federativo de origem

D

Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

E

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será sempre contado para todos os efeitos legais

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Q2332782

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332782 Direito Constitucional

Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca das finanças públicas, assinale a alternativa correta.
A lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida, especificando:

A

planejamento de alienação de passivo com vistas à redução do montante da dívida

B

trajetória de divergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação

C

níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida

D

medidas de reajuste, interrupções e permissões

E

indicadores de sua apuração

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Q2332781

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332781 Direito Constitucional

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

B

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

D

As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

E

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

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Q2332780

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332780 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.
A União incumbir-se-á de:

A

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas

B

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino

C

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal

D

oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino

E

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios

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Q2332779

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332779 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo.

“O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ ou mais de ______ Deputados”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

lei ordinária / dez / oitenta

B

lei complementar / oito / setenta

C

lei delegada / doze / noventa

D

medida provisória / dez / setenta

E

decreto / oito / oitenta

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Q2332778

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332778 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Compete privativamente à União legislar sobre:
( ) trânsito e transporte.
( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
( ) desapropriação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - V - F

C

V - F - V

D

F - F - V

E

F - F - F

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Q2332777

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332777 Direito Constitucional

De acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

B

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

C

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

D

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado apenas por partido político com representação no Congresso Nacional

E

Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

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Q2332773

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Produção | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Publicidade e Propaganda | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas |

Q2332773 Regimento Interno

Acerca das competências previstas no Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das competências comuns à Presidência, Vice-Presidência, Diretorias, Coordenadorias, Supervisões e Serviços.

A

Cumprir e fazer cumprir os Instrumentos Normativos e Decisórios de conteúdo técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento dos processos sob sua responsabilidade

B

Estabelecer diretrizes, bem como procedimentos internos e fluxos de trabalho dentro da sua esfera de competência e em conformidade com os normativos da Rede Ebserh

C

Promover a gestão e melhoria contínua de processos sob sua responsabilidade, buscando desconsiderar aqueles que se alinham aos instrumentos norteadores da Rede Ebserh

D

Monitorar o desenvolvimento da integridade e transparência nos processos executados sob sua responsabilidade

E

Acompanhar e apoiar a evolução dos projetos relacionados ao Planejamento Estratégico Organizacional executados sob sua responsabilidade

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Q2332767

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Produção | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Publicidade e Propaganda | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas |

Q2332767 Direito Sanitário

De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90

B

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde

C

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação

D

As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

E

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros

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Q2332766

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Civil | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Produção | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Publicidade e Propaganda | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar | IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas |

Q2332766 Noções de Informática

O uso de fórmulas e funções no aplicativo Microsoft Excel é de extrema utilidade e produtividade, a fim de, minimizar esforços manuais, qual função é utilizada para encontrar o valor máximo em um intervalo de células, mas ignorando valores em branco.

A

=AVERAGE()

B

=LARGE()

C

=MAX()

D

=MAXA()

E

=MAX.VALN()

Q2329535

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329535 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.

Perderá automaticamente o mandato o conselheiro que faltar, sem licença prévia do CRQ‑4, a seis reuniões, consecutivas ou não, no prazo de um ano, contado a partir da primeira falta.

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Q2329534

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329534 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.

O plenário exercerá as funções de sua competência em sessões plenárias presididas pelo conselheiro mais antigo.

Certo

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Q2329528

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329528 Química

Com relação à Lei n.° 2.800/1956 e ao Decreto n.° 85.877/1981, julgue o item.

Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.

Certo

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Q2329525

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329525 Direito Constitucional

Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública.

O servidor público da Administração direta, investido no cargo de vereador, obrigatoriamente, será afastado do cargo, sendo‑lhe facultado optar por sua remuneração.

Certo

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Q2329521

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329521 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.

Os tratados e as convenções internacionais a respeito dos direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

Certo

Errado

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Q2329516

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329516 Direito Penal

Acerca de direito penal, julgue o item.

É crime previsto na legislação causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, sendo que, na hipótese de a conduta levar ao resultado morte, a pena é aplicada em dobro.

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Q2329515

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329515 Direito Penal

Acerca de direito penal, julgue o item.

O funcionário público que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, pratica o crime de peculato.

Certo

Errado

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