Gabarito: C) certo

1. Interpretação do tema:
A questão trata sobre crime de epidemia, previsto no Código Penal, especialmente quando há agravamento pelo resultado morte. O conhecimento da legislação penal é essencial aqui.

2. Legislação aplicável:
O Código Penal Brasileiro define:
Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena – reclusão, de dez a quinze anos.
§ 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

3. Explicação do tema central:
O crime em questão protege a incolumidade pública e pune condutas deliberadas ou culposas que geram epidemias. Se tal conduta leva à morte de alguém, o legislador prevê o aumento significativo da punição, dobrando a pena do caput do artigo.

4. Exemplo prático:
Imagine um agente que, sabendo estar infectado por vírus altamente contagioso, manipula água de um reservatório público, fazendo com que centenas de pessoas adoeçam e, infelizmente, uma delas venha a falecer. Nessa hipótese, aplica-se o art. 267, §1º, com a pena dobrada pela morte causada.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está certa. O texto da lei é claro ao determinar a aplicação da pena em dobro quando o resultado da epidemia for a morte de alguém. A jurisprudência do STF, no HC 171778, reafirma essa interpretação, destacando a gravidade do delito.

6. Pegadinhas e estratégias de prova:
Atente-se à expressão “pena é aplicada em dobro” – trata-se de aumento automático por previsão legal, e não decorre de apreciação subjetiva do juiz.

7. Doutrina:
Rogério Tadeu Romano reforça que o bem jurídico protegido é a saúde coletiva, e a modalidade qualificada (com resultado morte) demonstra nítida preocupação do legislador com a repercussão social do delito.

Conclusão: A alternativa está em total conformidade com a lei, doutrina e jurisprudência. Dominar dispositivos como o art. 267 do CP é essencial para provas e para sua atuação como advogado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A QUESTÃO COBROU DO CANDIDATO CONHECIMENTO EM CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Dispõe o Código Penal:

Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena - reclusão, de dez a quinze anos.

§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Ensina Rogério Sanches Cunha:

"O § 1ºprevê a aplicação da pena em dobro se do fato doloso praticado pelo agente (causar epidemia) resultar morte culposa. Note-se que basta a ocorrência de uma morte para que a pena seja majorada. [...] A Lei 8.072/90, em seu art. 1°, VII, rotula a epidemia com resultados morte como delito hediondo, sofrendo o agente todas as consequências previstas no art. 2° do mesmo diploma."

Gabarito: CERTO

Fonte: Código Penal + Cunha, Rogério Sanches. Manual do Direito Penal - Parte Especial - Volume Único - 16. Ed. São Paulo: Juspodivm, 2023. P. 791

GABARITO: CERTO.

Crime de epidemia, segundo o Código Penal (DL nº 2848/1940):

"Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)

§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos." (grifamos).

Como bem pontuou o Belizario, epidemia com resultado morte é crime hediondo (Art. 1º, inciso VII, Lei nº 8.072/1990):

"Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no  Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

(...)

VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º)." (grifei). 

Lembrando que, na modalidade culposa sem resultado morte, temos a configuração de um crime de baixo potencial ofensivo (pena máxima não superior a dois anos) e que, portanto, estará submetido aos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/1995 (transação penal e suspensão condicional do processo):

"Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

(...)

Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa." (grifei).   

✅ Gabarito: Certo

Art. 267 do Código Penal - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

A epidemia com resultado morte é um crime hediondo.

Gabarito: CERTO

Epidemia

Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena - reclusão, de 10 a 15 anos. 

§ 1º - Se do fato resulta MORTE, a pena é aplicada em DOBRO.

§ 2º - No caso de CULPA, a pena é de detenção, de 1 a 2 ANOS, ou, se resulta MORTE, de 2 a 4 ANOS.

CARACTERÍSTICAS:

• Elemento subjetivo: dolo ou culpa.
• Consumação: crime material (consuma-se com a efetiva produção da epidemia, desde que demonstrada a eficácia dos germes patogênicos: produz moléstia grave e de fácil propagação)
• Crime de perigo concreto;
• Tentativa é cabível;
• Crime instantâneo (se consuma no momento em que as pessoas são contaminadas).

Ignoramos a morte advinda de culpa? que é penalizada com pena de detenção de 2 a 4 anos…

*acredito que seja uma questão passível de anulação