Questões de Concurso para SEFAZ-SE | Qconcursos.com

Q1900121

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900121 Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débitos na fazenda pública estadual e no INSS, buscando simplificar a gestão tributária, considerados os recolhimentos habituais de ISS, ICMS, IPI e IOF, formalizou pedido de adesão ao Simples Nacional.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar n.º 123/2006 e a jurisprudência do STF,

A

a receita bruta anual demonstrada pela empresa é fator impeditivo de adesão ao Simples Nacional, considerados os limites definidos na legislação de regência.

B

a existência de débitos exigíveis pelo fisco estadual e pelo INSS não é fator legítimo para impedir a adesão ao Simples Nacional.

C

a constituição da sociedade empresária sob a forma de sociedade por ações não a impede de aderir ao tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006.

D

a atividade exercida pela sociedade empresária, no caso, a produção de cigarros, é compatível com o regime tributário do Simples Nacional.

E

entre os tributos mencionados de recolhimento habitual da empresa, apenas o IOF não é contemplado pelo regime do Simples Nacional.

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Q1900120

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900120 Direito Tributário

A respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.

A

É constitucional a destinação da receita de custas e emolumentos judiciais a fundo do Poder Judiciário, a seccional estadual da OAB e à respectiva caixa de assistência dos advogados.

B

É constitucional a instituição pelos estados de taxa a ser satisfeita por sociedade seguradora, tendo em conta atendimento, no âmbito do SUS, de vítima de sinistro coberto pelo DPVAT.

C

O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo poder público tem natureza jurídica de taxa de serviço público.

D

É inconstitucional a instituição pelos estados de taxa de polícia sobre a atividade de exploração de recursos hídricos em seu território.

E

É constitucional a instituição pelos estados de taxa para a expedição por órgão de segurança pública de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que fabriquem, transportem ou comercializem armas de fogo.

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Q1900119

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900119 Direito Tributário

Em determinado estado da Federação, instrução normativa do secretário da Fazenda demanda a apresentação mensal da Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA) por intermédio de programa específico da Secretaria de Estado da Fazenda. Ocorre que, em virtude de problemas contratuais da secretaria com seu fornecedor de serviços de tecnologia da informação, tornou-se frequente a indisponibilidade do sistema por longos períodos. Quando se dava a indisponibilidade, as autoridades fiscais aceitavam que os contribuintes apresentassem a GIA em formato físico nos postos de fiscalização do estado. Essa prática foi reiterada em 2018, 2019 e 2020.
Em janeiro de 2021, durante um episódio de indisponibilidade do sistema, a empresa Gama-W apresentou a respectiva GIA em formato físico no posto de fiscalização local. No mês seguinte, essa empresa foi surpreendida com a intimação de auto de infração, com a imposição da cobrança de penalidade pecuniária em virtude da ausência de entrega da GIA em janeiro por intermédio do sistema específico, bem como de acréscimo de juros de mora sobre o valor de ICMS apurado.

Nessa situação hipotética, a lavratura do auto de infração foi

A

correta, visto que o princípio da legalidade veda a dispensa pela administração de obrigações acessórias estabelecidas pela legislação tributária.

B

incorreta, porque a validade contratual da conduta do fornecedor de serviços de tecnologia da informação influencia na identificação do fato gerador.

C

incorreta, pois a observância da prática reiterada da secretaria exclui a imposição de penalidade e cobrança de juros.

D

parcialmente correta, porque a conduta da empresa constitui denúncia espontânea que exclui a imposição de penalidade pecuniária, mas não a cobrança de juros.

E

incorreta, porque instrução normativa do secretário da Fazenda não pode estabelecer obrigação tributária acessória.

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Q1900118

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900118 Direito Tributário

A respeito dos princípios constitucionais e das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

A

Não viola o princípio da igualdade a cobrança de ICMS nas operações nacionais de transporte aéreo de cargas quando as operações internacionais são isentas.

B

A antecipação por decreto da data de recolhimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro viola o princípio da legalidade.

C

A postergação do direito do contribuinte do ICMS de usufruir de novas hipóteses de creditamento não se sujeita à anterioridade nonagesimal.

D

A instituição de adicional de ICMS destinado a fundo estadual de combate à pobreza é uma exceção ao princípio da anterioridade.

E

A fixação da base de cálculo do IPVA não se sujeita à observância do princípio da anterioridade.

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Q1900117

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900117 Direito Tributário

Preocupados com o curso da guerra fiscal de ICMS entre os estados, quarenta e um senadores da República apresentaram projeto de resolução com o seguinte texto:

Art. 1.º As alíquotas internas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) observarão os seguintes limites:
I - mínimo de 10% (dez por cento);
II - máximo de 30% (trinta por cento).
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto foi aprovado com o voto favorável de sessenta senadores e promulgado pelo presidente da Casa.

Considerada a disciplina constitucional das fontes do direito tributário, é correto afirmar que a resolução objeto da situação hipotética em apreço é

A

integralmente constitucional, porque é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas e máximas de ICMS em quaisquer operações, inclusive internas.

B

formalmente inconstitucional, porque o estabelecimento de alíquotas mínimas e máximas de ICMS somente pode se dar por lei complementar.

C

formalmente inconstitucional, porque não foi observado o quorum constitucional para aprovação da resolução.

D

parcialmente inconstitucional, porque resolução do Senado Federal não pode estabelecer limite máximo de alíquota de ICMS de forma genérica.

E

formalmente inconstitucional, porque não foi observada a iniciativa privativa do presidente da República.

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Q1900116

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900116 Direito Tributário

Texto associado

Situação hipotética 1A5-I

A empresa Alfa-X Ltda., administrada pelo sócio-gerente Túlio, teve lavrado contra si auto de infração de ICMS em 2017, acompanhado de multas moratória e punitiva. O auditor responsável verificou que a empresa efetuou várias operações de venda de produtos com preço superior ao registrado na nota fiscal.

Após a lavratura do citado auto de infração, a empresa foi incorporada em 2018 pela Beta-Y Ltda., que prosseguiu na exploração do objeto social, tendo Túlio e os demais sócios da Alfa-X se retirado do quadro social.

No ano de 2019, a procuradoria-geral do estado promoveu execução fiscal do crédito tributário relativo ao auto de infração de 2017 contra a empresa Beta-Y, nessa oportunidade administrada pelo sócio-gerente Mauro. Após diligências na tentativa de citar a empresa, o oficial de justiça certificou a informação de que a empresa Beta-Y não mais funcionava no domicílio fiscal declarado.

Ainda considerando a situação hipotética 1A5-I, assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas Alfa-X e Beta-Y.

A

Túlio não poderia ser responsabilizado pessoalmente ao tempo do lançamento.

B

Túlio e Mauro são devedores solidários por quaisquer débitos da empresa Alfa-Y.

C

Túlio poderia ser responsabilizado pela dissolução irregular da empresa Beta-Y.

D

Mauro poderia ser responsabilizado pela dissolução irregular da empresa Beta-Y apenas quanto aos tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 2019.

E

Mauro poderia ser responsabilizado pela dissolução irregular da empresa Beta-Y inclusive quanto ao auto de infração de 2017.

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Q1900115

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900115 Direito Tributário

Texto associado

Situação hipotética 1A5-I

A empresa Alfa-X Ltda., administrada pelo sócio-gerente Túlio, teve lavrado contra si auto de infração de ICMS em 2017, acompanhado de multas moratória e punitiva. O auditor responsável verificou que a empresa efetuou várias operações de venda de produtos com preço superior ao registrado na nota fiscal.

Após a lavratura do citado auto de infração, a empresa foi incorporada em 2018 pela Beta-Y Ltda., que prosseguiu na exploração do objeto social, tendo Túlio e os demais sócios da Alfa-X se retirado do quadro social.

No ano de 2019, a procuradoria-geral do estado promoveu execução fiscal do crédito tributário relativo ao auto de infração de 2017 contra a empresa Beta-Y, nessa oportunidade administrada pelo sócio-gerente Mauro. Após diligências na tentativa de citar a empresa, o oficial de justiça certificou a informação de que a empresa Beta-Y não mais funcionava no domicílio fiscal declarado.

De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tributário constituído contra a empresa Alfa-X, é correto afirmar que a empresa Beta-Y

A

é responsável pelo crédito relativo ao ICMS e também pelas multas moratória e punitiva.

B

é responsável pelo crédito relativo ao ICMS e à multa moratória, mas não à multa punitiva.

C

é responsável apenas pelo crédito relativo ao ICMS, visto que as multas são de responsabilidade pessoal de Túlio.

D

não é responsável por quaisquer créditos, os quais são de responsabilidade pessoal de Túlio.

E

é responsável pelo crédito relativo ao ICMS e às multas punitiva e moratória, esta apenas a partir da incorporação, em 2018.

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Q1900114

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900114 Direito Tributário

A lei complementar corresponde a um processo técnico, adotado formalmente pelo direito brasileiro, de integração ou contenção de eficácia de normas constitucionais.

José Souto Maior Borges. Lei complementar tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 55.

Tendo a citação doutrinária anterior como referência inicial e considerando a jurisprudência do STF a respeito do papel da lei complementar e da lei ordinária no direito tributário brasileiro, assinale a opção correta.

A

É constitucional a instituição do ITCMD por lei estadual sem que seu fato gerador tenha sido definido por lei complementar prévia.

B

É constitucional lei estadual que preveja a responsabilidade solidária do sócio não administrador por débitos da pessoa jurídica.

C

É inconstitucional lei estadual que preveja a dação de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário.

D

É constitucional lei estadual que estabeleça responsabilidade de qualquer pessoa que concorra ou intervenha para infração tributária, como advogados ou consultores.

E

É inconstitucional lei estadual que preveja isenção de ICMS nas operações entre cooperativas.

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Q1900113

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900113 Direito Tributário

A empresa GX1, que tem sede e domicílio tributário no município de Aracaju - SE, atua no ramo de locação de veículos automotores para clientes nos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia. Embora a GX1 seja sediada em Sergipe, os veículos por ela locados são licenciados no município de Londrina - PA.
Nessa situação hipotética, de acordo com a delimitação constitucional da repartição de receitas tributárias e com a jurisprudência do STF, a competência para exigir o IPVA sobre os veículos de propriedade da empresa GX1 será

A

apenas do estado do Paraná.

B

apenas do estado de Sergipe.

C

dos estados do Paraná e de Sergipe, concorrentemente.

D

dos estados de Sergipe, Alagoas, Bahia e Paraná, concorrentemente.

E

dos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia, concorrentemente.

Q1900112

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900112 Contabilidade Geral

A legislação societária estabelece que as participações de terceiros no lucro das sociedades por ações sejam determinadas sucessivamente, seguindo uma determinada ordem, de modo que alguns beneficiários tenham a sua participação calculada com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada para outros beneficiários. Nesse sentido, considerando o disposto na legislação societária, entre os beneficiários apresentados nas opções a seguir, aquele que detém a prioridade no cálculo do valor da sua participação no lucro gerado por uma sociedade por ações é

A

o administrador.

B

o fundo de assistência ou previdência de empregados.

C

o acionista minoritário.

D

o empregado.

E

a parte beneficiária.

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Q1900111

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900111 Contabilidade Geral

Os eventos cujo efeito uma sociedade anônima terá de apresentar por meio de uma conta retificadora no seu balanço patrimonial incluem a

I constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.
II aquisição de ações de emissão própria.
III constituição de provisão para ajustes por perdas no valor recuperável de ativos.
IV constituição de provisão para riscos fiscais.
V constituição de provisão para perda por redução no valor realizável líquido de ativos.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

II, III, IV e V.

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Q1900110

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900110 Contabilidade Geral

Assinale a opção cujo evento descrito deve ser reconhecido contabilmente como despesa quando de sua ocorrência.

A

Amortização de parcela do valor do principal de um empréstimo obtido em uma instituição financeira.

B

Juros embutidos no valor de mercadorias adquiridas para pagamento no prazo de dois anos.

C

Adiantamento de recursos em favor de prestadores de serviços.

D

Constatação de que um bem do ativo imobilizado tornou-se incapaz de gerar benefícios econômicos para a entidade antes do final de sua vida útil estimada.

E

Dividendos mínimos obrigatórios atribuíveis aos acionistas preferenciais.

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Q1900109

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900109 Contabilidade de Custos

A empresa comercial X adquiriu 10.000 unidades de mercadorias para revenda, tendo incorrido nos seguintes gastos.

Preço de compra, por unidade: R$ 5,00.
ICMS embutido no preço de compra, por unidade: R$ 0,80.
Gasto total com o frete das mercadorias adquiridas: R$ 200,00.
Gasto total com o armazenamento das mercadorias adquiridas: R$ 1.000,00.
Gasto total com a comercialização das mercadorias adquiridas: R$ 800,00.

A empresa X revendeu a seus clientes todas as unidades adquiridas.
Nessa situação hipotética, o custo das mercadorias vendidas totalizou

A

R$ 42.000,00.

B

R$ 42.200,00.

C

R$ 50.200,00.

D

R$ 51.200,00.

E

R$ 52.000,00.

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Q1900108

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900108 Contabilidade Geral

Uma companhia encomendou máquinas industriais de grande porte, destinadas à fabricação de seus produtos, e efetuou um adiantamento em dinheiro ao fornecedor, por conta do valor previamente contratado entre as partes. O contrato estabelece a entrega da encomenda no prazo máximo de doze meses.
Nessa situação hipotética, o registro a ser efetuado pela companhia, em contrapartida ao lançamento na conta caixa, decorrente do adiantamento concedido ao fornecedor das máquinas industriais, deverá ser um

A

débito em conta do ativo imobilizado.

B

crédito em conta do ativo imobilizado.

C

débito em conta retificadora do passivo circulante.

D

débito em conta do ativo circulante.

E

crédito em conta do ativo circulante.

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Q1900107

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900107 Contabilidade Geral

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade, os gastos incorridos por uma empresa na busca de alternativas para melhorar a produtividade das máquinas utilizadas na fabricação dos seus produtos devem ser reconhecidos a débito de

A

uma conta do ativo imobilizado.

B

uma conta do ativo intangível.

C

uma conta de despesa.

D

outros resultados abrangentes.

E

despesas antecipadas.

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Q1900106

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900106 Contabilidade Geral

Segundo a legislação societária, deve ter o seu valor justo representado pelo preço pelo qual possa ser reposto, mediante compra no mercado,

A

a mercadoria para revenda.

B

a matéria-prima.

C

o imóvel destinado à venda.

D

o instrumento financeiro classificado no ativo circulante ou no realizável a longo prazo.

E

o investimento.

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Q1900105

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900105 Contabilidade Geral

Assinale a opção cujo evento descrito provoca uma redução imediata do valor do patrimônio líquido de uma sociedade anônima, sem, contudo, causar, qualquer efeito concomitante em contas de resultado.

A

baixa de valores positivos registrados na conta ajustes de avaliação patrimonial, em função da venda definitiva dos ativos originadores desses valores

B

aquisição de ações de emissão própria

C

incorporação de reservas de lucros ao capital social

D

ágio na emissão de novas ações

E

reconhecimento de provisão passiva

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Q1900104

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900104 Direito Civil

Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.

A

Os prazos de prescrição podem ser alterados consensualmente pelas partes.

B

A prescrição somente pode ser interrompida pelo autor da ação.

C

A alegação da prescrição pela parte que dela se aproveita somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.

D

A interrupção da prescrição poderá ocorrer diversas vezes no processo.

E

A prescrição iniciada contra uma pessoa se estende ao seu sucessor.

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Q1900103

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900103 Direito Civil

De acordo com a legislação brasileira, são absolutamente incapazes

A

os menores de dezesseis anos de idade.

B

os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade.

C

os pródigos.

D

os ébrios habituais.

E

os viciados em tóxicos.

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Q1900102

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |

Q1900102 Legislação Estadual

O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando

A

não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção do ensino.

B

não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção da saúde.

C

deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos, a dívida fundada.

D

não forem recolhidos, por seis meses, aos órgãos da previdência social, os valores descontados em folha dos servidores municipais.

E

forem praticados atos de corrupção na administração municipal.

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