No final do exercício financeiro de 2018, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente às dotações autorizadas (valores em R$):

Data	Tipo de Crédito	Dotação Autorizada	Empenhado	Liquidado	Pago
01/01	Orçamentário	200.000,00	196.000,00	188.000,00	176.000,00
18/05	Especial	12.000,00	10.000,00	8.000,00	8.000,00
10/09	Extraordinário	20.000,00	12.000,00	12.000,00	8.000,00
12/11	Suplementar	10.000,00	8.000,00	8.000,00	7.000,00
18/12	Especial	8.000,00	4.000,00	3.000,00	2.000,00

Com base na legislação vigente, o montante dos saldos remanescentes das dotações que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2019 seria de:

Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0

Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:

Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos orçamentários e adicionais entre suas secretarias, no intuito de proporcionar um melhor atendimento dos seus programas de trabalho. Concomitante a essas transações, ocorrerá, também, um mecanismo de transferências de recursos financeiros entre as secretarias envolvidas denominado:

No exercício financeiro encerrado, o montante relativo às despesas totais com pessoal do Poder Executivo municipal deveria estar limitado ao seguinte valor:

De acordo com os procedimentos aplicados às receitas arrecadadas, o município, em atendimento à legislação vigente, deveria ter contribuído ao FUNDEB, durante o exercício, com o seguinte montante:

Em 31 de dezembro, uma determinada prefeitura elaborou o seguinte demonstrativo referente à execução da sua Lei Orçamentária (valores em Reais):

Receitas	Previsão	Arrecadação
Correntes	36.000,00	38.800,00
Capital	20.000,00	16.000,00

Despesas	Fixação	Empenhada	Liquidada	Paga
Correntes	33.000,00	32.000,00	29.600,00	28.000,00
Capital	23.000,00	20.000,00	20.000,00	18.400,00

Durante o exercício financeiro, não ocorreu qualquer alteração na Lei Orçamentária, seja por créditos adicionais aprovados ou por reabertura de saldos remanescentes do exercício anterior. Com base nessas informações, a economia orçamentária verificada no exercício correspondeu ao seguinte montante:

O balanço financeiro, elaborado em 31/12/2018 pela Prefeitura do Município ABC apresentava a seguinte estrutura:

RECEITAS		DESPESAS
Receitas Orçamentárias	Despesas Orçamentárias
Ordinárias	Ordinárias	62.500,00
64.000,00	Vinculadas	20.000,00
Vinculadas
21.000,00	Pagamentos Extraorçamentários
	Restos a Pagar Pagos	3.500,00
Recebimentos Extraorcamentários	Valores Restituíveis	1.000,00
RP não Processados inscritos
2.500,00
RP Processados inscritos	Saldo Final
4.500,00	Saldo Final
4.500,00	Bancos
Depósitos Restituíveis	12.000,00
1.500,00
Saldo Inicial
Bancos
5.500,00
TOTAL		TOTAL
99.000,00		99.000,00

Pode-se concluir que o valor das despesas pagas do exercício pela Prefeitura foi igual a:

No mês de fevereiro de 2018, uma determinada prefeitura, após a assinatura do contrato com o fornecedor adjudicado, iniciou o processo de aquisição de mobiliários para equipar as suas escolas. Nessa ocasião, tendo em vista a necessidade de realizar o registro da operação, efetuou, independente da natureza da informação, o seguinte lançamento contábil (considere D: lançamento a débito; C lançamento a crédito):

Com base na execução orçamentária de uma determinada prefeitura, foram obtidas as seguintes informações no final do exercício financeiro

Crédito Disponível	4.950,00
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar	6.750,00
Crédito Empenhado Liquidado Pago	18.000,00

Sabendo-se que a dotação inicial era de R$ 27.000,00 e que, no mês de agosto, foi autorizado e aberto um crédito adicional de R$ 5.400,00 proveniente de uma operação de crédito, o montante referente ao crédito empenhado a liquidar, em 31 de dezembro, era igual a:

A planilha a seguir foi criada no Excel do pacote MSOffice 2016 BR.

	A	B	C	D
1
2
3
4
5	#	Descrição	Qtde.	Preço
6	1	Scanner	5	R$ 5.500,00
7	2	Disco SATA 1TB	4	R$ 1.299,00
8	3	Multifincional	2	R$ 2.960,00
9	4	Pendrive	9	R$ 630,00
10	5	Plotter	1	R$ 7.000,00
11	SOMA =			R$ 17.389,00
12
13	PROCV =			?

Na planilha, foram executados os seguintes procedimentos descritos:

• em D11 foi inserida uma função que determina a soma de todas as células de D6 a D10, inclusive;

• em D13 foi inserida a expressão =PROCV(A9;A6:D10;2;0).

A expressão inserida em D11 e o conteúdo mostrado em D13 são, respectivamente:

“um olhar mais amplo que considere outros elementos impactantes” (4^o parágrafo)

A frase cujo verbo está empregado no mesmo tempo e modo do verbo em destaque acima é:

Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015, quando houver a constatação de existência de acórdãos proferidos em recurso especial, com interpretação diferente sobre a aplicação de lei federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível do acórdão que destoar do anterior será o de:

O sistema tributário nacional estabelece vários princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder de tributação do Estado. Nesse contexto, como exceção, nos termos da Constituição Federal, o imposto de importação não obedece ao princípio da:

 A Constituição Federal estabelece mecanismos de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com as modificações da reforma trabalhista, o contrato de trabalho pode ser extinto por acordo. Nesse caso:

Penélope foi cientificada, por sociedade especializada em cobrança, que existiria uma dívida por ela contraída quando estudante da Faculdade de Medicina. Não atentando para a antiguidade da dívida ao receber o boleto, realiza o seu pagamento. Posteriormente, ao consultar advogado, recebe a informação de que incidiria sobre a dívida cobrada prescrição. Nos termos das regras aplicáveis, quando a dívida prescrita vem a ser paga:

No âmbito do Direito Civil, a culpa não sofre gradação para caracterizar o ilícito quanto à constatação do ato. No entanto, pode ser considerada a proporção da culpa para fixar a:

Nos termos da Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como:

A reforma da previdência que está sendo objeto de debate no Congresso Nacional busca, dentre outras m odificações, estabelecer idade mínima para aposentadoria. A Constituição Federal já fixa idades variadas para aposentadorias dos servidores públicos. No caso de aposentadoria compulsória, a idade máxima prevista, observada lei complementar, é de:

No âmbito das discussões quanto à reforma do Estado, um dos temas mais debatidos consiste na reorganização do Poder Judiciário. Nos termos da Constituição Federal, a lei que venha a dispor do estatuto da magistratura será: