Questões de Concurso Para crea-mg

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Q433909
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433909 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:
Alternativas
Q433908
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433908 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, é de competência privativa da União legislar sobre:
I – Direito Tributário
II – Direito Eleitoral
III – Direito do Trabalho
IV – Direito Penitenciário
Estão corretos somente os itens:
Alternativas
Q433907
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433907 Direito Administrativo
Diante do que dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q433905
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433905 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta acerca da ação de descumprimento de preceito fundamental, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.882/1999:
Alternativas
Q433904
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433904 Direito Processual Civil - CPC 1973
É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de:
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: C
14: C
15: D
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