1. Reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)

Conforme as regras de reconhecimento das variações patrimoniais quantitativas no setor público, considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) nas seguintes situações:

Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros (alternativa correta da questão Q4323049), a exemplo do crescimento vegetativo de rebanhos ou frutos naturais. 

Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou houver direito adquirido.

No recebimento efetivo de doações e subvenções.

2. Classificação da Dívida Passiva (Lei nº 4.320/64)

Nos termos dos artigos 92 e 98 da Lei nº 4.320/1964, a dívida passiva é classificada em flutuante e fundada (alternativa correta da questão Q4323047): 

Dívida Flutuante (Curto Prazo):

O que é: Compromissos de exigibilidade imediata ou curto prazo que não exigem autorização legislativa para amortização.

Exemplos:

Restos a Pagar (processados e não processados).

Serviço da Dívida a Pagar (juros e amortizações vencidos).

Depósitos de Terceiros e Cauções (consignações em folha, retenções de impostos e garantias de licitações).

Débitos de Tesouraria / ARO (Antecipação de Receita Orçamentária).

Dívida Fundada ou Consolidada (Longo Prazo):

O que é: Compromissos contraídos para financiamento de obras, serviços ou equilíbrio orçamentário, que exigem autorização legislativa e prazo superior a 12 meses.

Exemplos:

Títulos da Dívida Pública emitidos pelo Tesouro.

Contratos de Empréstimo e Financiamento com organismos nacionais ou internacionais (como BNDES, BID, BIRD).

Parcelamentos de Dívidas Previdenciárias de longo prazo.

Precatórios Judiciais de longo prazo.