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Q202492
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Considere os itens abaixo relacionados:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;
V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens
Considere os itens abaixo relacionados:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;
V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens
Q202491
Direito Processual do Trabalho
Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Q202490
Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Q202489
Direito Processual do Trabalho
Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:
Q202488
Direito Processual do Trabalho
É INCORRETO afirmar que
Q202487
Direito Processual do Trabalho
Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Q202486
Direito do Trabalho
Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Q202485
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q202484
Direito do Trabalho
É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por
Q202483
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Q202482
Direito do Trabalho
Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar
Q202481
Direito Tributário
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
Q202480
Direito Tributário
O prazo para propositura da ação para repetição do indébito será de
Q202479
Direito Tributário
Na sucessão causa mortis, em arrolamento de bens extra- judicial por escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, foro do domicílio do autor da herança, a transmissão objeto deste arrolamento, referente a bens imóveis situados no município de Cuiabá/MT, sujeita-se ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, cuja competência será .
Q202478
Direito Tributário
Dispõe o art. 144, do CTN que “o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”. Esta regra legal encontra fundamento de validade no princípio constitucional da
Q202477
Direito Tributário
Estando em curso execução fiscal, se a empresa de responsabilidade limitada, ora executada, deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicar tal fato aos órgãos competentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ, tal fato presume dissolução irregular da empresa, autorizando o redirecionamento de execução fiscal em curso para
Q202476
Direito Tributário
Em processo de falência, a ordem de preferência do crédito tributário constituído antes da decretação da falência de determinado contribuinte que deve também créditos trabalhistas anteriores à quebra, equivalentes a vinte mil reais; créditos trabalhistas anteriores à quebra, cedidos a terceiros, equivalentes a quinze mil reais; crédito garantido com hipoteca até o limite do valor do bem gravado; remuneração devida ao administrador judicial equivalente a cinco mil reais, corresponderá ao
Q202475
Legislação Estadual
As alíquotas do IPVA do Estado de Mato Grosso, de acordo com a Lei Estadual no 7.301/2000, podem ser classificadas como
Q202474
Direito Tributário
Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que.
Q202473
Direito Tributário
Segundo jurisprudência pacífica do STJ, quando compete ao contribuinte o pagamento antecipado do tributo e este não o faz, mas cumpre com obrigação tributária acessória de entrega de declaração reconhecendo o débito fiscal,
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