Home Concursos Públicos Questões Q202491 Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q202491 Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos , Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Sistema recursal trabalhista , Princípios do Sistema Recusal Trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos ( assuntos) Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado | Q202491 Direito Processual do Trabalho Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar: Alternativas A Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária e favorável à Fazenda Pública, salvo: quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. B Quando envolver ato do Prefeito ou Governador de Estado relacionado à extinção do contrato de trabalho, a ação trabalhista é de competência originária do TRT. C Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pagarão custas processuais ao final da execução. D Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias ainda que detentoras de personalidade jurídica própria. E A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro