Quanto ao crime de maus-tratos de animais, assinale a opção
correta de acordo com o previsto na legislação que trata de
crimes contra o meio ambiente e de temas correlatos.
Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente
na Internet, com o fim de investigar crime praticado por
organização criminosa. Considerando essa situação hipotética,
assinale a opção correta com base no que dispõe a
Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.
Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer
sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de
pedido de indulto com base no estado de saúde do preso,
incumbe especificamente ao
A pena privativa de liberdade será executada em forma
progressiva com a transferência para regime menos rigoroso,
quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o
apenado for