Questões de Concurso Para mpe-to

Foram encontradas 2.193 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1870380 Direito Administrativo
À luz da doutrina e da jurisprudência acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1870379 Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1870378 Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1870377 Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1870376 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo e às normas da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1870375 Direito Administrativo
Quanto aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1870374 Direito Constitucional

Com relação à ordem social, julgue os próximos itens.

I Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias podem ser recrutados pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e com os requisitos para seu desempenho.

II Os entes públicos não poderão ser obrigados pelo Poder Judiciário a fornecer tratamentos experimentais e medicamentos que não tenham registro na ANVISA.

III As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes do sistema, mediante contrato de direito público ou convênio, não se admitindo preferência a entidades filantrópicas e(ou) sem fins lucrativos.

Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1870373 Direito Financeiro
Com relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1870372 Direito Constitucional

Acerca das ações constitucionais, julgue os itens seguintes.

I Segundo o STF, o habeas data não constituiu garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais.

II Segundo o STF, a legitimidade ativa do habeas corpus coletivo deve ser reservada, por analogia, aos legitimados estabelecidos na Lei do Mandado de Injunção Coletivo.

III Segundo o STJ, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra redução do valor de vantagem integrante de proventos ou de remuneração de servidor público renovase mês a mês.

IV A vedação constitucional ao cabimento do habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, constante no capítulo Das Forças Armadas, deve ser interpretada restritivamente, não se aplicando aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1870371 Direito Constitucional
Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determinados municípios do estado. Nessa situação hipotética, à luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF, a instituição da região metropolitana
Alternativas
Q1870370 Direito Constitucional
Conforme o STF, a ação direta de inconstitucionalidade
Alternativas
Q1870369 Direito Constitucional
Quanto à sua origem, as constituições podem ser
Alternativas
Q1870368 Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1661978 Serviço Social

Segundo Iamamoto (2001) O serviço social na contemporaneidade. “Ao se falar em “prática profissional” usualmente tem-se em mente “o que o assistente social faz “, ou seja um conjunto de atividades que são desempenhadas pelo profissional . Podemos indicar como INCORRETA:


I. A “prática profissional” hoje não pode ser considerada isoladamente e em si mesma, mas em seus condicionantes sejam eles internos ou externos;

II. Um conjunto de fatores que não dependem exclusivamente do sujeito profissional, desde as relações de poder institucional, os recursos colocados à disposição para o trabalho pela instituição ou empresa que contrata o assistente social;

III. A prática profissional é vista como uma atividade do assistente social na relação com os usuários, os empregadores e dos mais profissionais;

IV. Essa atividade não é socialmente determinada, consideram-se também as condições sociais nas quais se realiza distintas da prática e a ela externas, ainda que nela interfiram;

Alternativas
Q1661977 Serviço Social

Os métodos são formas diferentes de interpretação dos dados empíricos, esses dados podem ser interpretados de muitas maneiras e na perspectiva materialista histórica dialética é CORRETO afirmar:


I. A teoria e a prática são sempre separáveis;

II. A teoria social marxista não contém em si o método de análise;

III. Há uma relação orgânica entre a teoria e o método e entre sujeito e objeto;

IV. Os métodos não são indicados para se fazer análise;

Alternativas
Q1661976 Serviço Social

Para Behring e Boschetti (2011) em a “Política Social: fundamentos e história“, aborda os fundamentos da generalização da política social após a Segunda Guerra Mundial. Sobre esses fundamentos da generalização da Política Social, é CORRETO afirmar:


I. O liberalismo heterodoxo de Keynes e de seus seguidores expressou a saída intelectual da crise de 1929;

II. A predominância do modelo Fordista de produção em sua perspectiva de combinar produção em massa com o consumo em massa;

III. A base subjetiva para a generalização da política social foi a força dos trabalhadores e do paradigma socialista que expandia a leste da Europa, que forjou um grande pacto entre os seguimentos dos mercados financeiros e dos donos dos meios de produção deixando de fora os trabalhadores;

IV. O Keynesianismo e o Fordismo associados constituíram-se os pilares do processo de acumulação acelerado do capital no pós 1945;

Alternativas
Q1661975 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética, podemos afirmar que são deveres dos assistentes sociais, EXCETO:
Alternativas
Q1661974 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS ( lei no. 8.742 de 07/12/1993 , diz que a assistência social tem por princípios:
Alternativas
Q1661973 Serviço Social
A intervenção do Estado na gestão da vida cotidiana é contraditória porque possibilita: I - ao mesmo tempo, um reforço do processo de acumulação e uma contribuição ao fortalecimento das organizações populares; II - PORQUE a compreensão da intervenção do Estado vem se modificando na pratica cotidiana dos assistentes social.
Alternativas
Q1661972 Serviço Social
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, `a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este artigo pode encontrado na:
Alternativas
Respostas
1441: D
1442: A
1443: D
1444: A
1445: B
1446: B
1447: B
1448: C
1449: B
1450: A
1451: C
1452: D
1453: A
1454: D
1455: C
1456: C
1457: B
1458: C
1459: B
1460: A