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Q951413
Direito Civil
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, inexistindo outros herdeiros, será esta desde logo declarada
Q951412
Direito Civil
Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e
Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização
apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob
Q951411
Direito Civil
À luz do disposto no Código Civil, considere:
I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
II . Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.
III . Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
IV . O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Está correto o que consta APENAS de
Q951410
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
Q951409
Direito Civil
João, desempregado, pediu a seu cunhado Pedro, a título de empréstimo, a quantia de R$ 2.000,00, para pagar débitos
condominiais referentes ao apartamento em que morava com sua esposa. Em razão do destino que João disse que daria ao
numerário, Pedro concedeu-lhe o empréstimo. João, contudo, acabou por empregá-lo na compra de um automóvel, atitude que
gerou a indignação de Pedro. Dias antes do vencimento ajustado, João pagou a dívida de R$ 2.000,00 a Pedro, tendo deste
recebido a devida quitação. Pedro, apesar do pagamento, veio a ajuizar, em face de João, sob o fundamento de que aquele
empréstimo não havia sido pago, uma ação de cobrança. Antes, porém, que se realizasse a citação de João, Pedro arrependeu-se
e desistiu da ação. Diante dessa situação, por ter Pedro
Q951408
Direito Administrativo
A atuação do Estado e das pessoas jurídicas que integram a Administração indireta define a possibilidade de sua
responsabilização extracontratual. Dessa forma,
Q951407
Direito Administrativo
Um procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a
fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de
atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode
Q951406
Direito Administrativo
A previsão da possibilidade de concessionária de serviços públicos explorar outras receitas durante a execução de contrato de
concessão comum ou de concessão patrocinada
Q951405
Direito Administrativo
O agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer
remoção de terra de terreno de sua propriedade no curso da construção de sua casa de veraneio,
Q951404
Direito Administrativo
Diante de uma situação em que um particular tenha desistido de alienar seu terreno ao poder público e que este precise de um
imóvel naquelas imediações para construir uma unidade de saúde diante de estudos que demonstram alta demanda pelo
serviço, a Administração pública
Q951403
Direito Constitucional
Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e
lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder
político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar
nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente
perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições
constitucionais aplicáveis, o CNJ
Q951402
Direito Constitucional
Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual,
foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu
advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada
em julgado é causa de
Q951401
Direito Constitucional
Na sua feição constitucional, a principal característica da previdência social é
Q951400
Direito Constitucional
Corresponde ao disposto na Constituição Federal:
Q951399
Direito Constitucional
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre
esses direitos:
Q950322
Direito Constitucional
No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o
aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO está previsto que
Q950321
Direito Constitucional
Em uma situação hipotética, José das Couves e Fulano de Tal são eleitos em 2018, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente
da República. No entanto, em setembro de 2021, ambos vêm a falecer em trágico acidente aéreo. Pelas regras
constitucionais atualmente vigentes,
Q950320
Direito Constitucional
A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988
Q950319
Direito Constitucional
A intervenção da União nos Municípios localizados em Território Federal
Q950318
Direito Constitucional
À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. I I . Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. I I I . Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.
Está correto o que consta de
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. I I . Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. I I I . Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.
Está correto o que consta de
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