A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Feder...

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Q950320

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo |

Q950320 Direito Constitucional

A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988

é modalidade de controle concentrado de constitucionalidade.

não tem, dentre os legitimados para sua propositura, confederação sindical de âmbito nacional.

tem, dentre os legitimados para sua propositura, o presidente do Tribunal de Contas da União.

tem a defesa do ato normativo ou texto legal nela impugnado feita pelo Procurador Geral da República.

é processada e julgada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

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