Questões de Concurso Para dpe-al
Foram encontradas 337 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considera-se homicídio qualificado por motivo torpe aquele praticado para receber herança.
A teoria naturalística rege os crimes omissivos impróprios no CP brasileiro.
O pedido deve ser certo e determinado, contudo, há situações em que a determinação do quantum debeatur é inviável ao autor por força das peculiaridades do direito almejado, fixando a lei processual as hipóteses em que se admite pedido genérico de modo restrito, não se admitindo interpretação ampliativa dessa regra.
A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária.
Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.