Questões de Concurso Para prefeitura de videira - sc

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Q2821790 Direito Constitucional

A garantia de prioridade segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA compreende:


I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III - prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2821789 Direito Constitucional

A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 indica que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos:

Alternativas
Q2821785 Serviço Social

A LOAS define proteção social básica como:

Alternativas
Q2821784 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q2821783 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso a garantia de prioridade no atendimento aos idosos compreende:


I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;


Considerando as opções acima, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: D