De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância:

1. deverá ser sigiloso e seguir a forma sumária.

2. será processado por meio de comissão composta de três servidores, conforme o rito do processo administrativo disciplinar.

3. não impede a adoção imediata da suspensão preventiva do servidor, como medida acauteladora.

4. não excederá o prazo de trinta dias para sua conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú:

1. plano de custeio ambiental

2. sinalização ecológica

3. corredor ecológico

4. tombamento de bens

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com o Código de Processo Civil, os juízes deverão observar:

1. as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

2. as manifestações vinculantes do órgão ministerial.

3. os enunciados de súmulas vinculantes proferidas pelas cortes de contas.

4. os acórdãos proferidos em resolução de demandas repetitiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator:

1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.

2. decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.

3. apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

4. não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social.

Constituem contribuições sociais:

1. as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

2. as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

3. as dos empregadores domésticos.

4. as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:

1. o contribuinte individual.

2. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

3. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.