Para resolver a questão proposta, é essencial entender o que é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Balneário Camboriú, que é um sistema destinado a garantir a aposentadoria e outros benefícios aos servidores públicos municipais. O tema central da questão são as regras de gestão e aplicação do patrimônio desse regime.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: O plano de aplicação do patrimônio, estruturado dentro das técnicas atuariais, integrará o plano de custeio do RPPS. Essa afirmação está correta. O plano de aplicação e custeio é um aspecto fundamental dentro dos regimes próprios de previdência, pois garante a sustentabilidade financeira e o equilíbrio atuarial, conforme previsto na legislação previdenciária. Exemplo prático: Imagine que o município elabora um plano para investir parte dos recursos do RPPS em fundos de investimento que garantem rentabilidade e segurança, assegurando o pagamento futuro dos benefícios.

Alternativa B: A afirmação de que os bens imóveis são inalienáveis e insuscetíveis de serem gravados como garantias reais é incorreta. Na prática, embora os bens e recursos do RPPS sejam protegidos por lei, eles podem ser alienados ou utilizados em operações financeiras, desde que respeitadas as normas legais e financeiras aplicáveis.

Alternativa C: A aplicação dos recursos deve seguir a proposta do Presidente, aprovada pelo Conselho Administrativo. Essa afirmativa é incorreta pois as aplicações devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas em lei e as diretrizes do Conselho Monetário Nacional, não ficando restritas à aprovação interna do conselho.

Alternativa D: Permitir a utilização dos recursos patrimoniais para empréstimos de qualquer natureza é incorreto. Os recursos do RPPS são destinados exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários e não podem ser utilizados para empréstimos, conforme a legislação previdenciária federal e municipal.

Alternativa E: Considerar o pagamento de prestações de assistência médica como despesa do RPPS está incorreto. Essas despesas não estão incluídas nos custos do regime previdenciário, que se destinam exclusivamente a benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões.

Para evitar pegadinhas, é crucial ter atenção à legislação específica do RPPS de Balneário Camboriú e às normas gerais de previdência no Brasil, que definem as limitações e possibilidades de atuação dos regimes próprios.

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