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O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual. Nesse sentido, constituindo-se em diretriz nacional no âmbito das políticas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.
I. É um documento legitimado e de referência para as políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal.
II. Garantir o atendimento especializado às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual não consumada.
III. O Plano tem como referência fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente e reafirma os princípios da proteção integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, da participação / solidariedade, da mobilização / articulação, da gestão paritária, da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da responsabilização.
IV. O Plano tem como objetivos: realizar investigação científica, visando compreender, analisar, subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando o fim da violência sexual.
No tocante ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que apresenta em seu quadro operacional uma estrutura em torno de seis eixos estratégicos relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
2. Mobilização e Articulação.
3. Defesa e Responsabilização.
4. Atendimento.
5. Prevenção.
6. Protagonismo Infanto-juvenil.
( ) Atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial; implantar e implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), e as Delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
( ) Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.
( ) Conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, o diagnóstico da situação do enfrentamento da problemática, as condições de garantia de financiamento do plano, o monitoramento e a avaliação do plano e a divulgação de todos os dados e informações à sociedade civil brasileira.
( ) Efetuar e garantir o atendimento especializado e em rede às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, por profissionais especializados e capacitados.
( ) Assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua autodefesa; atuar junto à Frente Parlamentar no sentido de desenvolver a legislação referente à internet.
( ) Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e eliminação da violência sexual; comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática; divulgar o posicionamento do Brasil em relação ao "sexo turismo" e ao tráfico para fins sexuais e avaliar os impactos e resultados das ações de mobilização.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, de acordo com o art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Todas as pessoas têm direito, em plena__________, a uma audiência justa e ________ julgada por um tribunal ____________e ___________em determinação dos seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra elas.
Analise as assertivas nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa correta.
I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Informe se é verdadeiro (V) ou (F) falso para o que se afirma em relação à função do Orientador Social, conforme dispõe o art. 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
( ) Promover socialmente o adolescente e sua família.
( ) Fornecer orientação e inserir apenas para o adolescente, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.
( ) Supervisionar para onde o adolescente se dirige após o horário escolar.
( ) Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
( ) Promover a equidade na atenção à saúde, levando em conta as singularidades individuais ou de grupos populacionais.
( ) Assumir a gestão e executar as ações de atenção básica.
( ) Assumir de forma parcial a gerência da rede pública de serviço de atenção básica, dividindo unidades com o estado e a União.
( ) Identificar as necessidades da população, do seu território e reconhecer seus recursos e oportunidades.
( ) Formular e implementar políticas para áreas prioritárias.
I. A psicoterapia é um método de tratamento baseado em conceitos teóricos e técnicos e deve ser realizada apenas por profissionais qualificados.
II. A Psicoterapia teve origem no método de hipnotismo de Jean-Martin Charcot, que utilizava desse método para tratamento de pacientes histéricas.
III. B. F. Skinner, com o Behaviorismo Radical adota um modelo de seleção por consequências, e afirma que a maior parte do repertório comportamental humano é do tipo respondente.
I. Gestão da proteção social básica no território, disponibilizar serviços próximos ao local de moradia das famílias, racionalizar oferta de serviços e referenciar serviços em ação concreta.
II. Serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI) – serviços de apoio a familiar com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
III. Oferta do programa de atenção integral a família (PAIF) – direito a convivência familiar, garantia de matricialidade sócio familiar no atendimento sócio assistencial, fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
( ) O serviço de psicologia na política de assistência social visa o enfrentamento e superação de vulnerabilidades, reforçando o protagonismo pelas conquistas e afirmação de direitos.
( ) O psicólogo deve atuar contribuindo para a valorização subjetiva do indivíduo, para o fortalecimento pessoal e propiciar meios para o desenvolvimento de condições subjetivas para inserção social.
( ) A atuação do psicólogo deve ter compromisso com a transformação social, objetivar as necessidades e experiências do oprimido, e categorizar e objetificar a classe trabalhadora.
( ) Contribuir para eliminação de negligência, discriminação, exploração, opressão ou outra forma de violência.