Questões de Concurso
Para prefeitura de céu azul - pr
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I - Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
II – O prazo para envio é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador, observado o disposto nos itens 12.2 e 12.4. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração, postergandose este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.
III – Neste evento são informados todos os fatores de riscos ambientais aos quais o trabalhador está exposto, independente de constar ou não no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
IV - As alterações de informações que ocorrem no mês devem ser agrupadas para envio em um único arquivo.
V - O campo {dscSetor} deve ser preenchido com o nome do lugar administrativo na estrutura organizacional do declarante ao qual o trabalhador está vinculado, ou seja, a denominação do setor ou uma descrição suscinta do mesmo. Este campo não deve ser utilizado para a descrição detalhada do setor.
Assinale a alternativa correta: