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Q72538
Direito Tributário
São impostos de competência do Distrito Federal
Q72537
Direito Financeiro
À luz das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma-se que
Q72536
Direito Constitucional
Com base na repartição das receitas tributárias, NÃO pertencem aos
Q72535
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Q72534
Direito Constitucional
Considere a afirmativa a seguir.
Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal - quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é
Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal - quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é
Q72533
Direito Constitucional
O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios:
Q72289
Arquivologia
A Resolução nº 24, do Conselho Nacional de Arquivos, estabelece diretrizes para o recolhimento de documentos arquivísticos digitais às instituições arquivísticas públicas. Muitas diretrizes são iguais às estabelecidas para documentos convencionais. Algumas, porém, são próprias para os documentos digitais.
Nessa perspectiva, analise as diretrizes abaixo.
I - Virem acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pelo recolhimento.
II - Estarem no formato de arquivo digital, previsto pelas normas da instituição arquivística responsável pela custódia.
III - Serem enviados em mídia ou protocolo de transmissão, previstos pelas normas da instituição arquivística.
É(São) correta(s) a(s) diretriz(es)
Nessa perspectiva, analise as diretrizes abaixo.
I - Virem acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pelo recolhimento.
II - Estarem no formato de arquivo digital, previsto pelas normas da instituição arquivística responsável pela custódia.
III - Serem enviados em mídia ou protocolo de transmissão, previstos pelas normas da instituição arquivística.
É(São) correta(s) a(s) diretriz(es)
Q72288
Arquivologia
O Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, organiza, sob a forma de sistema - SIGA -, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Integram o SIGA, como órgão central, o Arquivo Nacional, órgãos setoriais e órgãos seccionais. Nesse contexto, identifique o que compete ao órgão central.
I - Promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do sistema junto aos órgãos setoriais do SIGA.
II - Promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins.
III - Proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem, garantindo constante atualização.
Compete ao órgão central o que se afirma em
I - Promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do sistema junto aos órgãos setoriais do SIGA.
II - Promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins.
III - Proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem, garantindo constante atualização.
Compete ao órgão central o que se afirma em
Q72287
Arquivologia
O Comitê Gestor da ICP - Brasil é vinculado ao(à)
Q72286
Arquivologia
O Decreto nº 4.553, de 27/12/2002, determina que os dados ou informações sigilosos serão classificados em quatro categorias, em razão do teor ou dos elementos intrínsecos. Associe a primeira coluna à segunda, considerando o que é passível de classificação em cada uma das categorias.
A associação correta é
A associação correta é
Q72285
Arquivologia
Segundo a Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos inalienáveis e imprescritíveis são os
Q72284
Arquivologia
A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. Nesse contexto, analise os atributos a seguir.
I - Ser igual para os documentos de um mesmo signatário.
II - Comprovar a autoria do documento digital.
III - Possibilitar a verificação da integridade.
É(São) atributo(s) da assinatura digital
I - Ser igual para os documentos de um mesmo signatário.
II - Comprovar a autoria do documento digital.
III - Possibilitar a verificação da integridade.
É(São) atributo(s) da assinatura digital
Q72283
Arquivologia
Sabe-se que certos materiais são mais ou menos resistentes às variáveis que influenciam seus elementos físicos. Por isso, um aspecto determinante na durabilidade e na confiabilidade das mídias é a(o)
Q72282
Arquivologia
Existem várias opções muito difundidas para a preservação, a longo prazo, de documentos eletrônicos. Relacione algumas dessas opções, apresentadas à esquerda, às suas definições, expostas à direita.
A relação correta é
A relação correta é
Q72281
Arquivologia
A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico que adotará mecanismos de gerenciamento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam a garantir a integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos. Nessa perspectiva, associe os mecanismos, apresentados à esquerda, às suas características específicas, expostas à direita.
Está correta a associação
Está correta a associação
Q72280
Arquivologia
No que se refere aos documentos arquivísticos convencionais, a manutenção do suporte garante a preservação do documento, uma vez que o conteúdo e o suporte estão intrinsecamente ligados. Nos documentos digitais, o foco da preservação é a manutenção do(a)
Q72279
Arquivologia
No contexto contemporâneo, um conceito totalmente assimilado pela arquivologia, considerado elemento fundamental para a garantia da capacidade testemunhal do documento eletrônico arquivístico, é o de
Q72278
Arquivologia
O arquivo especial é aquele que tem sob sua guarda documentos de formas físicas diversas e que, por essa razão, merecem tratamento especial, não apenas quanto ao armazenamento, como também ao registro, acondicionamento, controle e à conservação. Essa é uma classificação que diz respeito
Q72277
Arquivologia
O Decreto nº 3.505, de 13/06/2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, define, dentre as diretrizes a serem adotadas, o desenvolvimento do sistema de classificação de dados e informação, com vistas à garantia dos níveis de segurança desejados e à normatização
Q72276
Arquivologia
A elaboração de Tabela de Temporalidade de Documentos envolve a análise de vários aspectos. Nessa perspectiva, analise os aspectos a seguir.
I - Existência de leis ou decretos que regulem a prescrição legal de documentos.
II - Importância do documento com relação a valores administrativo, probatório ou histórico.
III - Possibilidade e custo de reprodução.
IV - Avaliação do espaço, do equipamento utilizado e do custo do arquivamento.
Na tabela de Temporalidade de Documentos, devem ser considerados os aspectos
I - Existência de leis ou decretos que regulem a prescrição legal de documentos.
II - Importância do documento com relação a valores administrativo, probatório ou histórico.
III - Possibilidade e custo de reprodução.
IV - Avaliação do espaço, do equipamento utilizado e do custo do arquivamento.
Na tabela de Temporalidade de Documentos, devem ser considerados os aspectos
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