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Q2226191 Direito Administrativo
Em um caso hipotético, a Câmara Municipal de Morrinhos por meio de lei declarou de utilidade pública um imóvel urbano situado no centro da cidade com a finalidade de criação de um terminal necessário para o funcionamento do transporte coletivo. Nesse caso 
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Q2226190 Direito Administrativo
Em um caso hipotético, foi publicado um decreto do Poder Executivo que encerram as atividades de um posto de saúde do município sem qualquer explicação sobre os fatos no ato ou no processo administrativo que o gerou. Após provocação, poderá o Poder Judiciário
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Q2226189 Direito Administrativo
Em um caso hipotético, a lei faculta à Administração Pública Municipal a remoção ex officio de servidor público para atender à conveniência do serviço. Ao praticar o ato de remoção no caso acima, o agente público estará exercendo no ato administrativo o poder da Administração
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Q2226188 Direito Administrativo
Leia os textos a seguir.
Texto A
A revisão, na esfera administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del4657compilado.htm>.Acesso em: 05 mai. 2023.
Texto B
A administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Disponível em:<https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seqsumula473/false> . Acesso em: 05 mai. 2023.
Texto C
Na esfera administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del4657compilado.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023.
Os textos A, B e C são dispositivos normativos que se alinham, respectivamente, à aplicação dos princípios
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Q2226187 Direito Constitucional
Aos servidores ocupantes de cargos públicos é garantido
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Q2226186 Direito Constitucional
Em um caso hipotético, um servidor público estatutário do Município de Morrinhos, ocupante do cargo de professor, foi aprovado em concurso público para Procurador do Município da mesma municipalidade. Ao se deparar com a situação fática, após provocação formal da pasta de lotação do professor sobre a legalidade da acumulação de cargos públicos do mesmo ente federativo, a Procuradoria do Município indicará
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Q2226185 Direito Constitucional
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio de
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Q2226184 Direito Constitucional
É gratuita, independente da condição financeira do beneficiado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988  
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Q2226183 Direito Constitucional
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 seguiram uma tendência também adotadas por outras constituições, como da Alemanha, da Espanha e de Portugal, quanto à sua aplicabilidade. Sobre o aspecto da aplicabilidade, as normas brasileiras de direitos e garantias fundamentais
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Q2226182 Direito Constitucional
Leia os artigos a seguir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
Art. 12. [...] § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: [...] IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023.

A doutrina e a jurisprudência brasileira classificam as normas constitucionais a partir do critério de sua aplicabilidade. Com base nesse entendimento, classificamos as normas constitucionais do parágrafo único do art. 170, do art. 190 e do inc. IV do § 3º do art. 12, respectivamente, em
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Q2226176 Direito Constitucional
As normas constitucionais têm aplicabilidades distintas a partir do conteúdo ou da previsão constitucional. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas
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Q2226051 Odontologia

Leia os casos clínicos e observe as imagens a seguir.


Caso clínico I - Paciente do sexo masculino, 61 anos de idade, procurou atendimento odontológico devido à lesão localizada em lábio inferior. Relata que a lesão apresenta tempo de evolução de 3 meses, é assintomática e aponta que não realizou tratamento prévio. Durante a anamnese, informou trabalhar cronicamente exposto ao sol.  

Imagem associada para resolução da questão


Caso clínico II - Paciente do sexo masculino, 54 anos de idade, procurou atendimento odontológico devido à lesão branca, assintomática, não raspável, localizada em língua e com 4 meses de evolução. Durante a anamnese, relatou ser tabagista e etilista há 22 anos. 

Imagem associada para resolução da questão

Os diagnósticos clínicos mais prováveis para os casos clínicos I e II, respectivamente, são:

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Q2226050 Odontologia
A exodontia é um procedimento odontológico invasivo que deve ser realizado de forma segura após o correto diagnóstico do paciente. Esse procedimento odontológico está contraindicado em casos de  
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Q2226049 Odontologia
Leia o caso a seguir.
Paciente do sexo feminino, 23 anos de idade, compareceu ao consultório odontológico apresentando dor localizada e sensação de “dente crescido” no dente 34. Ela relata que essa dor era exacerbada durante a mastigação. O teste de sensibilidade pulpar foi positivo e o exame radiográfico apresentou alargamento do espaço do ligamento periodontal apical do referido dente.
Qual o diagnóstico clínico e a conduta para esse caso, respectivamente?
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Q2226048 Odontologia
A hemoglobina glicada é um exame complementar indicado para avaliação do controle glicêmico de pacientes com diagnóstico de Diabetes Mellitus tipo II e que necessitam realizar exodontia de múltiplas raízes residuais. O objetivo principal desse exame é
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Q2226047 Odontologia
Leia o caso a seguir.
Paciente com 40 anos de idade, sexo feminino, refere-se a histórico prévio de febre reumática e alergia à penicilina. Diante da avaliação odontológica, foi evidenciada a necessidade de exodontia do dente 37 devido à lesão cariosa extensa envolvendo área de furca.
O quadro sistêmico da paciente requer a profilaxia antibiótica por meio de
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Q2226046 Odontologia
As resinas compostas são os materiais mais utilizados em restaurações diretas, seja em dentes anteriores ou posteriores. Elas apresentam características importantes que favorecem a sua união à estrutura dentária e podem promover maior resistência de união quando se realiza uma restauração devido  
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Q2226045 Odontologia
Leia o caso a seguir.
Paciente do sexo masculino sofreu um trauma bucal após queda de um balanço. O atendimento odontológico aconteceu 1 hora após o acidente e através do exame intrabucal, foi possível evidenciar um deslocamento parcial do dente 61 para fora do alvéolo. O exame radiográfico evidenciou rizogênese incompleta do referido dente.

Qual o diagnóstico e a conduta, respectivamente, para esse caso clínico?
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Q2226044 Odontologia
O complexo dentino-pulpar é formado por dentina mineralizada, pré-dentina não mineralizada e polpa dentária, que é um tecido conjuntivo frouxo altamente especializado. A proteção desse complexo pode ser realizada por meio de materiais específicos em vários contextos da Odontologia. Pode ser considerada como propriedade ideal de um material utilizado para proteção do complexo dentino-pulpar a capacidade de
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Q2226043 Odontologia
Leia o caso a seguir.
Paciente, 25 anos, sexo feminino, portadora de anemia falciforme, comparece ao consultório odontológico para realizar o tratamento endodôntico do dente 44.
Para a realização desse procedimento odontológico, o cirurgião-dentista deverá evitar o uso de qual anestésico local, devido ao risco de metemoglobinemia?
Alternativas
Respostas
441: B
442: C
443: D
444: B
445: A
446: B
447: C
448: A
449: D
450: C
451: A
452: B
453: C
454: B
455: D
456: C
457: A
458: D
459: A
460: B