Questões de Concurso
Para prefeitura de morrinhos - go
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Texto A
A revisão, na esfera administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del4657compilado.htm>.Acesso em: 05 mai. 2023.
Texto B
A administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Disponível em:<https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seqsumula473/false> . Acesso em: 05 mai. 2023.
Texto C
Na esfera administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del4657compilado.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023.
Os textos A, B e C são dispositivos normativos que se alinham, respectivamente, à aplicação dos princípios
Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
Art. 12. [...] § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: [...] IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2023.
A doutrina e a jurisprudência brasileira classificam as normas constitucionais a partir do critério de sua aplicabilidade. Com base nesse entendimento, classificamos as normas constitucionais do parágrafo único do art. 170, do art. 190 e do inc. IV do § 3º do art. 12, respectivamente, em
Leia os casos clínicos e observe as imagens a seguir.
Caso clínico I - Paciente do sexo masculino, 61 anos de idade, procurou atendimento odontológico devido à lesão localizada em lábio inferior. Relata que a lesão apresenta tempo de evolução de 3 meses, é assintomática e aponta que não realizou tratamento prévio. Durante a anamnese, informou trabalhar cronicamente exposto ao sol.

Caso clínico II - Paciente do sexo masculino, 54 anos de idade, procurou atendimento odontológico devido à lesão branca, assintomática, não raspável, localizada em língua e com 4 meses de evolução. Durante a anamnese, relatou ser tabagista e etilista há 22 anos.

Os diagnósticos clínicos mais prováveis para os casos
clínicos I e II, respectivamente, são:
Paciente do sexo feminino, 23 anos de idade, compareceu ao consultório odontológico apresentando dor localizada e sensação de “dente crescido” no dente 34. Ela relata que essa dor era exacerbada durante a mastigação. O teste de sensibilidade pulpar foi positivo e o exame radiográfico apresentou alargamento do espaço do ligamento periodontal apical do referido dente.
Qual o diagnóstico clínico e a conduta para esse caso, respectivamente?
Paciente com 40 anos de idade, sexo feminino, refere-se a histórico prévio de febre reumática e alergia à penicilina. Diante da avaliação odontológica, foi evidenciada a necessidade de exodontia do dente 37 devido à lesão cariosa extensa envolvendo área de furca.
O quadro sistêmico da paciente requer a profilaxia antibiótica por meio de