Foram encontradas 215 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3328409 Direito Constitucional
Segundo Mendes (2012), a relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos nessa tarefa.

Nesse contexto, o método em que, para obter o sentido da norma, o intérprete parte da sua pré‑compreensão do significado do enunciado, atuando sob a influência das suas circunstâncias históricas concretas, mas sem perder de vista o problema prático que demanda a sua atenção, é conhecido como:
Alternativas
Q3328408 Administração Pública
Sobre as abordagens relativas à análise e à formulação de políticas públicas, conforme Paludo (2015), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os nomes das abordagens às suas respectivas características.

COLUNA I
1. Institucional clássica
2. Neoinstitucionalista
3. Racional
4. Grupos de interesse

COLUNA II
(    ) Os atores políticos são dirigidos por deveres e papéis institucionais, ao invés de por egoísmo calculado.
(    ) Os cálculos sobre as relações entre custos e benefícios se constituem nos parâmetros decisórios para escolha de alternativas mais eficientes.
(    ) O foco está em entender como são definidas a estrutura e a organização, como são distribuídos os deveres e as funções das instituições governamentais específicas.
(    ) O mecanismo de influência sobre o governo corresponde à pressão imposta a este por meio de negociação e barganha.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3328407 Direito Administrativo
De acordo com Di Pietro (2016), o princípio da administração pública que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública, inspirando o legislador e vinculando a autoridade administrativa em toda a sua atuação, intitula‑se:
Alternativas
Q3328406 Direito Financeiro
No capítulo sobre o orçamento, a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas dispõe que leis de iniciativa do prefeito estabelecerão: I - o plano plurianual de ação de governo; II - as diretrizes orçamentárias; e III - os orçamentos anuais.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimentos das empresas em que o município diretamente ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3328405 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, as destinações dos projetos de decreto legislativo não devem
Alternativas
Q3328404 Direito Administrativo
Conforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre a execução dos contratos administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A Administração poderá retardar a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.
(    ) Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
(    ) Em nenhuma hipótese poderá ser atribuída ao contratante a responsabilidade solidária pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
(    ) Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3328403 Ética na Administração Pública
Conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas, quanto ao uso do poder inerente ao mandato, constituem faltas do vereador contra a ética e o decoro parlamentar, no exercício de seu mandato, exceto:
Alternativas
Q3328402 Legislação Federal
Sobre os dispositivos contidos na Lei nº 12.527/2011 (que regula o acesso a informações), a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações, é considerada como
Alternativas
Q3328401 Direito Administrativo
Conforme Meirelles (2012), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos.

Sobre os atos administrativos gerais ou normativos, as resoluções
Alternativas
Q3328400 Direito Constitucional
No contexto dos direitos fundamentais de caráter judicial, discutido por Mendes (2012), a garantia especial destinada à defesa dos direitos de caráter positivo em face de eventual lesão decorrente de omissão legislativa denomina‑se
Alternativas
Q3328066 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Receita Pública, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
(    ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos quatro anos, da projeção para os três seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
(    ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
(    ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito, desde que comprovada sua necessidade, poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3328065 Legislação Municipal
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3328064 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o julgamento que decorrer de determinados procedimentos auxiliares das licitações seguirá o mesmo procedimento das licitações.

Esse dispositivo se aplica aos seguintes procedimentos auxiliares:
Alternativas
Q3328063 Administração Geral
De acordo com Ackoff, citado por Oliveira (2007), existem três tipos de filosofia de planejamento dominantes: filosofia da satisfação, filosofia da otimização e filosofia da adaptação.

São características da filosofia de adaptação, exceto:
Alternativas
Q3328062 Economia
Para Riani (2013), em geral, a política fiscal do governo atua como um movimento contracíclico para controlar o nível de renda da economia.

Se há necessidade de expandir a renda, as três alternativas de uso da política fiscal para alcançar esse objetivo são:
Alternativas
Q3328061 Gestão de Pessoas
Segundo Chiavenato (2009), o sistema de recompensas inclui o pacote total de benefícios que a organização coloca à disposição de seus membros e os mecanismos e procedimentos pelos quais esses benefícios são distribuídos.

Nesse contexto, as recompensas que são compartilhadas, dentro do grupo, em termos de porcentagem com relação à base salarial de cada um, referem‑se ao tipo: 
Alternativas
Q3328060 Administração Geral
No contexto do sistema de informações gerenciais discutido por Oliveira (2013), sobre as condições de tomada de decisões, analise as afirmativas a seguir.

I. Tomada de decisão é a busca de alternativas que satisfaçam a determinado nível mínimo objetivo, não buscando, necessariamente, a maximização dessa situação.
II. Na tomada de decisão sob condição de certeza, cada curso de ação possível conduz, invariavelmente, a um resultado específico.
III. Na tomada de decisão em condições de incerteza, cada alternativa possível conduz a um conjunto de resultados específicos associados a probabilidades conhecidas.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3328059 Administração Geral
Conforme Paludo (2015), com as inovações tecnológicas, não só as organizações privadas, mas também as públicas, mudaram suas configurações.

Sobre as novas tecnologias gerenciais e ferramentas, a que considera os efeitos dos problemas para a identificação das causas que os provocaram, colocando‑as em grau de importância da esquerda para a direita, denomina‑se: 
Alternativas
Q3328058 Administração Geral
A história da administração da qualidade começa com a inspeção, passa pelo controle estatístico e pela qualidade total até chegar à sua concepção atual: a administração da qualidade propriamente dita ou a administração estratégica da qualidade.

Assinale a alternativa que corresponde a uma característica da fase de evolução da qualidade denominada administração estratégica da qualidade.
Alternativas
Q3328057 Administração Geral
Ao fazer referência a uma das quatro estratégias empresariais competitivas, Chiavenato (2007) afirma: “Enquanto a empresa mantém e defende um domínio já garantido de produto / mercado, procura aproveitar oportunidades ambientais em novos domínios”.

Essa afirmação refere‑se à estratégia
Alternativas
Respostas
81: A
82: A
83: D
84: D
85: C
86: A
87: B
88: D
89: B
90: C
91: D
92: B
93: C
94: C
95: B
96: D
97: A
98: A
99: B
100: C