Interpretação do Enunciado

A questão aborda o conceito de qualidade da informação coletada na fonte presente na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), exigindo conhecimento específico das definições legais sobre os atributos da informação pública.

Fundamentação Legal

O conceito apresentado corresponde ao Art. 4º, IX, da Lei nº 12.527/2011:
"Art. 4º, IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações."

Explicação e Aplicação

A questão requer conhecimento de definições específicas previstas na Lei de Acesso à Informação, especialmente aquelas aplicáveis ao tratamento, divulgação e proteção dos dados. Para Analista Legislativo, é fundamental reconhecer os atributos legais que garantem transparência e confiabilidade na gestão de informações públicas.

Exemplo Prático

Imagine um órgão público que publica os números de acessos de um site governamental diretamente do sistema que faz a contagem, sem editar ou agregar outros dados. Esses dados apresentam primariedade, pois foram extraídos da fonte original, sem mudanças.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa D – primariedade: correta, pois, conforme a lei, refere-se diretamente à informação obtida diretamente na fonte, sem sofrer modificações. Referenciado por Mendes e Branco, esse conceito distingue-se por assegurar máximo detalhamento e fidelidade ao dado original.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Autenticidade: Trata do grau de veracidade e garantia de que a informação é aquela produzida, expedida, recebida ou modificada por pessoa autorizada.

B) Disponibilidade: Refere-se à existência e acessibilidade da informação aos interessados, não à sua coleta sem modificações.

C) Integridade: Diz respeito à exatidão e completude da informação, e não à sua coleta na fonte sem alterações.

Dica de Prova

Fique atento à palavra-chave “sem modificações” no enunciado. Questões desse tipo buscam avaliar a precisão no uso dos conceitos técnicos da lei.

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GAB D

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Art. 4º da Lei 12.527/11