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Q544568
Direito Penal
A inclusão do sentenciado no regime disciplinar diferenciado
Q544567
Direito Penal
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
Q544566
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores
acerca das penas privativas de liberdade,
Q544565
Direito Penal
A circunstância agravante
Q544564
Direito Penal
Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que
Q544563
Direito Penal
O erro inescusável sobre
Q544562
Direito Penal
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar
que
Q544561
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como resultado do debate sobre a chamada "Lei da Palmada",
com o escopo de ampliar a proteção do direito da
criança e do adolescente de serem educados e cuidados
sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou
degradante, passou o Estatuto da Criança e do Adolescente
e/ou outras leis correlatas a
Q544560
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente regula vários procedimentos
especiais, em relação aos quais é correto
afirmar que
Q544559
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No próximo dia 4 de outubro de 2015 haverá no Brasil o
primeiro processo de escolha de conselheiros e conselheiras
tutelares em data unificada. Considerando as regras
hoje vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente,
neste dia
Q544558
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente
de 14 anos praticar ato infracional equiparado a
furto qualificado, é possível ao
Q544557
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É característica da doutrina da situação irregular, que
inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e
do Adolescente, a
Q544556
Direito do Consumidor
Cleonice ajuizou ação de obrigação de fazer contra operadora
de plano de saúde. Requereu a realização de cirurgia
ortopédica de emergência para colocação de prótese
importada. Pugnou pela concessão de liminar, comprovando
periculum in mora. Extrajudicialmente, a operadora
de plano de saúde havia negado a cobertura afirmando
inexistir tal previsão em contrato. Convencendo-se de
que Cleonice possui direito à realização da cirurgia, o juiz
Q544555
Direito do Consumidor
Maria adquiriu, pela internet, vestido que utilizaria no casamento
de seu filho. Ao receber o produto, embora tenha
constatado ser de boa qualidade, concluiu não ter gostado
da cor. Por esta razão, no dia em que o recebeu, contatou
o site de compras postulando o desfazimento do negócio,
com a devolução da quantia paga. O site, porém, afirmou
que desfaz negócios apenas em caso de produtos defeituosos,
e que a responsabilidade por atender o pedido
de Maria seria do fabricante do vestido, conforme disposto
nos termos e condições aceitos quando da realização da
compra. Alegou ainda que, para exercer direito de arrependimento,
Maria deveria ter contratado serviço de garantia
complementar oferecido pela empresa. A loja virtual
Q544554
Direito do Consumidor
Considere as situações descritas abaixo:
I. A fim de maximizar lucro, restaurante triplica o valor cobrado pelos pratos servidos no estabelecimento.
II. Em razão de desavença pessoal, fornecedor de material de construção se recusa a vender bens a consumidor que se dispõe a adquiri-los mediante pronto pagamento.
III. Em razão de débito que o consumidor reconhece existir, fornecedora de serviços encaminha-lhe notificação concedendo prazo para o pagamento sob pena de serem adotadas medidas judiciais.
IV. Quando da celebração de contrato de mútuo, banco oferece ao consumidor a contratação de seguro.
São abusivas as práticas descritas em
Q544553
Direito do Consumidor
Em razão de defeito oculto nos rolamentos de veículo
0 km que adquiriu, em 15/05/2012, da concessionária Autocarros,
em 20/05/2012 João sofreu acidente automobilístico
que lhe causou lesões corporais. Buscando ver-se
indenizado, em 29/05/2015 ajuizou ação contra a Autocarros,
que, em contestação, alegou prescrição, a qual
Q544552
Direito do Consumidor
Joana contratou TV por assinatura e, apesar de utilizar regularmente
o serviço, acabou por tornar-se inadimplente.
Em razão das dívidas, passou a receber mensagens frequentes,
inclusive por SMS no celular. Em uma delas, liase
a seguinte frase: quem não paga é caloteiro e tem final
infeliz. Humilhada, ajuizou ação no âmbito da qual requereu
a condenação da empresa ao pagamento de
compensação por danos morais e à devolução em dobro
das quantias que lhe foram cobradas. A empresa contestou
alegando ter agido em exercício regular de direito e
apresentou reconvenção pugnando pela condenação de
Joana ao pagamento do débito acrescido de multa moratória
de 10%, conforme previsto em contrato. Caso se convença
do abuso na forma de cobrança, o juiz deverá julgar
Q544551
Direito do Consumidor
Conceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS
PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS. Atraído pela publicidade, Marcus adquiriu uma motocicleta seminova de concessionária
da marca. Entretanto, o bem apresentou defeitos logo depois da aquisição, os quais não foram sanados pela concessionária
nem pela fabricante. Marcus ajuizou ação contra a fabricante e a concessionária, sustentando serem solidariamente
responsáveis pela substituição do produto, no que está
Q544550
Direito do Consumidor
Paulo foi vítima de fraude em que terceiros, utilizando-se de documentos extraviados, realizaram operações financeiras e
sacaram, na boca do caixa, os recursos que mantinha em conta-corrente. A instituição financeira
Q544549
Direito do Consumidor
Nas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pela teoria
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