Questões de Concurso
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I - O Grupo dos Vinte (G20), fórum internacional que reúne dezenove países, a União Europeia e a União Africana, com foco na coordenação macroeconômica global.
II - A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dedicada ao estabelecimento de padrões globais de políticas públicas e que exige rigorosos processos de acessão de seus parceiros.
III - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar intergovernamental pautada no princípio da defesa coletiva e com sede administrativa em Bruxelas.
IV - O Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco de integração econômica sul-americano instituído pelo Tratado de Assunção e estruturado por órgãos como o Conselho do Mercado Comum.
( ) São penalidades disciplinares a advertência, a multa, a suspensão, a destituição da função gratificada ou comissionada, a demissão e a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
( ) A pena de suspensão não excederá noventa dias e, havendo conveniência para o serviço, poderá ser convertida em multa de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
( ) A pena de advertência prescreve em cinco anos e a de demissão em dois anos, contados ambos os prazos da data do julgamento do processo administrativo.
( ) A instauração de processo administrativo disciplinar é sempre necessária para a aplicação da penalidade de demissão.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada pelo Ministério da Saúde a principal forma de organização da Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolvendo ações integrais por meio do trabalho em equipe e da atuação no território. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Estratégia Saúde da Família é considerada pelo Ministério da Saúde a estratégia prioritária para a organização e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil.
( ) A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, podendo ser ampliada com profissionais de Odontologia.
( ) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) foram criados para substituir as equipes de Saúde da Família, assumindo integralmente o atendimento da população.
( ) Os profissionais do Nasf atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família, contribuindo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base nas diretrizes da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.
( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que, no âmbito municipal, o gestor do SUS é o Secretário Municipal de Saúde.
( ) A saúde depende exclusivamente da oferta de serviços médicos e hospitalares, não sendo influenciada por fatores como moradia, educação, alimentação e meio ambiente.
( ) A participação popular é considerada um dos elementos importantes para a efetivação das ações e serviços públicos de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.
( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente.
( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.
A Lei Municipal nº 465/2008 assegura a todo servidor do Município de Rio Azul o gozo de férias anuais, concedidas conforme escala organizada pela chefia da repartição, com direito a todas as vantagens, como se em exercício estivesse. Para que o servidor complete cada período aquisitivo, a lei exige _______________ meses de efetivo exercício, contados a partir da data da primeira investidura em cargo público ou da data do retorno, nos casos de licenças e afastamentos. Atendida a conveniência do serviço e o crivo do chefe da repartição, as férias poderão ser usufruídas em até _______________ períodos. Sobre a remuneração do período, a lei prevê o pagamento do adicional de férias, correspondente a _______________ da remuneração do servidor.
Assinale a alternativa correta considerando as normas de auditoria aplicáveis ao setor público.
1. A configuração do ato de improbidade administrativa independe da demonstração de dolo, sendo suficiente a comprovação de culpa simples do agente público.
2. A mera ilegalidade praticada pelo agente público é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, ainda que ausente finalidade ilícita específica.
3. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por representante ou representantes da Administração especialmente designados para essa finalidade.
2. O fiscal do contrato deverá registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual e determinar o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
3. O fiscal do contrato só está autorizado a solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração após a caracterização formal de inexecução contratual, sendo vedada a consulta preventiva destinada à identificação de riscos ou ao esclarecimento de dúvidas relacionadas à execução do ajuste.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Em regra, a responsabilidade objetiva do Estado fundamenta-se na teoria do risco administrativo.
2. A demonstração de culpa exclusiva da vítima pode afastar o dever de indenizar da Administração Pública.
3. A ação regressiva contra o agente público exige comprovação de dolo ou culpa deste.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta considerando as espécies de controle da Administração Pública.
Nesse cenário, a medida adotada pela Administração caracteriza:
Assinale a alternativa correta considerando os requisitos (ou elementos) dos atos administrativos.
1. É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
2. É permitida a acumulação de dois cargos técnicos de qualquer natureza.
3. É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, sendo vedada a acumulação com cargos de natureza diversa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.