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No planejamento e na execução orçamentária do Brasil, temos três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base no exposto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) PPA.
(2) LDO.
(3) LOA.
( ) Estabelece as metas e as prioridades da administração pública para o exercício seguinte.
( ) O Executivo encaminha ao Legislativo até o dia 30 de agosto de cada ano.
( ) Expressão daquilo que os governos federal, estadual e municipal pretendem realizar ao longo da duração dos seus respectivos mandatos.
A respeito dos tributos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Tributo é toda prestação pecuniária _______, moeda ou valor que nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato _______, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de dispensa de licitação fundadas em critérios objetivos. No que diz respeito à dispensa de licitação em razão do valor, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A contratação de serviços de engenharia no valor de R$ 65.000,00 pode ser realizada com dispensa de licitação.
( ) No caso de outros serviços e compras, é vedado utilizar dispensa de licitação, seja qual for o valor.
( ) A contratação de serviços de manutenção de veículos automotores não tem limite para dispensa de licitação.
Com base nas definições estabelecidas no art. 4º da Lei nº 12.527/2011, analisar os itens.
I. Informação crítica é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público.
II. Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
III. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal:
I. A arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. A instituição de pelo menos dois tributos próprios.
III. A discricionariedade irrestrita do gestor público quanto à arrecadação de tributos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Um episódio maníaco é definido como um período distinto de humor anormal e persistentemente elevado, expansivo ou irritável, com duração mínima de uma semana, presente na maior parte do dia.
II. O diagnóstico de Transtorno Bipolar Tipo II requer a ocorrência de pelo menos um episódio hipomaníaco atual ou passado e de pelo menos um episódio depressivo maior atual ou passado.
III. No episódio de hipomania, as alterações do funcionamento devem ser suficientemente graves a ponto de causar prejuízo acentuado no funcionamento social ou profissional, exigindo obrigatoriamente a hospitalização do sujeito.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) Para o diagnóstico de esquizofrenia, o indivíduo deve apresentar pelo menos dois sintomas característicos durante a maior parte de um período de um mês, como delírios, alucinações ou fala desorganizada.
(__) O Transtorno Esquizofreniforme diferencia-se da esquizofrenia essencialmente pela duração, cujos sintomas devem persistir por pelo menos um mês, mas obrigatoriamente menos de seis meses.
(__) O diagnóstico de esquizofrenia exige que o nível de funcionamento em uma ou mais áreas principais, como trabalho ou relações interpessoais, esteja acentuadamente abaixo do nível alcançado antes do início dos sintomas.
(__) No transtorno psicótico breve, a duração do episódio deve ser de pelo menos um dia, mas menos de um mês, com retorno eventual e completo ao nível de funcionamento pré-mórbido do sujeito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. O transtorno mental é definido como uma síndrome caracterizada por perturbação clinicamente significativa na cognição, na regulação emocional ou no comportamento de um indivíduo.
II. Respostas esperadas ou culturalmente aprovadas a um estressor comum ou perda, como a morte de um ente querido, não são consideradas transtornos mentais no sistema vigente.
III. Comportamentos socialmente desviantes (p. ex., políticos, religiosos ou sexuais) e conflitos entre o indivíduo e a sociedade são transtornos mentais, desde que causem desconforto ao grupo social.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O diagnóstico de transtorno mental deve ter utilidade clínica para ajudar os clínicos a determinar o prognóstico e os planos de tratamento para seus pacientes.
(__) Um diagnóstico de transtorno mental não equivale à necessidade de tratamento, a qual depende da gravidade dos sintomas, do sofrimento do paciente e dos riscos e benefícios disponíveis.
(__) No DSM-5, a comorbidade é desencorajada, devendo o clínico escolher apenas o transtorno mais grave que explique a totalidade dos sintomas apresentados pelo paciente no momento.
__) O prejuízo no funcionamento social, profissional ou em outras áreas importantes é um critério comum para estabelecer o limiar diagnóstico de um transtorno mental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. O transtorno de personalidade antissocial exige, para o seu diagnóstico, que o indivíduo tenha pelo menos dezoito anos de idade e que haja evidências de transtorno de conduta com início antes dos quinze anos.
II. O transtorno de personalidade borderline caracteriza-se por um padrão de instabilidade nas relações interpessoais, na autoimagem e nos afetos, com impulsividade acentuada presente em diversos contextos.
III. O transtorno de personalidade obsessivo-compulsiva é sinônimo clínico do transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), compartilhando a mesma etiologia e os mesmos critérios diagnósticos de presença de obsessões e compulsões.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional para o atendimento intensivo.
II. A internação psiquiátrica involuntária exige a comunicação ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de setenta e duas horas após a sua efetivação.
III. O cuidado em liberdade pressupõe que o tratamento mental deve ocorrer obrigatoriamente dentro das unidades de internação fechada para garantir a segurança da comunidade local.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O apoio matricial é uma ferramenta que visa assegurar retaguarda especializada e suporte técnico-pedagógico às equipes de referência da atenção básica.
II. O Projeto Terapêutico Singular (PTS) deve ser elaborado de forma isolada pelo psicólogo para garantir o sigilo absoluto das informações clínicas da família.
III. A atuação interdisciplinar pressupõe a permeabilidade entre os saberes profissionais, construindo um plano de intervenção comum que supere a fragmentação do cuidado.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O delírio é uma alteração do conteúdo do pensamento caracterizada por juízos de realidade falsos, resistentes à argumentação lógica e compartilhados culturalmente.
(__) A alucinação é uma percepção real de um objeto inexistente, enquanto a ilusão é a percepção deformada de um estímulo real presente no ambiente externo ao sujeito.
(__) A anedonia refere-se à incapacidade de sentir prazer em atividades anteriormente gratificantes, sendo um sintoma proeminente em quadros de depressão maior e esquizofrenia.
(__) Na psicopatologia clássica, o afeto é considerado a dimensão subjetiva do sentimento imediato, enquanto o humor representa o tônus afetivo basal e duradouro do indivíduo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O território vivo é o espaço onde ocorrem as trocas simbólicas e a produção de subjetividades, devendo o psicólogo do CRAS realizar a busca ativa.
(__) A Psicologia Comunitária deve promover a adaptação passiva dos sujeitos em situação de pobreza aos programas de transferência de renda governamentais fixos.
(__) O empoderamento comunitário refere-se ao processo de fortalecimento da consciência crítica e da capacidade de organização política da população para reivindicar direitos.
(__) O fatalismo é uma característica psicossocial observada em grupos excluídos, marcada pela crença de que a realidade social é imutável e determinada pelo destino.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O comportamento suicida deve ser tratado com sigilo absoluto, sendo proibida a notificação compulsória de tentativas de autoextermínio aos órgãos de saúde pública.
(__) Perguntar diretamente sobre planos de suicídio aumenta o risco de efetivação do ato por induzir o sujeito à realização de condutas fatais que não haviam sido pensadas.
(__) A avaliação do risco de suicídio deve contemplar a presença de plano estruturado, acesso a meios letais, tentativas prévias e a falta de suporte familiar imediato.
(__) A promoção da saúde mental envolve a criação de espaços de convivência e o fortalecimento de fatores de proteção, como o sentimento de pertencimento comunitário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: