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Durante reunião ordinária de um colegiado da Administração Pública municipal, destinada à deliberação sobre medidas administrativas internas, a assistente em administração responsável pela lavratura da ata registrou os principais assuntos tratados e as decisões tomadas. Contudo, o documento apresentou as seguintes características: linguagem subjetiva em determinados trechos, inclusão de comentários interpretativos do redator sobre as falas dos participantes e ausência do registro do horário de início e de encerramento da reunião.
À luz das normas de comunicação oficial, das características próprias da ata e das orientações do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa CORRETA.
No contexto da transformação digital do Estado, um ente público instituiu um laboratório de inovação com o objetivo de aprimorar a gestão pública, testar soluções tecnológicas e ampliar a participação social na formulação e na avaliação de políticas públicas. Para orientar o funcionamento desse laboratório, foram definidos princípios e diretrizes alinhados à legislação vigente.
À luz do disposto na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Durante a implantação de um novo sistema eletrônico de protocolos em um órgão público, a gestão percebeu resistência dos servidores, falhas na distribuição de tarefas e dificuldades em avaliar se os objetivos do projeto estavam sendo atingidos. Para enfrentar a situação, a chefia imediata passou a revisar cronogramas, redefinir responsabilidades, orientar as equipes sobre a importância do sistema e comparar os resultados obtidos com as metas inicialmente estabelecidas.
À luz do modelo PODC, assinale a alternativa que identifica corretamente a função administrativa predominante em cada ação.
No processo de modernização da gestão pública, diversos órgãos têm adotado práticas de gestão estratégica, com destaque para o uso de indicadores de desempenho como instrumento de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Essas iniciativas buscam alinhar os objetivos institucionais aos resultados esperados pela sociedade, promovendo maior eficiência, transparência e accountability. Ao mesmo tempo, a adoção de indicadores exige cautela metodológica, sob pena de se priorizar apenas metas quantitativas, em detrimento da qualidade dos serviços prestados. Com base nos conceitos de gestão estratégica, indicadores de desempenho e modernização da gestão pública, analise as assertivas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)Os indicadores de desempenho permitem avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais, contribuindo para o aprimoramento da tomada de decisão no setor público.
(__)A modernização da gestão pública dispensa o uso de indicadores de desempenho, uma vez que a adoção de tecnologias e a digitalização de processos são suficientes para garantir melhores resultados institucionais.
(__)A utilização de indicadores de desempenho na gestão pública deve estar alinhada aos objetivos estratégicos da organização, evitando a mensuração isolada de resultados desconectados das políticas públicas.
(__)A ênfase exclusiva em indicadores quantitativos pode limitar a compreensão dos resultados alcançados, sendo recomendável a combinação com análises qualitativas no processo de avaliação da gestão pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
No âmbito da Administração Pública, o planejamento governamental, as finanças públicas e o orçamento público estão interligados e estruturam a atuação estatal, orientando a alocação de recursos e a execução das políticas públicas. Relacione os instrumentos e conceitos da Coluna I com suas respectivas características na Coluna II.
Coluna I:
1.Plano Plurianual (PPA).
2.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3.Lei Orçamentária Anual (LOA).
4.Receita pública.
5.Despesa pública.
Coluna II:
(__)Estabelece metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração do orçamento.
(__)Instrumento de planejamento de médio prazo que define objetivos e programas governamentais para um período de quatro anos.
(__)Recursos financeiros arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e políticas públicas.
(__)Detalha, para um exercício financeiro específico, a previsão das receitas e a fixação das despesas.
(__)Aplicação dos recursos públicos na manutenção dos serviços e na execução das políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, da Coluna II.
Durante a transição de gestão em um órgão público, a nova equipe identificou inconsistências no sistema patrimonial: bens móveis sem número de tombamento individualizado, inventário físico desatualizado há mais de três anos e divergências entre os registros administrativos e contábeis relativos a imóveis públicos. Diante desse cenário, a autoridade administrativa determinou a adoção de medidas para regularizar a gestão patrimonial, observando os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência.
Considerando as boas práticas de gestão patrimonial e os procedimentos adequados relativos ao tombamento, ao inventário e ao controle de bens móveis e imóveis, assinale a alternativa que apresenta a decisão administrativa CORRETA:
No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__)Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.
(__)Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.
(__)A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.
(__)A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
(__)A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.
(__)Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
Em determinado órgão público federal, foi instaurado procedimento interno para apuração de denúncia de assédio moral reiterado no ambiente de trabalho. A comissão responsável fundamentou sua atuação nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.122/2024, observando os princípios preventivos, educativos e de proteção às vítimas, bem como a responsabilidade institucional na promoção de ambiente laboral saudável. Com base exclusivamente no referido decreto, correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II.
Coluna I- Termo
1.Prevenção
2.Enfrentamento
3.Proteção às vítimas
4.Responsabilidade institucional
Coluna II- Descrição
(__)Adoção de medidas educativas, informativas e de conscientização voltadas à promoção de ambiente de trabalho respeitoso.
(__)Implementação de procedimentos para apuração de denúncias e adoção de providências cabíveis.
(__)Garantia de acolhimento, escuta qualificada e preservação da dignidade das pessoas afetadas.
(__)Compromisso dos órgãos e entidades na promoção de políticas permanentes contra o assédio e a discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação CORRETA, de cima para baixo.
No âmbito da gestão fiscal responsável, determinado ente federativo avaliou a expansão de despesa com pessoal, observando os limites e condicionantes impostos pela legislação fiscal. A análise técnica exigiu verificação prévia de impacto orçamentário financeiro e compatibilidade com as metas fiscais estabelecidas. Considerando exclusivamente o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.
(__)O descumprimento dos limites de despesa com pessoal não gera consequências legais automáticas previstas na legislação fiscal.
(__)A criação de despesa obrigatória de caráter continuado exige a estimativa do impacto orçamentário financeiro nos exercícios em que deva entrar em vigor.
(__)O limite de despesa com pessoal aplica-se apenas ao Poder Executivo, não alcançando os demais Poderes e órgãos autônomos.
(__)A despesa com pessoal pode ser ampliada sem restrições legais, desde que haja arrecadação suficiente para suportá-la.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
No estudo da estrutura organizacional da Administração Pública, determinado setor analisou a natureza jurídica e a classificação dos órgãos públicos, especialmente quanto à autonomia, capacidade decisória e posição na hierarquia administrativa, visando correta compreensão do funcionamento institucional.
Assinale a alternativa CORRETA.
Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postura formalmente legal, porém manifestamente desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, comprometendo a imagem institucional do órgão. A chefia avaliou a situação sob o prisma ético, independentemente da existência de infração disciplinar formal. A análise considerou os princípios e deveres éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder Executivo Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.
(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.
(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.
(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.
(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
(__) O descumprimento dos limites de despesa com pessoal não gera consequências legais automáticas previstas na legislação fiscal.
(__) A criação de despesa obrigatória de caráter continuado exige a estimativa do impacto orçamentário financeiro nos exercícios em que deva entrar em vigor.
(__) O limite de despesa com pessoal aplica-se apenas ao Poder Executivo, não alcançando os demais Poderes e órgãos autônomos.
(__) A despesa com pessoal pode ser ampliada sem restrições legais, desde que haja arrecadação suficiente para suportá-la.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa CORRETA.