Em relação aos setores e aparelhos do Estado, analise as as...
Em relação aos setores e aparelhos do Estado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Núcleo Estratégico compreende órgãos responsáveis pela formulação de políticas públicas, pela definição das leis e pelo controle do cumprimento das normas, abrangendo funções típicas dos Poderes Legislativo, Judiciário e da cúpula do Poder Executivo.
II. As Atividades Exclusivas reúnem funções que envolvem poder de polícia, fiscalização e regulamentação, sendo desempenhadas diretamente pelo Estado por tratarem de interesses coletivos que não podem ser delegados ao mercado.
III. Os Serviços Não Exclusivos são aqueles em que o Estado atua em conjunto com entidades públicas não estatais e organizações privadas, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como saúde, educação e cultura.
IV. A Produção de Bens e Serviços para o Mercado corresponde às atividades econômicas voltadas para o lucro, que permanecem no setor público por razões estratégicas, ausência de capital privado suficiente ou caráter de monopólio natural.
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• PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO corresponde à área de atuação das empresas estatais do segmento produtivo ou do mercado financeiro. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura.
Fonte : Cadernos MARE da Reforma do Estado. https://www.gov.br/mcti/pt-br/arquivos/contratos-de-gestao-organizacoes-sociais/pdf/cadernos-mare-2.pdf
Interessante
Essa última eu imaginei as SEM
Essas assertivas descrevem os setores do Estado conforme o PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995), idealizado por Bresser-Pereira.
Todas as quatro afirmações estão corretas de acordo com a teoria da Reforma Gerencial:
- I. Núcleo Estratégico: Correto. É onde se toma as decisões de alto nível. Foca na propriedade estatal e regime estatutário.
- II. Atividades Exclusivas: Correto. É o setor que exerce o poder de império (fiscalizar, cobrar impostos). Também deve ser propriedade do Estado.
- III. Serviços Não Exclusivos: Correto. Aqui o Estado atua, mas "fomenta" as Organizações Sociais (OSs). Saúde e educação são os exemplos clássicos. A ideia é que o Estado financie, mas não necessariamente execute tudo sozinho.
- IV. Produção de Bens e Serviços para o Mercado: Correto. Refere-se às Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista). A reforma previa a privatização da maioria dessas atividades, mantendo apenas as estratégicas ou de monopólio.
Fonte: GEMINI
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