Em relação aos setores e aparelhos do Estado,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. O Núcleo Estratégico compreende órgãos
responsáveis pela formulação de políticas
públicas, pela definição das leis e pelo
controle do cumprimento das normas,
abrangendo funções típicas dos Poderes
Legislativo, Judiciário e da cúpula do Poder
Executivo.
II. As Atividades Exclusivas reúnem funções que
envolvem poder de polícia, fiscalização e
regulamentação, sendo desempenhadas
diretamente pelo Estado por tratarem de
interesses coletivos que não podem ser
delegados ao mercado.
III. Os Serviços Não Exclusivos são aqueles em
que o Estado atua em conjunto com entidades
públicas não estatais e organizações privadas,
especialmente quando se trata de direitos
fundamentais como saúde, educação e
cultura.
IV. A Produção de Bens e Serviços para o
Mercado corresponde às atividades
econômicas voltadas para o lucro, que
permanecem no setor público por razões
estratégicas, ausência de capital privado
suficiente ou caráter de monopólio natural.

Question

Em relação aos setores e aparelhos do Estado,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. O Núcleo Estratégico compreende órgãos
responsáveis pela formulação de políticas
públicas, pela definição das leis e pelo
controle do cumprimento das normas,
abrangendo funções típicas dos Poderes
Legislativo, Judiciário e da cúpula do Poder
Executivo.
II. As Atividades Exclusivas reúnem funções que
envolvem poder de polícia, fiscalização e
regulamentação, sendo desempenhadas
diretamente pelo Estado por tratarem de
interesses coletivos que não podem ser
delegados ao mercado.
III. Os Serviços Não Exclusivos são aqueles em
que o Estado atua em conjunto com entidades
públicas não estatais e organizações privadas,
especialmente quando se trata de direitos
fundamentais como saúde, educação e
cultura.
IV. A Produção de Bens e Serviços para o
Mercado corresponde às atividades
econômicas voltadas para o lucro, que
permanecem no setor público por razões
estratégicas, ausência de capital privado
suficiente ou caráter de monopólio natural. Alternativa A: Apenas I, II e III. Ou Alternativa B: Apenas I, III e IV.  Ou Alternativa C: Apenas II, III e IV.  Ou Alternativa D: Apenas I e IV. Ou Alternativa E:  I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E]  I, II, III e IV. Gabarito: EFundamento decisivo: Bastava verificar se as assertivas reproduziam a tipologia dos quatro setores do Estado prevista no PDRAE.Tema central: Setores do EstadoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a assertiva IV. Essa assertiva descreve corretamente a Produção de Bens e Serviços para o Mercado, que integra a tipologia dos setores do Estado como setor empresarial estatal em atividades econômicas.BErradaEstá errada porque exclui a assertiva II. A II corresponde corretamente às Atividades Exclusivas, pois trata de funções indelegáveis associadas ao poder de Estado, como poder de polícia, fiscalização e regulamentação.CErradaEstá errada porque exclui a assertiva I. A I está correta ao identificar o Núcleo Estratégico como o setor ligado à formulação de políticas, definição das leis e controle de seu cumprimento, abrangendo a cúpula dos Poderes.DErradaEstá errada porque exclui as assertivas II e III. A II corresponde às Atividades Exclusivas, e a III corresponde aos Serviços Não Exclusivos, ambos setores reconhecidos nessa classificação.ECertaA alternativa E está correta porque as quatro assertivas reproduzem a classificação dos setores do Estado na Reforma Gerencial. A I corresponde ao Núcleo Estratégico, ligado à formulação de políticas, definição das leis e controle de seu cumprimento, abrangendo a cúpula dos três Poderes. A II corresponde às Atividades Exclusivas, que envolvem poder de Estado, como regulamentação, fiscalização e poder de polícia. A III corresponde aos Serviços Não Exclusivos, prestados pelo Estado, mas também por entidades públicas não estatais e privadas, especialmente em áreas sociais e científicas. A IV corresponde à Produção de Bens e Serviços para o Mercado, isto é, à atuação empresarial estatal em atividades econômicas.Pegadinha da questãoConfundir serviços não exclusivos com serviços que o Estado não presta e limitar o Núcleo Estratégico ao Executivo.Dica para questões semelhantesEm questões sobre aparelho do Estado, primeiro identifique se a descrição aponta formulação de leis e políticas, poder de Estado, atuação social compartilhada ou atividade econômica empresarial.Se a função envolver regulamentação, fiscalização ou poder de polícia, o enquadramento tende a ser Atividades Exclusivas.Se a atuação estatal coexistir com entidades não estatais e privadas em áreas como saúde, educação e cultura, o critério aponta para Serviços Não Exclusivos.Não exclua a Produção de Bens e Serviços para o Mercado da tipologia do Estado: ela integra o modelo como atuação empresarial estatal.

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Em relação aos setores e aparelhos do Estado, analise as as...

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Gabarito: E

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