A Administração Pública brasileira é composta por
um conjunto de órgãos e entidades responsáveis
pela execução das atividades administrativas do
Estado. Considerando os princípios básicos da
Administração Pública, assinale a alternativa
correta.

Question

A Administração Pública brasileira é composta por
um conjunto de órgãos e entidades responsáveis
pela execução das atividades administrativas do
Estado. Considerando os princípios básicos da
Administração Pública, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A administração direta é composta por órgãos
com personalidade jurídica própria e patrimônio
próprio, enquanto a administração indireta
compreende órgãos vinculados à estrutura
administrativa do governo. Ou Alternativa B: A administração direta é composta por órgãos da
estrutura administrativa do governo, e a
administração indireta é formada por entidades
com personalidade jurídica própria.  Ou Alternativa C: A administração direta e a indireta possuem
personalidade jurídica e patrimônio próprio,
diferenciando-se pelo tipo de atividade que
executam.  Ou Alternativa D: A administração direta é composta por órgãos
federais e empresas públicas, enquanto a
administração indireta inclui entidades estaduais e
municipais criadas por lei.  Ou Alternativa E: A administração indireta inclui autarquias e
empresas públicas, enquanto fundações e
sociedades de economia mista fazem parte da
administração direta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A administração direta é composta por órgãos da
estrutura administrativa do governo, e a
administração indireta é formada por entidades
com personalidade jurídica própria.  Gabarito: BFundamento decisivo: A distinção entre órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, especialmente quanto à personalidade jurídica.Tema central: Administração direta e indiretaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte os conceitos. Atribui personalidade jurídica própria à administração direta, mas os órgãos da administração direta não têm personalidade jurídica própria; além disso, trata a administração indireta como composta por órgãos, quando ela é formada por entidades.BCertaA alternativa B está correta porque adota a distinção conceitual clássica cobrada na questão: a administração direta é formada por órgãos que integram a estrutura administrativa da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, enquanto a administração indireta é composta por entidades administrativas dotadas de personalidade jurídica própria. Esse é exatamente o critério técnico usado para separar os dois blocos.CErradaEstá errada porque afirma que administração direta e indireta possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio. O erro está na parte da administração direta: ela é integrada por órgãos, e órgão não tem personalidade jurídica própria.DErradaEstá errada porque mistura categorias ao incluir empresas públicas na administração direta. Empresa pública é entidade da administração indireta, não órgão da administração direta.EErradaEstá errada porque desloca fundações e sociedades de economia mista para a administração direta. Pela classificação indicada na base, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a administração indireta.Pegadinha da questãoA confusão entre órgão e entidade, com inversão da personalidade jurídica e deslocamento de entidades da administração indireta para a direta.Dica para questões semelhantesAdministração direta: órgãos.Administração indireta: entidades com personalidade jurídica própria.

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A Administração Pública brasileira é composta por um conjun...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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