Durante o expediente, um servidor público compartilha, em co...
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
O que precisava saber: Era necessário saber que o servidor deve resguardar as informações obtidas em razão do cargo e não pode divulgá-las quando isso não estiver ligado à execução do serviço ou a necessidade administrativa legítima. Também era preciso compreender que informações sobre atendimento, condições de usuários e dificuldades administrativas não devem ser expostas em conversa informal quando isso não for indispensável ao serviço, pois a ética administrativa exige cautela com o que é compartilhado.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a divulgação verbal de informações institucionais ou sobre usuários, fora da necessidade do serviço e sem finalidade legítima vinculada à atividade funcional, pode configurar violação ética e do dever de sigilo.
- Verifique sempre se o compartilhamento da informação tem necessidade funcional e finalidade legítima vinculada ao serviço.
- Não trate conversa informal, ambiente interno ou ausência de registro documental como fatores que tornem lícito o compartilhamento.
- Considere que o dever de sigilo alcança informações obtidas em razão do cargo, inclusive sobre usuários e rotinas administrativas, quando não houver necessidade do serviço.
- Diferencie transparência administrativa de exposição indevida de dados ou informações de usuários.
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Decreto 1.171/94.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
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