Questões de Concurso Comentadas para Engenheiro agrônomo

Q4301503

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301503 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.267/2001, assinale a alternativa CORRETA sobre a identificação dos imóveis rurais:

A

A identificação dos imóveis rurais será realizada mediante declaração do proprietário, acompanhada de planta e memorial descritivo.

B

A identificação do imóvel rural será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.

C

A identificação dos imóveis rurais será realizada exclusivamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, independentemente de profissional habilitado.

D

A identificação do imóvel rural será obtida mediante levantamento topográfico simplificado, dispensada a apresentação das coordenadas dos vértices definidores dos limites.

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Q4301502

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301502 Legislação Federal

Sobre o georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais, conforme a Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

A

A identificação do imóvel rural será obtida a partir de memorial descritivo elaborado, executado e assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

B

O memorial descritivo deverá conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.

C

Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio.

D

A certificação do memorial descritivo pelo INCRA implicará reconhecimento do domínio e da exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.

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Q4301501

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301501 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), analise as afirmativas a seguir, considerando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):
( )O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.
( )O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso integral de parcela dos seus recursos naturais.
( )A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
( )A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
Assinale a sequência CORRETA.

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – V.

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Q4301500

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301500 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma categoria de Unidade de Proteção Integral prevista na referida Lei.

A

Estação Ecológica.

B

Reserva Biológica.

C

Parque Nacional.

D

Área de Proteção Ambiental.

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Q4301499

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301499 Direito Ambiental

O exercício da responsabilidade técnica em empreendimentos agrícolas, canais de revenda e empresas de planejamento agropecuário impõe ao Engenheiro Agrônomo deveres de diligência e conformidade normativa. A ocorrência de danos ambientais graves ou a omissão técnica perante práticas degradantes conduzidas por terceiros no empreendimento sob sua supervisão podem ensejar graves repercussões jurídicas à luz do que prescreve a Lei nº 9.605/1998.
Analise as alternativas abaixo sobre a corresponsabilidade técnica e a tipificação do crime de poluição nos termos da Lei de Crimes Ambientais.
I. Concorre nas penas cominadas aos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais quem, de qualquer forma, concorre para a sua prática, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
II. O artigo 54 tipifica como crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, prevendo pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
III. A ocorrência de contaminação hídrica ou degradação de solos decorrente de negligência ou imperícia técnica na aplicação de agrotóxicos é isenta de qualquer responsabilidade em âmbito penal, devendo o profissional responder unicamente por perdas e danos na esfera cível privada.
IV. O corte ou a exploração de floresta nativa em propriedades rurais privadas, mesmo que realizado sem autorização prévia do órgão ambiental competente, é totalmente isento de sanções administrativas ou penais, desde que o produto florestal seja utilizado para consumo doméstico na própria fazenda.
Estão CORRETAS:

A

II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

I e II apenas.

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Q4301498

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301498 Direito Ambiental

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) é um dos pilares da tutela jurídica do meio ambiente no Brasil, integrando tipos penais e sanções administrativas para coibir práticas degradantes. No contexto da Engenharia Agronômica, o conhecimento preciso dos tipos penais relativos à proteção de áreas especialmente protegidas e ao uso de substâncias químicas é fundamental para garantir a legalidade das atividades produtivas rurais e a salvaguarda técnica das recomendações de campo.
Analise as alternativas abaixo sobre as infrações penais contra o meio ambiente capituladas na Lei nº 9.605/1998.
I. Produzir, embalar, importar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, constitui crime ambiental sujeito a pena de reclusão e multa, conforme o artigo 56.
II. O artigo 38 tipifica como crime contra a flora a conduta de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, prevendo pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
III. A Lei de Crimes Ambientais exclui a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, determinando que cooperativas agrícolas e empresas de planejamento agropecuário não respondem criminalmente por infrações cometidas por decisão de seus órgãos colegiados, restringindo a punição às pessoas físicas autoras do fato.
IV. O uso de agrotóxicos em dosagens excessivas ou em desacordo com as especificações da bula registrada é considerado, pela Lei nº 9.605/1998, uma mera infração técnica e isenta de sanções penais, devendo o infrator responder exclusivamente perante o conselho profissional de classe.
Estão CORRETAS:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II e IV apenas.

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Q4301497

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301497 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, adota o conceito de responsabilidade compartilhada como o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Esse sistema visa minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados e reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental. No caso dos defensivos agrícolas, as regras de devolução e destinação das embalagens vazias são extremamente rígidas e integram as rotinas de conformidade legal de qualquer propriedade rural.
Considerando as diretrizes e exigências estabelecidas na Lei nº 12.305/2010 e no Decreto nº 10.936/2022 para a logística reversa e rastreabilidade de resíduos perigosos e embalagens de agrotóxicos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA:

A

Os usuários de agrotóxicos (agricultores) têm o dever legal de efetuar a devolução das embalagens vazias e dos produtos inutilizados aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, ou em postos e centrais de recebimento licenciados, devendo mantêlos sob guarda segura e acondicionados de forma adequada até o retorno.

B

Os comerciantes e distribuidores de agrotóxicos são obrigados a manter postos de recebimento de embalagens vazias ou a participar de centrais de recebimento integradas, funcionando como elo físico para receber e armazenar temporariamente as embalagens devolvidas pelos produtores rurais.

C

Os fabricantes e importadores ficam desobrigados de realizar o transporte de retorno e a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos recolhidas pelas centrais de recebimento, transferindo-se essa obrigação técnica de destinação final e reciclagem de resíduos perigosos exclusivamente aos municípios onde ocorreu a comercialização.

D

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), emitido por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), é o instrumento de gestão obrigatório utilizado para a rastreabilidade e fiscalização de resíduos perigosos em território nacional, integrando o transportador e o destinador licenciado.

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Q4301496

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301496 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece as diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos no país. No setor agropecuário, o Engenheiro Agrônomo é o profissional técnico responsável por planejar e fiscalizar a correta destinação dos resíduos operacionais das lavouras e agroindústrias, devendo observar a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos e as exigências de rastreabilidade impostas pelo novo regulamento federal estabelecido pelo Decreto nº 10.936/2022.
Analise as alternativas abaixo sobre as diretrizes da PNRS, do Decreto nº 10.936/2022 e o gerenciamento de resíduos no setor agrícola, julgando-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
I. Na gestão integrada e no gerenciamento de resíduos sólidos de empreendimentos agropecuários e agroindustriais, deve ser observada de forma estrita a seguinte ordem de prioridade estabelecida pelo artigo 9º da Lei nº 12.305/2010: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II. O sistema de logística reversa de agrotóxicos e suas embalagens vazias pós-consumo é de abrangência obrigatória e rege-se pelo princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, exigindo que o agricultor efetue a devolução das embalagens nos estabelecimentos comerciais ou postos/centrais de recebimento licenciados.
III. Os resíduos de biomassa orgânica originados da atividade agrícola e pecuária (como estercos animais e restos culturais) são classificados legalmente como rejeitos industriais perigosos, sendo expressamente proibido o seu aproveitamento biológico por compostagem ou biodigestão e obrigatória a sua destinação para aterros industriais de alta segurança.
IV. O Decreto nº 10.936/2022 isenta completamente o gerador de resíduos agropecuários perigosos de qualquer responsabilidade civil ou administrativa sobre o transporte e a destinação final desses materiais, transferindo integralmente a obrigação fiscalizatória aos municípios, mesmo que o transporte seja realizado por empresas não licenciadas.
Assinale a sequência CORRETA:

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, F.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q4301494

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301494 Direito Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, estabelece as diretrizes para a conciliação do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do sistema climático global. No setor agrícola, essa política orienta a transição para modelos produtivos resilientes e de menor pegada de carbono, impactando diretamente o planejamento técnico de empreendimentos rurais conduzidos por Engenheiros Agrônomos.
Considerando os objetivos, os instrumentos e as diretrizes estabelecidos na Lei nº 12.187/2009 aplicados ao setor agropecuário, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA:

A

A PNMC visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, promovendo a redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes e o fortalecimento das remoções por sumidouros (como florestas e plantios agroflorestais).

B

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima são instrumentos oficiais estabelecidos pelo artigo 6º da referida lei, atuando no suporte financeiro e no planejamento de ações mitigadoras e de adaptação em setores estratégicos como a agricultura e a geração de energia.

C

O novo marco legal estabelece de forma impositiva que todos os proprietários rurais do país que utilizem o sistema convencional de preparo do solo com aração e gradagem pesada estão sujeitos à perda imediata e automática da posse de suas terras por desapropriação administrativa conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

D

A transição para uma agropecuária de baixo carbono é incentivada de forma voluntária por meio de instrumentos econômicos previstos na lei, tais como medidas fiscais e tributárias estimulantes, linhas de financiamento específicas e programas setoriais voltados ao aprimoramento tecnológico sustentável.

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Q4301492

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |

Q4301492 Direito Ambiental

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Para assegurar a efetividade desse direito, a Carta Magna atribui incumbências específicas ao Poder Público que interferem diretamente no planejamento, na execução e na regularização de atividades agropecuárias e agroindustriais em todo o território nacional.
Analise as alternativas abaixo sobre as diretrizes constitucionais do meio ambiente estabelecidas no Artigo 225 da Constituição Federal e suas atualizações recentes.
I. Incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo, a fim de assegurar-lhes diferencial de competitividade em relação aos combustíveis fósseis, nos termos definidos em lei complementar, garantida a redução de impacto sobre o meio ambiente.
II. Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, ao qual se dará publicidade.
III. A diversidade e a integridade do patrimônio genético do País são de livre exploração comercial e apropriação privada, ficando as entidades dedicadas à pesquisa, melhoramento genético e manipulação de material transgênico isentas de fiscalização ou controle regulatório estatal.
IV. A educação ambiental deve ser tratada como disciplina opativa e restrita de forma exclusiva aos cursos de nível superior da área de ciências agrárias, sendo expressamente vedada a sua aplicação nos níveis de ensino fundamental e médio.
Estão CORRETAS:

A

I e III apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

I, II e IV apenas.

D

I e II apenas.

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Q4295313

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Provas: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Médico | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Biomédico | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Enfermeiro | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Farmacêutico | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fisioterapeuta | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Médico Veterinário | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Arquiteto | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Auditor | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Nutricionista | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Odontólogo | EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Psicólogo |

Q4295313 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente.

Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

O descarte inadequado de resíduos que possa causar danos ao meio ambiente não caracteriza infração ambiental.

B

As pessoas físicas e jurídicas podem ser responsabilizadas por condutas que causem danos ao meio ambiente, conforme as condições previstas em lei.

C

Somente empresas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.

D

Os resíduos podem ser descartados em qualquer local, desde que não sejam visíveis ao público.

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Q4276220

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Engenheiro Agrônomo |

Q4276220 Direito Administrativo

Durante a execução de um contrato administrativo vinculado a um projeto público, a equipe responsável realizou acompanhamento das obrigações assumidas pelo contratado e verificou a conformidade dos serviços prestados. Considerando a gestão contratual prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiscalização contratual transfere ao contratado a responsabilidade pelo controle administrativo do contrato.

B

A fiscalização contratual direciona-se à análise dos aspectos financeiros relacionados aos pagamentos realizados no âmbito da execução contratual, conferindo menor relevância aos demais aspectos técnicos, operacionais e administrativos envolvidos.

C

A fiscalização contratual ocorre sem necessidade de registro das informações relacionadas à execução.

D

A fiscalização contratual permite acompanhar a execução do contrato e verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas.

E

A fiscalização contratual torna-se dispensável quando o instrumento contratual possui planejamento inicial devidamente aprovado, considerando a previsão das etapas de execução como elemento suficiente para o acompanhamento da avença administrativa.

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Q4274170

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274170 Direito Constitucional

Durante grave crise institucional de repercussão nacional, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, concluiu que as medidas adotadas durante o estado de defesa mostraram-se insuficientes para restabelecer a normalidade. Em seguida, encaminhou pedido ao Congresso Nacional para adoção de medida constitucional mais gravosa. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O Presidente da República poderá decretar imediatamente o estado de sítio, comunicando posteriormente ao Congresso Nacional.

B

O estado de sítio poderá ser decretado diretamente pelo Conselho da República, mediante posterior homologação presidencial.

C

O estado de sítio dependerá de autorização prévia do Congresso Nacional, que deliberará por maioria absoluta.

D

A autorização do Congresso Nacional somente será necessária quando o estado de sítio decorrer de declaração de guerra.

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Q4274169

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274169 Direitos Humanos

Em determinado Estado, a Secretaria de Saúde elaborou um plano estratégico voltado à redução da mortalidade materna. Durante a fase de planejamento, um grupo técnico propôs que fossem coletados e analisados dados estatísticos desagregados por raça, a fim de identificar desigualdades no acesso e nos resultados das políticas públicas de saúde. Outro grupo sustentou que essa medida seria incompatível com o princípio da igualdade, por conferir tratamento diferenciado aos usuários do sistema. À luz do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta em relação ao caso apresentado.

A

A proposta é incompatível com o Estatuto, pois a coleta de dados raciais somente é admitida para fins censitários.

B

A proposta é compatível com o Estatuto, que prevê a produção de conhecimento científico e de informações sobre a saúde da população negra como instrumento para promoção da igualdade.

C

A coleta de informações sobre raça depende exclusivamente de autorização do Ministério da Saúde, inexistindo previsão no Estatuto.

D

O Estatuto veda a utilização do critério racial na formulação e avaliação de políticas públicas de saúde, em observância ao princípio da universalidade do SUS.

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Q4274168

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274168 Direito Constitucional

Durante a organização de um evento cultural em espaço público, a Administração Municipal editou ato proibindo o uso de vestimentas, símbolos e instrumentos litúrgicos apenas de religiões de matriz africana, sob o argumento de preservar a neutralidade do evento. A medida foi questionada judicialmente por entidades representativas. À luz do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

A

A restrição é legítima, pois a Administração Pública possui discricionariedade para definir as regras de utilização dos espaços públicos destinados a eventos oficiais.

B

A medida é compatível com o Estatuto, desde que a vedação também seja aplicada às demais manifestações religiosas.

C

A utilização de símbolos religiosos em eventos públicos depende exclusivamente de autorização legislativa específica, inexistindo proteção expressa no Estatuto.

D

A restrição viola o Estatuto, que assegura a liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, impondo ao Poder Público o dever de proteger suas manifestações.

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Q4274167

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274167 Legislação Federal

Um determinado governo estadual identificou que a população negra estava sub-representada em programas públicos de incentivo ao empreendedorismo. Após estudo técnico, decidiu revisar seus critérios administrativos, ampliar o acesso aos programas existentes e criar mecanismos permanentes para reduzir barreiras institucionais historicamente verificadas. À luz da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), essa atuação está em consonância com qual dos meios previstos para promoção da participação da população negra nos diversos âmbitos econômicos e sociais?

A

Modificação de estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação.

B

Restrição de políticas universais com substituição por políticas raciais.

C

Concessão de tratamento jurídico diferenciado apenas às pessoas autodeclaradas pretas.

D

Instituição de benefícios econômicos obrigatórios para toda empresa administrada por pessoas negras.

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Q4274166

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274166 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê que, na produção de filmes, programas e peças publicitárias destinados à veiculação por emissoras de televisão e salas cinematográficas, a regra de conferir oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros

A

aplica-se indistintamente a toda produção audiovisual.

B

limita-se à contratação de atores.

C

restringe-se às produções financiadas exclusivamente pelo Estado.

D

poderá ser afastada quando a obra abordar especificidades de grupos étnicos determinados.

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Q4274165

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274165 Legislação Estadual

Durante auditoria em contrato de produção publicitária firmado por órgão da Administração Pública Estadual, constatou-se que a equipe responsável foi formada sem qualquer política voltada à diversidade étnica. A prática de iguais oportunidades de emprego prevista no Estatuto Estadual da Igualdade Racial é definida como:

A

Contratação obrigatória de percentual fixo de trabalhadores negros.

B

Conjunto de medidas sistemáticas destinadas a garantir diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto contratado.

C

Exclusivamente o cumprimento das cotas previstas na legislação federal.

D

Exclusivamente o cumprimento das cotas previstas na legislação federal.

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Q4274164

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274164 Legislação Estadual

Uma universidade estadual pretende implementar programa permanente de pesquisa voltado à saúde da população negra. Considerando as linhas de pesquisa propostas a seguir, qual NÃO encontra respaldo expresso na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial)?

A

Impacto do racismo sobre as doenças.

B

Medicina popular de matriz africana.

C

Critérios de distribuição territorial da população negra no Estado.

D

Percepção popular do processo saúde-doença.

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Q4274163

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |

Q4274163 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 3.275/2020 acerca da conservação de terrenos não edificados, assinale a alternativa correta.

A

Os proprietários de terrenos não edificados somente estarão obrigados à limpeza quando houver notificação prévia da Administração Pública.

B

As multas decorrentes da falta de conservação de terrenos não edificados prescrevem automaticamente após 90 dias.

C

Os terrenos não edificados devem ser mantidos limpos, cercados, capinados e drenados, sendo que o proprietário responde também pelo pagamento do serviço de limpeza executado pela Municipalidade.

D

Considera-se terreno não edificado apenas aquele em que inexiste qualquer construção.

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