Durante a execução de um contrato administrativo
vinculado a um projeto público, a equipe responsável
realizou acompanhamento das obrigações assumidas
pelo contratado e verificou a conformidade dos serviços
prestados. Considerando a gestão contratual prevista na
Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Durante a execução de um contrato administrativo
vinculado a um projeto público, a equipe responsável
realizou acompanhamento das obrigações assumidas
pelo contratado e verificou a conformidade dos serviços
prestados. Considerando a gestão contratual prevista na
Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A: A fiscalização contratual transfere ao contratado a
responsabilidade pelo controle administrativo do
contrato. Ou Alternativa B: A fiscalização contratual direciona-se à análise dos
aspectos financeiros relacionados aos pagamentos
realizados no âmbito da execução contratual,
conferindo menor relevância aos demais aspectos
técnicos, operacionais e administrativos envolvidos. Ou Alternativa C: A fiscalização contratual ocorre sem necessidade de
registro das informações relacionadas à execução. Ou Alternativa D: A fiscalização contratual permite acompanhar a
execução do contrato e verificar o cumprimento das
obrigações estabelecidas. Ou Alternativa E: A fiscalização contratual torna-se dispensável
quando o instrumento contratual possui planejamento
inicial devidamente aprovado, considerando a
previsão das etapas de execução como elemento
suficiente para o acompanhamento da avença
administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A fiscalização contratual permite acompanhar a
execução do contrato e verificar o cumprimento das
obrigações estabelecidas. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput, determina: "A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada"; o § 1º estabelece: "O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato". No caso, o acompanhamento das obrigações e a verificação da conformidade dos serviços correspondem a esse dever legal, sustentando o gabarito D.Tema central: Fiscalização da execução contratualAnálise das alternativasAErradaO art. 117, caput, atribui a fiscalização a fiscais do contrato que são representantes da Administração especialmente designados. Portanto, a fiscalização não transfere ao contratado a responsabilidade pelo controle administrativo do contrato.BErradaO art. 117, caput e § 1º, alcança a execução contratual e exige providências para regularizar faltas ou defeitos. Esse objeto não se limita aos pagamentos, e o dispositivo não estabelece predominância financeira nem menor relevância dos aspectos técnicos, operacionais e administrativos.CErradaContraria diretamente o art. 117, § 1º, que exige a anotação, em registro próprio, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato. O registro é dever do fiscal, não uma providência dispensável.DCertaA alternativa D está correta porque descreve o acompanhamento da execução e a verificação do cumprimento das obrigações contratuais. O art. 117, § 1º, complementa essa atuação ao exigir o registro de ocorrências e a determinação da regularização de faltas ou defeitos. A alternativa sintetiza essa finalidade, sem reproduzir literalmente o dispositivo.EErradaO art. 117, caput, torna obrigatório acompanhar e fiscalizar a execução. O planejamento inicial aprovado não afasta esse dever: prever etapas não substitui verificar o cumprimento efetivo das obrigações durante a execução.Pegadinha da questãoConfundir planejamento prévio com fiscalização efetiva, reduzir o controle aos pagamentos ou tratar o registro das ocorrências como dispensável.Dica para questões semelhantesConfira quem exerce a fiscalização: o art. 117 a atribui a representantes da Administração, não ao contratado.Associe a fiscalização ao acompanhamento da execução, ao registro das ocorrências e à determinação de correções.Rejeite a dispensa de fiscalização baseada apenas na aprovação do planejamento e a suposta predominância financeira sem previsão no dispositivo.

Durante a execução de um contrato administrativo vinculado ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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