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Q1836081 Legislação Federal
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, implica o recolhimento mensal de impostos e contribuições mediante documento único de arrecadação. Todavia, o recolhimento nesse modo não exclui a incidência de alguns tributos, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Um exemplo destes tributos (não incluso no recolhimento unificado) é o seguinte: 
Alternativas
Q1836080 Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em Administração Tributária, esse regime é o que se denomina de: 
Alternativas
Q1836079 Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. ( ) A obrigação acessória tem por objeto as prestações nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. ( ) A obrigação principal nem sempre se extingue juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) A obrigação principal tem por objeto a arrecadação, desde que não se trate de penalidade pecuniária. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q1836078 Direito Tributário
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos Municípios cobrar impostos sobre: 
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Q1836077 Direito Tributário
Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir: I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas. III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja, somente estes podem cobrar o referido tributo. Quais estão corretas? 
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Q1836071 Conhecimentos Gerais
Novas mutações do vírus SARS-CoV-2 são esperadas. Isso é um comportamento comum, porque, à medida que o vírus se espalha, ele pode sofrer muitas modificações genéticas. Porém, as notícias de novas variantes preocupam, deixando dúvidas sobre seu real impacto no curso da pandemia de Covid-19. Abaixo, segue o quadro das variantes detectadas recentemente:

Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias sobre o tema acima às suas definições. Coluna 1 1. Mutação. 2. Variante. 3. Cepa.
Coluna 2 ( ) Quando um agrupamento viral, dentro de uma linhagem, desenvolve uma capacidade de transmissão, de se multiplicar, de produzir sintomas nos infectados, ou de estimular resposta no organismo que diferente do seu ascendente/vírus original. ( ) Pode ser entendida como o vírus que mudou durante seu processo de replicação. Ou seja, quando a alteração no material genético começa a aparecer inúmeras vezes em uma população, e assume um comportamento “fixo” de recorrência. ( ) É uma mudança que ocorre de forma aleatória no material genético. Essas alterações ocorrem com frequência e não necessariamente deixam o vírus mais forte ou mais transmissível. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1814672 Conhecimentos Gerais

Cada vez mais, os movimentos sociais se preocupam em proporcionar mais inclusão para as pessoas. O movimento, que nasceu com a sigla GLS, busca lutar pelos direitos e inclusão de pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero. Ao longo dos anos, o movimento passou por transformações e passou a incluir pessoas não heterossexuais e não cisgênero, com recentes atualizações, atualmente denominada pela sigla LGBTQIA+, é um movimento político e social que luta por mais igualdade e respeito à diversidade.


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No que se refere à letra Q (Queer), assinale abaixo a alternativa mais adequada ao seu significado.

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Q1814671 História e Geografia de Estados e Municípios

Leia a seguinte notícia “Estados celebram Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha com marcha virtual, caminhada e intervenções artísticas. O dia foi reconhecido pela Lei nº 12.987 em 2014, homenageando uma das mulheres que é símbolo de resistência e liderança na luta contra a escravização”. (Texto adaptado. Fonte: g1.globo.com, de 25/01/2021).


Qual o nome dessa mulher que, após a morte do marido (José Piolho), liderou o Quilombo de Quariterê localizado no atual estado do Mato Grosso e se tornou heroína para o povo negro do país?

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Q1814670 Conhecimentos Gerais

Leia a seguinte manchete: “Nova lei do 'stalking' já teve 1.085 boletins de ocorrência no RS em três meses e 686 nos primeiros 30 dias em SP” (Fonte: extra.globo.com, de 06/07/2021).


Em abril, foi sancionada uma lei que incluiu, no Código Penal, o crime de ____________, também conhecido como “stalking”, termo que tem origem do inglês.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q1814667 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q1814666 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
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Q1814665 Legislação Estadual
Considerando o disciplinado pela Lei Municipal nº 874/2013, que reorganiza a estrutura administrativa básica dos serviços municipais do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1814664 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1814662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 63/2003, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1814661 Legislação Estadual
Conforme previsões da Lei Municipal nº 410/2009, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social do SUAS |
Q1814660 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1814657 Português

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. O destaque ao longo do texto estão citados na questão.


Considerando a palavra “governamental” (l. 02), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A palavra apresenta um sufixo ligado ao seu radical.

( ) Há apenas um dígrafo em “governamental”.

( ) Trata-se de palavra polissílaba e paroxítona.

( ) Morfologicamente, classifica-se como adjetivo uniforme.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1814650 Português

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. O destaque ao longo do texto estão citados na questão.


Analise as assertivas a seguir sobre a lacuna pontilhada na linha 19:


I. A lacuna poderia ser preenchida por “a”, formando um adjunto adverbial de tempo.

II. Poder-se-ia preencher a lacuna por “há”, formando um adjunto adverbial que indica tempo transcorrido.

III. O pontilhado poderia ser preenchido tanto por “há” quanto por “haviam”, tendo em vista que a concordância com expressões de tempo é facultativa.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2703240 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artificialmente preços ou quantidades vendidas ou produzidas incidirá pena:

Alternativas
Q2703239 Direito Tributário

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, considerando-se o fato gerador do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, de competência da União, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Tem como fato gerador quanto às operações

______________, a sua efetivação pela emissão da

apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do

prêmio, na forma da lei aplicável.

Alternativas
Respostas
121: E
122: D
123: D
124: C
125: B
126: C
127: B
128: E
129: E
130: B
131: E
132: C
133: D
134: A
135: D
136: B
137: D
138: B
139: B
140: C