Questões de Concurso Comentadas para Inspetor Tributário

Q2406258

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fiscal de Meio Ambiente | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Monitor de Escola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Tesoureiro |

Q2406258 Português

Texto associado

Pets podem estar adoecendo por causa da humanização

Por Equipe Cães&Gatos

(Disponível em: www.caesegatos.com.br – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que apresenta uma palavra formada por derivação prefixal.

A

Inconsciente.

B

Integrantes.

C

Desenvolvimento.

D

Principalmente.

E

Expressar.

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Q1836085

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de que trata a Lei nº 63/2003, do Município de Candelária, tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural ou pessoa jurídica, tendo suas diversas alíquotas estabelecidas de acordo com os diferentes tipos de serviços elencados na referida norma. A maior alíquota do ISS cobrada pelo Município de Candelária é de:

A

3%.

B

4%.

C

5%.

D

7,5%.

E

10%.

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Q1836084

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836084 Direito Financeiro

Analise as assertivas a seguir a respeito da previsão das receitas orçamentárias do Município, à luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): I. A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. II. A previsão de receita de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal por se tratar de mera estimativa do Município. III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser inferior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1836083

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836083 Direito Constitucional

Assinale a única alternativa em que constam apenas Princípios Implícitos da Administração Pública, não positivados no Art. 37 da Constituição Federal.

A

Economicidade, Impessoalidade, Isonomia, Razoabilidade.

B

Isonomia, Supremacia do Interesse Público, Presunção de Legitimidade e Razoabilidade.

C

Legalidade, Presunção de Legitimidade, Isonomia e Economicidade.

D

Moralidade, Impessoalidade, Presunção de Legitimidade e Publicidade.

E

Publicidade, Moralidade, Isonomia e Razoabilidade.

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Q1836082

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836082 Direito Administrativo

Suponha a seguinte situação: O Prefeito Municipal de Candelária emite um decreto regulamentando determinada parte do Código Tributário Municipal; sua aplicação depende de Instrução Normativa a ser publicada pelo Secretário da Fazenda do Município, ou seja, somente será cobrada dos contribuintes a observância dos dispositivos do decreto após publicação da norma emanada do Secretário. Considerando que o referido decreto esgotou todas as fases necessárias à sua produção e está em conformidade com a legislação, o classificamos como um ato administrativo:

A

Imperfeito, inválido e ineficaz.

B

Imperfeito, válido e eficaz.

C

Perfeito, inválido e eficaz.

D

Perfeito, válido e eficaz.

E

Perfeito, válido e ineficaz.

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Q1836081

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836081 Legislação Federal

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, implica o recolhimento mensal de impostos e contribuições mediante documento único de arrecadação. Todavia, o recolhimento nesse modo não exclui a incidência de alguns tributos, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Um exemplo destes tributos (não incluso no recolhimento unificado) é o seguinte:

A

Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre o faturamento.

B

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL).

C

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

D

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o faturamento.

E

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido na importação de serviços.

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Q1836080

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836080 Direito Tributário

Conforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em Administração Tributária, esse regime é o que se denomina de:

A

Responsabilidade Solidária.

B

Responsabilidade Subsidiária.

C

Solidariedade Tributária.

D

Substituição Tributária.

E

Tributação Sucessória.

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Q1836079

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836079 Direito Tributário

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. ( ) A obrigação acessória tem por objeto as prestações nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. ( ) A obrigação principal nem sempre se extingue juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) A obrigação principal tem por objeto a arrecadação, desde que não se trate de penalidade pecuniária. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – F – V.

B

F – V – V – V – F.

C

V – F – F – V – V.

D

V – V – F – V – F.

E

V – F – V – F – F.

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Q1836078

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836078 Direito Tributário

À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos Municípios cobrar impostos sobre:

A

Bens móveis ou imóveis pertencentes à União.

B

Rendas quaisquer auferidas por outros Municípios.

C

Serviços de instituições de ensino particular.

D

Serviços de qualquer natureza prestados pelo Estado.

E

Templos de quaisquer cultos.

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Q1836077

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836077 Direito Tributário

Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir: I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas. III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja, somente estes podem cobrar o referido tributo. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1836071

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1836071 Conhecimentos Gerais

Texto associado

Novas mutações do vírus SARS-CoV-2 são esperadas. Isso é um comportamento comum, porque, à medida que o vírus se espalha, ele pode sofrer muitas modificações genéticas. Porém, as notícias de novas variantes preocupam, deixando dúvidas sobre seu real impacto no curso da pandemia de Covid-19. Abaixo, segue o quadro das variantes detectadas recentemente:

Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias sobre o tema acima às suas definições. Coluna 1 1. Mutação. 2. Variante. 3. Cepa.
Coluna 2 ( ) Quando um agrupamento viral, dentro de uma linhagem, desenvolve uma capacidade de transmissão, de se multiplicar, de produzir sintomas nos infectados, ou de estimular resposta no organismo que diferente do seu ascendente/vírus original. ( ) Pode ser entendida como o vírus que mudou durante seu processo de replicação. Ou seja, quando a alteração no material genético começa a aparecer inúmeras vezes em uma população, e assume um comportamento “fixo” de recorrência. ( ) É uma mudança que ocorre de forma aleatória no material genético. Essas alterações ocorrem com frequência e não necessariamente deixam o vírus mais forte ou mais transmissível. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 3 – 1.

B

3 – 1 – 2.

C

3 – 2 – 1.

D

2 – 1 – 3.

E

1 – 2 – 3.

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Q1814672

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1814672 Conhecimentos Gerais

Cada vez mais, os movimentos sociais se preocupam em proporcionar mais inclusão para as pessoas. O movimento, que nasceu com a sigla GLS, busca lutar pelos direitos e inclusão de pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero. Ao longo dos anos, o movimento passou por transformações e passou a incluir pessoas não heterossexuais e não cisgênero, com recentes atualizações, atualmente denominada pela sigla LGBTQIA+, é um movimento político e social que luta por mais igualdade e respeito à diversidade.

Imagem associada para resolução da questão

No que se refere à letra Q (Queer), assinale abaixo a alternativa mais adequada ao seu significado.

A

Diz respeito aos homens e às mulheres que sentem atração afetivo/sexual pelos gêneros masculino e feminino.

B

São pessoas que transitam entre as noções de gênero, como é o caso das drag queens. A teoria defende que a orientação sexual e a identidade de gênero não são resultado da funcionalidade biológica, mas de uma construção social.

C

São as pessoas que não sentem atração sexual por outras pessoas, independentemente do gênero. Existem diferentes níveis, e é comum essas pessoas não verem as relações sexuais humanas como prioridade.

D

São homens que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outros homens.

E

São mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outras mulheres.

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Q1814671

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1814671 História e Geografia de Estados e Municípios

Leia a seguinte notícia “Estados celebram Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha com marcha virtual, caminhada e intervenções artísticas. O dia foi reconhecido pela Lei nº 12.987 em 2014, homenageando uma das mulheres que é símbolo de resistência e liderança na luta contra a escravização”. (Texto adaptado. Fonte: g1.globo.com, de 25/01/2021).

Qual o nome dessa mulher que, após a morte do marido (José Piolho), liderou o Quilombo de Quariterê localizado no atual estado do Mato Grosso e se tornou heroína para o povo negro do país?

A

Antonieta de Barros.

B

Carolina Maria de Jesus.

C

Maria Firmina dos Reis.

D

Ruth de Souza.

E

Tereza de Banguela.

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Q1814670

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1814670 Conhecimentos Gerais

Leia a seguinte manchete: “Nova lei do 'stalking' já teve 1.085 boletins de ocorrência no RS em três meses e 686 nos primeiros 30 dias em SP” (Fonte: extra.globo.com, de 06/07/2021).

Em abril, foi sancionada uma lei que incluiu, no Código Penal, o crime de ____________, também conhecido como “stalking”, termo que tem origem do inglês.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

concussão

B

feminicídio

C

incitação ao suicídio

D

peculato

E

perseguição

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Q1814667

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1814667 Direito Constitucional

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

B

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C

As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa e cinco por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

E

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Q1814666

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1814666 Direito Constitucional

Segundo o disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

A

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

B

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

D

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

E

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Q1814665

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Q1814665 Legislação Estadual

Considerando o disciplinado pela Lei Municipal nº 874/2013, que reorganiza a estrutura administrativa básica dos serviços municipais do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Vice-Prefeito pode ser designado para exercer cargo em comissão no Município, com direito a opção remuneratória.

B

Os pareceres da Procuradoria Geral do Município terão força normativa em toda área administrativa do Município quando homologados pelo Prefeito.

C

O Setor de Trânsito será o órgão executivo de trânsito para efeitos do que determina a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), encarregado de coordenar as ações relacionadas à circulação viária no âmbito municipal e terá como responsável o Secretário Municipal de Administração, que será considerado autoridade de trânsito para todos os efeitos legais.

D

O Prefeito Municipal expedirá decreto contendo a estrutura e as atribuições dos setores que integram os órgãos componentes da organização administrativa básica do Município.

E

Os Conselhos Municipais, o Sistema de Controle Interno, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil tem suas estruturas e atribuições contidas nas leis municipais que os criaram e instituíram.

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Q1814664

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1814664 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada, é segurado do RPPS.

B

A cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, salvo quando retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo implica perda da condição de segurado do RPPS.

C

Permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver em disponibilidade remunerada.

D

A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre, para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, ainda que assegurada a prestação de alimentos.

E

A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.

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Q1814662

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1814662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Municipal nº 63/2003, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS tem como fato gerador a prestação de serviços exclusivamente por pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo.

B

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

O Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

D

Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI no momento da transmissão, da cessão ou da permuta dos bens ou dos direitos, respectivamente, transmitidos, cedidos ou permutados.

E

A Taxa de Licença Inicial para Localização, Instalação e Funcionamento, de Vistoria e/ou Fiscalização anual, fundada no poder de polícia do município – limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao Exercício de atividades dependentes de concessão ou autorização do Poder Público – tem como fato gerador o desempenho, pelo órgão competente, nos limites da lei aplicável e com observância do processo legal, da fiscalização exercida sobre a localização, a instalação e o funcionamento de estabelecimento, pertinente ao zoneamento urbano, em observância às normas municipais de posturas.

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Q1814661

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |

Q1814661 Legislação Estadual

Conforme previsões da Lei Municipal nº 410/2009, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-lo para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos e ocorrerá periodicamente para efeitos do que trata a emenda constitucional nº 19, especialmente no que tange a formação dos Conselhos de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal e a política de qualificação do servidor público.

B

Para fins de promoção, considera-se em princípio, que todo servidor tem direito a ser promovido de classe, desde que fique demonstrado o cumprimento do interstício de tempo exigido e o implemento das exigências formais de promoção.

C

Suspendem a contagem para fins de promoção, as licenças e afastamentos sem direito a remuneração; as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço; e as licenças para tratamento de saúde em pessoas da família.

D

O tempo de exercício exigido na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será sempre de cinco anos.

E

Fica prejudicada a avaliação, acarretando a interrupção da contagem de tempo de exercício para fins de promoção ou concessão de vantagem adicional, sempre que o servidor, dentre outras hipóteses, completar três faltas injustificadas ao serviço.

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