A questão aborda disposições da Lei Municipal nº 410/2009 do Município de Candelária, que trata dos quadros de cargos e funções públicas, com foco nas normas de promoções dos servidores. A questão solicita a identificação da alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A afirmação de que a Administração Municipal promoverá treinamentos para capacitar seus servidores e atender as exigências da Emenda Constitucional nº 19 está correta. A EC nº 19/1998 trouxe mudanças significativas na administração pública, especialmente no tocante à capacitação e eficiência dos servidores.

Alternativa B: Esta alternativa fala sobre o direito à promoção de servidores, condicionada ao cumprimento de interstício de tempo e exigências formais. Esta informação está correta, refletindo um procedimento comum em planos de carreira.

Alternativa C: A suspensão da contagem para fins de promoção devido a licenças e afastamentos, com exceções para acidentes em serviço, é uma prática comum e está correta de acordo com normativas de gestão de pessoal.

Alternativa D: A afirmação de que o tempo de exercício na classe imediatamente anterior é sempre de cinco anos para promoções está incorreta. Geralmente, o tempo de exercício pode variar conforme a legislação específica ou o plano de cargos e salários do município, não sendo fixado invariavelmente em cinco anos.

Alternativa E: A interrupção da contagem de tempo de exercício por faltas injustificadas é um procedimento válido e está correta, garantindo a disciplina e regularidade no serviço público.

Estratégia para Responder: Ao resolver questões deste tipo, é essencial focar em palavras que indicam generalizações, como "sempre", "nunca", e verificar se a legislação permite exceções. Preste atenção ao contexto das normas mencionadas, conferindo a legislação específica quando possível.

Exemplo Prático: Imagine um servidor que deseja ser promovido e cumpre todas as exigências de tempo e qualificação. Porém, a legislação do município estipula quatro anos como período mínimo na classe anterior, não cinco. Isso demonstra porque a afirmação de um tempo sempre fixo pode ser enganosa.

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