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Q4265742 Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas à isonomia tributária, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O princípio da isonomia, no âmbito tributário, refere-se apenas ao tratamento igualitário entre os contribuintes.
(__) O art. 150, inciso II, da CF/88, aborda apenas o princípio da isonomia horizontal, desconsiderando a vertente vertical.
(__) A legislação do Imposto de Renda que permite deduções da base de cálculo reconhece o princípio da isonomia em seu sentido vertical.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4265741 Direito Tributário
Tendo em vista as garantias constitucionais relacionadas ao poder de tributar do Estado, especialmente no que tange à irretroatividade tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A irretroatividade tributária proíbe que novas leis tributárias alcancem fatos geradores ocorridos antes de sua vigência.
(__) A anterioridade nonagesimal, também conhecida como anterioridade dos 90 dias, permite que um novo tributo seja cobrado imediatamente após a sua instituição.
(__) A anterioridade anual restringe a cobrança de tributos no mesmo ano de publicação da lei que os instituiu ou majorou.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q4265740 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e sua definição e caracterização de tributo, analise as proposições abaixo:

I. Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, definida em lei.
II. A denominação e características formais não determinam a natureza jurídica do tributo.
III. A destinação legal do produto da arrecadação qualifica a natureza jurídica do tributo.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4265739 Direito Tributário
Considerando o conjunto de ingressos de recursos financeiros que são incorporados ao patrimônio público, no contexto das receitas tributárias, associe as colunas relacionando os tributos com suas respectivas definições legais:

Coluna 1
A. Impostos.
B. Taxas.
C. Contribuições de Melhoria.

Coluna 2
(__) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(__) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Assinale a sequência de associação correta:
Alternativas
Q4265738 Direito Tributário
Associe os princípios e exceções relacionados à anterioridade tributária apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2.

Coluna 1
1. Anterioridade nonagesimal.
2. Anterioridade anual.
3. Exceção pela volatilidade de mercado.

Coluna 2
A. Proíbe a cobrança de tributo antes de 90 dias da data da publicação que instituiu o imposto.
B. II, IE, IOF, IPI, IEG, EC, CIDE dos combustíveis e ICMS dos combustíveis.
C. Vigência da lei que estabelece a implantação de um novo tributo ou majoração não pode ter início no mesmo ano de exercício no qual teve sua decretação.

A associação correta é: 
Alternativas
Q4265737 Direito Administrativo
Considerando o conceito e aplicações do princípio da impessoalidade no âmbito da Administração Pública, qual das alternativas a seguir melhor representa a definição e entendimento deste princípio?
Alternativas
Q4265736 Direito Tributário
No âmbito dos princípios tributários, a segurança jurídica tem como objetivo garantir previsibilidade nas relações jurídicas e assegurar um ambiente de confiança para os cidadãos. Diante dessa premissa, avalie as proposições:

I. A segurança jurídica assegura a irretroatividade de normas tributárias que possam prejudicar o contribuinte.
II. A certeza do direito é sinônimo da segurança jurídica no contexto tributário.
III. A segurança jurídica se manifesta tanto na garantia do passado quanto na previsibilidade do futuro.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4265735 Direito Tributário
Associe os tributos descritos na coluna 1 com sua respectiva destinação apresentada na Coluna 2.

Coluna 1
1. Imposto sobre Produtos Industrializados.
2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Coluna 2
A. Recursos destinados à manutenção da administração do Governo Estadual e ao financiamento de serviços públicos estaduais, como escolas estaduais e rodovias.
B. Principalmente voltado para a manutenção do Governo Federal.
C. Recursos que auxiliam na manutenção da administração pública municipal, financiando serviços, investimentos e manutenções no âmbito local.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Alternativas
Q4265727 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES, o Regime Jurídico dos servidores do quadro de pessoal municipal é de natureza:
Alternativas
Q4265725 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES determina que no período de estágio apurar-se-ão requisitos que determinarão a conveniência ou não da efetivação. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um desses requisitos?
Alternativas
Q4265722 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES explica que o servidor público será designado para o exercício da função de confiança:
Alternativas
Q4265721 Direito Constitucional
A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina que é vedado ao município instituir tratamento desigual entre contribuinte que se encontre em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercidas, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, pois de acordo com essa mesma lei, a administração pública deve cumprir o princípio da:
Alternativas
Q4198383 Design Gráfico
A ferramenta Laço Magnético do software Adobe Photoshop, em sua versão CC e configuração padrão
Alternativas
Q4198382 Design Gráfico
No software Adobe InDesign, em sua versão CC e configuração padrão, considere as fontes na pasta Fontes que estão no mesmo local de um documento.
É correto afirmar que elas
Alternativas
Q4198381 Desenho Industrial
O Design Thinking busca soluções que atendam às necessidades e expectativas dos clientes, podendo ser definido como uma
Alternativas
Q4198380 Sistemas de Informação
Dentre as ferramentas de análise do comportamento do usuário, o heatmap (ou mapa de calor) é 
Alternativas
Q4198379 Arquitetura de Software
Na área de Design de Aplicativos, o wireframe se traduz pelo
Alternativas
Q4198378 Design Gráfico
Um dos papéis do design de UX na área de Marketing Digital é
Alternativas
Q4198377 Programação

Elaborou-se o seguinte programa na linguagem HTML:


<!DOCTYPE html>

<html><body>

<address>

Mensagens para <a

href= mailto:[email protected] >Antonio Silva</a>.<br>

</address>

</body></html>


Quando ele for executado por um navegador como o Chrome ou o Edge, será exibido na tela:

Alternativas
Q4198375 Programação

No CSS, uma das maneiras de fazer com que a cor de fundo da página web seja preta é alterando o elemento body da seguinte forma. 


Porém, é possível também atribuir o valor hexadecimal da cor ao invés do seu nome. Portanto, uma outra alteração que pode ser feita na propriedade background-color do elemento body visando obter o mesmo efeito é:

Alternativas
Respostas
4641: A
4642: B
4643: B
4644: A
4645: C
4646: A
4647: E
4648: C
4649: A
4650: D
4651: E
4652: D
4653: D
4654: C
4655: D
4656: E
4657: C
4658: B
4659: E
4660: A