No âmbito dos princípios tributários, a segurança jurídica ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4265736
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |
Q4265736 Direito Tributário
No âmbito dos princípios tributários, a segurança jurídica tem como objetivo garantir previsibilidade nas relações jurídicas e assegurar um ambiente de confiança para os cidadãos. Diante dessa premissa, avalie as proposições:

I. A segurança jurídica assegura a irretroatividade de normas tributárias que possam prejudicar o contribuinte.
II. A certeza do direito é sinônimo da segurança jurídica no contexto tributário.
III. A segurança jurídica se manifesta tanto na garantia do passado quanto na previsibilidade do futuro.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime busca unificar o recolhimento de tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal. No contexto dos concursos públicos, conhecer os fundamentos, benefícios, limitações e obrigações do Simples Nacional é fundamental, pois as questões geralmente exploram essas nuances.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas