No âmbito dos princípios tributários, a segurança jurídica ...
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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |
Q4265736
Direito Tributário
No âmbito dos princípios tributários, a segurança jurídica
tem como objetivo garantir previsibilidade nas relações
jurídicas e assegurar um ambiente de confiança para os
cidadãos. Diante dessa premissa, avalie as proposições:
I. A segurança jurídica assegura a irretroatividade de normas tributárias que possam prejudicar o contribuinte.
II. A certeza do direito é sinônimo da segurança jurídica no contexto tributário.
III. A segurança jurídica se manifesta tanto na garantia do passado quanto na previsibilidade do futuro.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A segurança jurídica assegura a irretroatividade de normas tributárias que possam prejudicar o contribuinte.
II. A certeza do direito é sinônimo da segurança jurídica no contexto tributário.
III. A segurança jurídica se manifesta tanto na garantia do passado quanto na previsibilidade do futuro.
É CORRETO o que se afirma em: