Questões de Concurso Comentadas para Fiscal

Q4237602

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |

Q4237602 Direito do Consumidor

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor:

A

Aplicar fórmula ou índice de reajuste igual ao previsto na lei ou estabelecido no contrato.

B

Enviar ou entregar ao consumidor, após sua solicitação, produto, ou fornecer serviço.

C

Impedir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

D

Oferecer produtos ou serviços com explicações claras e simples, aos consumidores hipossuficientes por motivo de saúde ou idade, prestando auxílio quando solicitado.

E

Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

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Q4237601

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |

Q4237601 Direito do Consumidor

Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, classifique os itens a seguir. Registre: 1.para aqueles que dizem respeito aos casos de vício do produto ou serviço 2.para casos de fato do produto ou serviço
(__)Existe responsabilidade solidária de todos os fornecedores. (__)A decadência ocorre em 30 (trinta) dias para serviços e produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para serviços e produtos duráveis. (__)Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão à reparação de danos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. (__)Ocorre quando há dano à integridade física ou moral do consumidor, sendo sinônimo de acidente de consumo. (__)Configura-se quando existe um defeito no produto ou no serviço.
A ordem da classificação correta dos itens é:

A

1 − 2 − 2 − 1 − 1.

B

1 − 1 − 2 − 2 − 2.

C

1 − 2 − 2 − 1 − 2.

D

2 − 1 − 1 − 2 − 2.

E

2 − 2 − 1 − 1 − 2.

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Q4237600

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |

Q4237600 Direito do Consumidor

Regina adquiriu, na Loja Comprebem, uma geladeira duas portas frost free, modelo XVZ123, para utilizar em sua residência. A compra foi feita no cartão de crédito e parcelada em 12 vezes, com primeira parcela para 60 (sessenta) dias após a aquisição. Chegando em casa, no mesmo dia, e ligando o eletrodoméstico conforme as instruções do manual, percebeu que ele não gelava. Entrou em contato com a loja da compra, exigindo que fosse enviado um técnico para o conserto do item recém-adquirido. Passados 30 (trinta) dias, a loja ainda não havia mandado um técnico para análise da situação do bem e informou que havia uma alta demanda e o seu profissional indicado não teve tempo de ir verificar o estado do bem. Diante do ocorrido, ela se dirigiu à loja e exigiu, imediatamente, a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada. A respeito da pretensão de Regina, assinale a alternativa correta:

A

Está incorreta, pois de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a loja não tem obrigação de devolver o dinheiro corrigido monetariamente, mas apenas de entregar outro produto em perfeitas condições.

B

Está correta e de acordo com o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo ser atendida pela loja após o pagamento integral da dívida pela consumidora.

C

Está incorreta, pois de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Regina não apresentou qualquer prova do ocorrido e deixou transcorrer o prazo de prescrição, que era de 7 (sete) dias após o recebimento do eletrodoméstico.

D

Está correta, devendo ser atendida pela loja imediatamente, com o cancelamento da compra no cartão de crédito e devolução do produto defeituoso.

E

Está correta e deve ser atendida pela loja, mas apenas após o pagamento da primeira parcela da compra, ou seja, daqui a mais 30 (trinta) dias.

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Q4237599

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |

Q4237599 Direito do Consumidor

A decadência e a prescrição são objetos de uma seção do Código de Defesa do Consumidor, não sendo aplicado, nesses casos, os prazos previstos pelo diploma civilista. Acerca do tema, está correto o que se afirma em:

A

Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

B

Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da data prevista para entrega ou término da execução dos serviços, independentemente da data em que foi efetivamente realizada ou terminada.

C

Prescreve em um ano a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

D

A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços não é capaz de obstar a decadência.

E

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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Q4237598

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |

Q4237598 Direito Administrativo

Existem certas situações que fazem com que o ato administrativo deixe de produzir seus regulares efeitos, sendo retirado do ordenamento jurídico. A isso denominamos extinção dos atos administrativos. Assinale a alternativa correta a esse respeito:

A

A caducidade ocorre quando o beneficiado pelo ato deixa de cumprir os requisitos para sua manutenção.

B

A cassação do ato ocorre quando lei superveniente impede a manutenção do ato que antes era válido.

C

A anulação de um ato administrativo decorre de uma ilegalidade, e apenas pode ser feita pelo Poder Judiciário.

D

A revogação dos atos administrativos decorre de um juízo administrativo de conveniência e oportunidade, tendo efeitos ex nunc (daquele momento para frente).

E

A revogação de um ato administrativo só pode ser feita pela Administração dentro do prazo decadencial de 5 (cinco) anos, salvo má-fé do beneficiário.

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Q4237597

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |

Q4237597 Direito Constitucional

A Constituição de 1988, que tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, traz um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, sendo que grande parte deles está no artigo 5º, que dispõe acerca dos "direitos e deveres individuais e coletivos". Tendo por base este artigo, assinale a alternativa correta:

A

As ações de Habeas Corpus e Habeas Data são gratuitas apenas aos reconhecidamente pobres, servindo como prova a inscrição no CadÚnico.

B

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida integralmente somente aos brasileiros, natos ou naturalizados.

C

A expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação poderá, nos casos especificados em lei, depender de licença ou sofrer censura.

D

A reunião pacífica e sem armas, em local aberto ao público, depende sempre de autorização, não sendo suficiente o aviso prévio à autoridade competente.

E

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Q4237596

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |

Q4237596 Direito Administrativo

"No Estado de Direito, a Administração Pública assujeita-se a múltiplos controles, no afã de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e ofenda interesses públicos ou dos particulares. Assim, são concebidos diversos mecanismos para mantê-la dentro das trilhas a que está assujeitada."
(Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 35. ed., 2021).
A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

As principais ações judiciais utilizadas para o controle da Administração são o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data e a ação civil pública.

B

O controle da Administração somente pode ser feito após a prática integral do ato e verificação de seus resultados, sendo vedado o controle prévio ou concomitante.

C

O controle administrativo é realizado, em regra, mediante provocação, sendo os casos em que a Administração pode agir de ofício taxativamente previstos em lei.

D

O controle da Administração pode ser feita pelos Poderes Legislativo e Judiciário e pela própria Administração, mas não pelo povo.

E

Os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar quaisquer entidades públicas, mas não podem interferir em entidades privadas, mesmo que estas utilizem dinheiro público para execução das suas atividades.

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Q4237595

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |

Q4237595 Direito Administrativo

Os poderes administrativos são instrumentais, pois são meios de trabalho através dos quais a Administração executa suas tarefas e cumpre as suas funções. Assinale a alternativa correta sobre o assunto:

A

O poder disciplinar é aquele também denominado de "fiscalização de polícia", e decorre da possibilidade de controlar atividades privadas submetidas ao seu poder hierárquico.

B

O poder normativo ou regulamentar é o poder de apurar infrações e aplicar as respectivas sanções e penalidades.

C

O poder de polícia é aquele que permite restringir o exercício de liberdades individuais e o uso da propriedade privada, os ajustando ao interesse público.

D

O poder de polícia é o de estruturação interna da atividade pública: organizando, distribuindo e escalonando funções.

E

O poder hierárquico é o de expedir normas gerais com efeitos erga omnes , não se confundindo com a edição de leis.

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Q4096543

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096543 Segurança e Saúde no Trabalho

As classes de incêndio permitem identificar de forma segura e eficiente os materiais envolvidos no fogo. Assim, essas classes são em número de:

A

Quatro.

B

Cinco.

C

Seis.

D

Três.

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Q4096542

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096542 Segurança e Saúde no Trabalho

O extintor de incêndio é o primeiro recurso a ser utilizado para controlar um incêndio em sua fase inicial, podendo evitar a propagação do fogo e reduzir perdas de vidas e patrimônio. Extintores com alta capacidade de vazão disponham de vazão mássica de no mínimo:

A

0,60 kg/s em sua descarga.

B

0,55 kg/s em sua descarga.

C

0,50 kg/s em sua descarga.

D

0,45 kg/s em sua descarga.

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Q4096541

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096541 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Texto associado

Conforme a Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte – Ceará, responda a questão

Não perderá o mandato o Vereador que, conforme a Lei, licenciado pela Câmara Municipal por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento, não ultrapasse:

A

120 dias por sessão legislativa.

B

150 dias por sessão legislativa.

C

90 dias por sessão legislativa.

D

180 dias por sessão legislativa.

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Q4096540

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096540 Direito Tributário

Texto associado

Conforme a Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte – Ceará, responda a questão

Uma Lei municipal poderá estabelecer incentivos na redução do imposto sobre propriedade territorial urbana aos proprietários de imóveis urbano que cuidarem adequadamente das áreas existentes à frente de seus imóveis, ou reservarem:

A

5 % da sua área para arborização, com prioridade para as árvores frutíferas.

B

10 % da sua área para arborização, com prioridade para as árvores frutíferas.

C

15 % da sua área para arborização, com prioridade para as árvores frutíferas.

D

20 % da sua área para arborização, com prioridade para as árvores frutíferas.

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Q4096539

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096539 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

Conforme a Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte – Ceará, responda a questão

Com relação a assistência social, o Município assegurará atendimento preferencial na área de saúde e nos órgãos da administração pública municipal, bem como proteção contra a violência e a injustiça, aos maiores de:

A

55 anos, tanto quanto possível.

B

60 anos, tanto quanto possível.

C

65 anos, tanto quanto possível.

D

70 anos, tanto quanto possível.

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Q4096538

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096538 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Texto associado

Conforme a Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte – Ceará, responda a questão

São princípios tratados na Lei, EXCETO:

A

Cidadania.

B

Justiça Social.

C

Autonomia.

D

Sustentabilidade.

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Q4096537

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096537 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a NR-17 Ergonomia, é vedado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador quando a distância de alcance horizontal da pega for superior a:

A

50 cm em relação ao corpo.

B

55 cm em relação ao corpo.

C

60 cm em relação ao corpo.

D

70 cm em relação ao corpo.

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Q4096536

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096536 Segurança e Saúde no Trabalho

No processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, conforme NR-01, no caso da organização não possuir certificações em sistema de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista quando, por exemplo, há ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ou a cada:

A

Ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

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Q4096535

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096535 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR-26 Sinalização de segurança, o conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto, é definido como Rotulagem:

A

Preventiva.

B

Preditiva.

C

Corretiva.

D

Informativa.

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Q4096534

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096534 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale CORRRETAMENTE qual a Norma Regulamentadora (NR), que trata das atividades e operações perigosas.

A

NR-17.

B

NR-16.

C

NR-15.

D

NR-14.

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Q4096533

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096533 Eletrotécnica

No circuito de iluminação residencial, a seção mínima do condutor, em alumínio, é normatizada em:

A

0,75 mm².

B

1,5 mm².

C

2,5 mm².

D

16,0 mm².

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Q4096532

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096532 Eletrotécnica

Nos condutores e cabos isolados de uma edificação residencial, para os circuitos de força, a seção mínima do condutor, em cobre, deverá ser de:

A

1,5 mm².

B

2,0 mm².

C

2,5 mm².

D

4,0 mm².

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