Com relação a assistência social, o Município assegurará at...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |
Q4096539
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Conforme a Lei Orgânica do Município de
Limoeiro do Norte – Ceará, responda a questão
Com relação a assistência social, o Município
assegurará atendimento preferencial na área de saúde
e nos órgãos da administração pública municipal,
bem como proteção contra a violência e a injustiça,
aos maiores de:
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