A Constituição de 1988, que tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana, traz um
extenso rol de direitos e garantias fundamentais, sendo
que grande parte deles está no artigo 5º, que dispõe
acerca dos "direitos e deveres individuais e coletivos".
Tendo por base este artigo, assinale a alternativa
correta:

Question

A Constituição de 1988, que tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana, traz um
extenso rol de direitos e garantias fundamentais, sendo
que grande parte deles está no artigo 5º, que dispõe
acerca dos "direitos e deveres individuais e coletivos".
Tendo por base este artigo, assinale a alternativa
correta:  Alternativa A: As ações de Habeas Corpus e Habeas Data são
gratuitas apenas aos reconhecidamente pobres,
servindo como prova a inscrição no CadÚnico. Ou Alternativa B: A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade é garantida
integralmente somente aos brasileiros, natos ou
naturalizados.  Ou Alternativa C: A expressão de atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação poderá, nos casos
especificados em lei, depender de licença ou sofrer
censura. Ou Alternativa D: A reunião pacífica e sem armas, em local aberto ao
público, depende sempre de autorização, não sendo
suficiente o aviso prévio à autoridade competente. Ou Alternativa E: Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [E] Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado.

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A Constituição de 1988, que tem como um de seus fundamentos...

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