Questões de Concurso
Comentadas para fiscal
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Determinado fabricante de uma linha de produtos cosméticos introduziu no mercado de consumo brasileiro pomadas para modelar e trançar os cabelos. Posteriormente, tomou conhecimento de que uma das substâncias químicas utilizadas na fabricação apresentava elevado grau de periculosidade passível de causar cegueira temporária ou permanente, bem como danos à saúde e à segurança dos consumidores.
Diante disso, à luz das disposições da Lei nº 8.078/1990 (CDC), o fornecedor deverá
Leia o texto a seguir.
É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária. Para tanto, o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei.
Disponível em:
<https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaN
oticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf>. Acesso
em 11 mai. 2023.
O conceito descrito no texto é um dos atributos do ato
administrativo conhecido como
O Pacto pela Vida é “o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades, estabelecidas através de metas nacionais, estaduais ou municipais, que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira” (Brasil, 2006). As prioridades pactuadas apresentam-se divididas em seis grandes vertentes: a saúde do idoso, o controle de câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade infantil e materna, o fortalecimento de capacitação de respostas às doenças emergentes e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, a promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica (Brasil, 2006).
SALIBA, Menre Adas. Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Rev. Adm. Pública, 43 (2) abr. 2009.
O texto fala sobre o planejamento de uma política pública destinada ao cuidado da saúde pública, direito constitucionalizado a todos os brasileiros. Nesse caso, o município de Morrinhos
Um servidor público, em ato de fiscalização de uma obra, constatou que essa não era executada de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura municipal e, por isso, embargou a obra e aplicou ao proprietário uma multa.
O servidor público em questão aplicou as penalidades em razão do
Uma vez por ano, o quinto era enviado de Vila Boa ao Rio de Janeiro. Era uma longa viagem de quase dois mil quilômetros, que consumia três meses através de matas, montanhas e cerrados totalmente desertos, em data e caminho de todos conhecidos. Esta fabulosa quantidade de ouro nunca sofreu uma tentativa de assalto. Seria ridículo atribuir tamanha segurança à pequena escolta de soldados, mais simbólica que real. Sertanistas, capitães do mato, contrabandistas, com a impunidade garantida por seu conhecimento do sertão e dos caminhos da ilegalidade, nunca foram tentados por essa fortuna tão fácil.
Era um respeito extremo que protegia o ouro real do rei de todo atentado, sem que isso impedisse que estes mesmos homens tentassem, por todos os meios, a sonegação dos impostos e o contrabando.
PALACÍN, Luís. Subversão e Corrupção: um estudo da administração pombalina em Goiás. Goiânia: Editora UFG, 1983.
Qual aspecto da cultura goiana está sendo mostrado pelo texto?
A formosa Mãe do Ouro veio pelas mãos do mineiro, que a conhecia em outros garimpos e a faz morar no Poço da Roda, em Bonfim, de onde ela sai em peregrinação pelas regiões auríferas. O seu encantamento se desfaz nas serras de Jaraguá, em lindas bolas de fogo, estilhaçando em fragmentos rutilantes, porém impalpáveis aos habitantes deslumbrados pela visão.
Estórias e Lendas de Goiás e Mato Grosso. Seleção de Regina Lacerda. Desenhos de J. Lanzelotti. Ed. Literat. 1962. P. 11.
Qual acontecimento da história de Goiás possibilitou a criação da lenda?