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As normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências constitucionais, serão disciplinadas em lei complementar a ser editada.
Em caso de infração ambiental cometida por empreendimento com licença ambiental, ficará a cargo do órgão responsável pela emissão do licenciamento lavrar o auto de infração. Nesse caso, é vedada a fiscalização por outros entes federativos, por representar indesejável sobreposição de atuação.
O pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que o objeto da licitação seja considerado comum, isto é, possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos de lei.
O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.
O servidor público que for eleito para o cargo de vereador deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de eficácia limitada.
A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.
O governo brasileiro desenvolveu a A3P para ser implementada apenas na administração pública.
Um dos objetivos da A3P é contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública.
A proposição P4 é logicamente equivalente a “Como o atual aquecimento global é apenas mais um ciclo do fenômeno e a presença humana no planeta é recente, a presença humana no planeta não é causadora do atual aquecimento global”.
Se o argumento apresentado é um argumento válido, a sua conclusão é uma proposição verdadeira.
No Write é possível gerar um relatório intercalando textos com planilhas de dados.
Ao salvar o arquivo em um disco removível, seu conteúdo será protegido contra vírus de macro, pois esse tipo de vírus ataca apenas arquivos no disco rígido.
Ao salvar o arquivo em edição no Write, é importante escolher a extensão .TMP para garantir a realização do becape automático.
O sistema operacional Linux pode ser utilizado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição.
A única diferença entre navegação na Internet e navegação na intranet é a necessidade de se configurar, na intranet, o endereço interno padrão no navegador, uma vez que os dados serão acessados internamente.
A velocidade de resposta do computador depende exclusivamente do hardware do equipamento em questão.
Se, na linha 5, no lugar do pronome “cuja”, fosse empregada a expressão que a, o paralelismo sintático do período seria reforçado e a correção gramatical do texto seria mantida.