Políticas econômicas consistem em um conjunto de medidas to...

Função Estabilizadora

É a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.

Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

Funções do Orçamento:

Função Distributiva: A função pública distributiva objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.), inerentes ao sistema econômico capitalista.

Função Alocativa: A função alocativa é motivada quando não há oferta eficiente de infra-estrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios por parte do setor privado. Os investimentos na infra-estrutura econômica, tais como energia, transportes e comunicações, impulsionam o desenvolvimento regional e nacional, e os altos investimentos necessários, aliados ao longo período para obtenção de retorno do investimento, desestimulam a iniciativa do setor privado nesses setores. 

Função Estabilizadora: A política de estabilização possui basicamente quatro objetivos macroeconômicos: manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.

https://tuliosales.wordpress.com/category/questoes-resolvidas/assunto/funcoes-do-orcamento/

A distribuição de renda resultante em determinado momento das dotações dos fatores de produção, trabalho e terra e da venda dos serviços desses fatores no mercado pode não ser a desejada pela sociedade.(Giambiagi&Além)

Para redistribuir a renda o governo se utiliza, principalmente das transferências dos impostos, dos subsídios e dos gastos na área social (assistência social, saúde, saneamento, habitação, educação etc.).

Esta distribuição pode ocorrer em três vieses complementares e não excludentes entre si:

Da renda: exemplificado com o Bolsa família que é tido pela ONU como um dos melhores programas de redução de pobreza extrema e miséria no Brasil.

Patrimonial: governo FHC distribuiu o maior número de terras para a reforma agrária.

Oportunidades: o governo cria oportunidades para melhorar a renda futura. Ex.:Pro-UNI que garante financiamento da educação superior para alavancar a renda da população no futuro.

Observe que a atuação do governo ocorre de forma DIRETA ou INDIRETA.

A mais comum é via Tributação, onde percebe-se mecanismos adotados para onerar as rendas dos mais ricos e reduzir dos mais pobres.