Políticas econômicas consistem em um conjunto de medidas to...

Vamos analisar a questão proposta sobre as funções do setor público, um tema bastante relevante nos concursos de economia e políticas públicas.

O enunciado aborda a classificação das políticas econômicas segundo os objetivos do governo, destacando a função que envolve transferências, impostos e subsídios voltados para melhorar a condição de classes sociais ou regiões de menor renda.

A alternativa correta é a A - distributiva.

Justificativa: A função distributiva do governo está ligada à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais. Ela é realizada por meio de transferências governamentais (como bolsas sociais e previdência), impostos progressivos (que cobram mais dos que têm mais) e subsídios (apoios financeiros a setores estratégicos ou vulneráveis).

Essa função visa garantir uma sociedade mais equitativa, promovendo a justiça social e o bem-estar. Fontes como o clássico "Economia do Setor Público" de Joseph Stiglitz discutem amplamente essa função.

Análise das alternativas incorretas:

B - alocativa: Refere-se à função do governo de corrigir falhas de mercado através da alocação eficiente de recursos, como na provisão de bens públicos (saúde, educação). Não é o foco da questão.

C - estabilizadora: Esta função está relacionada à manutenção da estabilidade econômica, controlando inflação, desemprego e buscando o crescimento econômico estável, geralmente através de políticas monetárias e fiscais.

D - equalizadora: Embora o termo sugira uma intenção de igualdade, não é uma nomenclatura técnica reconhecida dentro das funções clássicas do setor público.

E - logística: Este não é um termo aplicado ao contexto de funções de políticas econômicas no setor público. Logística geralmente diz respeito à administração de recursos materiais e de pessoal.

Entender esses conceitos é crucial para interpretar corretamente as funções do governo no contexto econômico e social. Este tema é recorrente em provas de concursos, por isso é importante memorizar as funções tradicionais: alocativa, distributiva e estabilizadora.

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Função Estabilizadora

É a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.

Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

Funções do Orçamento:

Função Distributiva: A função pública distributiva objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.), inerentes ao sistema econômico capitalista.

Função Alocativa: A função alocativa é motivada quando não há oferta eficiente de infra-estrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios por parte do setor privado. Os investimentos na infra-estrutura econômica, tais como energia, transportes e comunicações, impulsionam o desenvolvimento regional e nacional, e os altos investimentos necessários, aliados ao longo período para obtenção de retorno do investimento, desestimulam a iniciativa do setor privado nesses setores. 

Função Estabilizadora: A política de estabilização possui basicamente quatro objetivos macroeconômicos: manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.

https://tuliosales.wordpress.com/category/questoes-resolvidas/assunto/funcoes-do-orcamento/

A distribuição de renda resultante em determinado momento das dotações dos fatores de produção, trabalho e terra e da venda dos serviços desses fatores no mercado pode não ser a desejada pela sociedade.(Giambiagi&Além)

Para redistribuir a renda o governo se utiliza, principalmente das transferências dos impostos, dos subsídios e dos gastos na área social (assistência social, saúde, saneamento, habitação, educação etc.).

Esta distribuição pode ocorrer em três vieses complementares e não excludentes entre si:

Da renda: exemplificado com o Bolsa família que é tido pela ONU como um dos melhores programas de redução de pobreza extrema e miséria no Brasil.

Patrimonial: governo FHC distribuiu o maior número de terras para a reforma agrária.

Oportunidades: o governo cria oportunidades para melhorar a renda futura. Ex.:Pro-UNI que garante financiamento da educação superior para alavancar a renda da população no futuro.

Observe que a atuação do governo ocorre de forma DIRETA ou INDIRETA.

A mais comum é via Tributação, onde percebe-se mecanismos adotados para onerar as rendas dos mais ricos e reduzir dos mais pobres.