A jornada de trabalho em duração normal, para os empregados ...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Alt. "A":
Súmula nº 366 do TST. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal."
Pessoal, ATENÇÃO!!
Se a variação do horário for inferior a dez minutos no dia, mas superior a cinco minutos, na entrada ou na saída, será computada como tempo extraordinário.
Exemplo: sendo o horário de trabalho de 8h às 18h, o empregado entra às 7h52min e sai às 18h. Nesse caso, serão devidos os oito minutos como tempo extraordinário, visto que ultrapassado o limite de cinco minutos, ainda que não tenha sido extrapolado o limite diário de dez minutos.
Fonte: Ricardo Resende
GABARITO ITEM A
SÚM 366 TST:
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.
SUM-449
A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o §
1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em
convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que
antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das
horas extras.
►A.
JORNADA NORMAL DE TRABALHO
Art. 58 CLT • A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 HORAS DIÁRIAS, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
[VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário Geral] [VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo]
VARIAÇÕES NO PONTO QUE SÃO COMPUTÁVEIS
§1º - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 MINUTOS, observado o limite máximo de 10 MINUTOS diários.
[VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado] [VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo]